Exemplo De Assunção De Divida

adotou como única solução, o intercâmbio comercial com o Brasil, sendo este o início de uma relação com perspectiva de crescimento, passando a manter uma relação de cooperação. O início deste processo, que culminou com a assinatura do Tratado de Assunção, é caracterizada por várias semelhanças políticas e económicas entre a Argentina eo Brasil os dois países mudaram os seus governos militares por governos democráticos; tanto a percepção da necessidade de mudança e fortalecendo alianças…

independente do titular. Ex. obrigação de pagar taxa condominial. Se a pessoa compra um apartamento, por exemplo, ela deve averiguar se existem obrigações condominiais em atraso, pois se vinculam à coisa acompanhando-a. Obs: Alguns doutrinadores não gostam de falar que IPTU ou IPVA são exemplos de obrigações propter rem, pois esses são débitos de natureza tributária. Então, o melhor exemplo é o das taxas condominiais. Atenção! Não confundir obrigação propter rem com obrigação com…

do Sul. Além disso, era um país independente das nações européias. Para a Inglaterra, um exemplo que não deveria ser seguido pelos demais países latino-americanos, que eram totalmente dependentes do império inglês. Foi por isso, que os ingleses ficaram ao lado dos países da tríplice aliança, emprestando dinheiro e oferecendo apoio militar. Era interessante para a Inglaterra enfraquecer e eliminar um exemplo de sucesso e independência na América Latina. Após este conflito, o Paraguai…

Obrigações As obrigações têm por objeto dar, fazer ou não fazer alguma coisa. A obrigação de dar consiste na entrega de alguma coisa determinada, na sua individualidade; por exemplo, um determinado e especificado veículo. A coisa a ser dada pode também não estar determinada em sua individualidade, mas determinada por seu gênero, por exemplo, duzentas sacas de café. Não se trata de daquelas determinadas sacas de café, mas de quaisquer sacas, desde que sejam de café. Nas obrigações de…

sua função. Assim, muitas vezes um negócio jurídico é prejudicado porque uma das partes deixa de cumprir tais obrigações. E, na maior parte das vezes, quem deixa de cumprir seu papel é o devedor, diante da falta de pagamento de uma determinada dívida pela qual havia se obrigado. Por isso, no Direito foram criados alguns instrumentos com a função de garantir que as obrigações sejam cumpridas, mesmo diante da falta de pagamento por parte do devedor principal. Esses instrumentos…

cobrir despesas correntes; outras receitas correntes — provenientes de multas, cobrança da dívida ativa, indenizações e outra receitas de classificação específica; 1.3.Receitas de capital Provenientes de operações de crédito, alienações de bens, amortizações de empréstimos concedidos, transferências de capital e outras receitas de capitais; operações de crédito — oriundas da constituição de dívidas (empréstimos e financiamentos); alienação de bens — provenientes da venda de…

Paraguai ÁREA: 406.752 km². CAPITAL: Assunção. POPULAÇÃO: 6,5 milhões (estimativa 2012). MOEDA: guarani. NOME OFICIAL: República do Paraguai (República del Paraguay). NACIONALIDADE: paraguaia. DATA NACIONAL: 14 e 15 de maio (Independência); 25 de agosto (Dia da Constituição). Brasão de armas do Paraguai. GEOGRAFIA DO PARAGUAI *LOCALIZAÇÃO: sul da América do Sul. *FUSO HORÁRIO: - 1 hora em relação à Brasília. *CLIMA DO PARAGUAI: tropical seco (NO e NE), tropical…

aluguéis, entendimento consagrado no STJ, porém, não terá efeitos práticos, porque não há razão para a consignação extrajudicial de aluguéis deixar de ser admitida, a justificativa é de que não convém a uma norma geral, o CPC, especificar espécies de dívidas suscetíveis do procedimento extrajudicial de consignação. O NCPC no art. 540, manteve a regra de competência do lugar do pagamento, mas não repetiu a regra do p. único do art. 891 do CPC/1973. A omissão, entretanto, não é capaz de…

Européia, que podem ou não ser seguidas pelas autoridades regionais do MERCOSUL, para ampliar a integração regional. 2. DESENVOLVIMENTO 2.1. O MERCOSUL O MERCOSUL foi criado em 1991, pelo Tratado de Assunção. Somente em 1995, com a entrada em vigor do Protocolo de Ouro Preto, os Estados decidiram criar a personalidade jurídica do MERCOSUL. Trata-se agora de uma Organização Internacional. Portanto, é mais apropriado chamar os Estados do…

abordaremos o assunto dívida pública brasileira apenas a título demonstrativo. Em aulas futuras, durante nosso curso, esse tema ainda será estudado. 1. Dívida pública: Aspectos gerais e legais: A Secretaria do Tesouro Nacional é o órgão responsável pela administração das dívidas públicas interna e externa, tendo por atribuição gerir a dívida pública mobiliária federal e a dívida externa de responsabilidade do Tesouro Nacional (Decreto nº 1.745/95). Legalmente a dívida pública…