mercosul

1. INTRODUÇÃO

Existem centenas de sistemas regionais de integração registrados na Organização Mundial do Comércio, com diferentes níveis de redução de barreiras comerciais. A integração mais avançada é a União Européia. O Brasil participa de diversos sistemas ao mesmo tempo, mas entre todos de que participa o mais importante é o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). A seguir, vamos traçar algumas rápidas considerações sobre esses dois sistemas de integração, para que seja possível conhecê-los melhor e analisar eventuais soluções encontradas pela União Européia, que podem ou não ser seguidas pelas autoridades regionais do MERCOSUL, para ampliar a integração regional.

2. DESENVOLVIMENTO

2.1. O MERCOSUL

O MERCOSUL foi criado em 1991, pelo Tratado de Assunção. Somente em 1995, com a entrada em vigor do Protocolo de Ouro Preto, os Estados decidiram criar a personalidade jurídica do MERCOSUL. Trata-se agora de uma Organização Internacional. Portanto, é mais apropriado chamar os Estados do MERCOSUL de Estados-membros, em vez de Estados-partes. O MERCOSUL tinha como membros originais Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Em dezembro de 2005, houve a adesão da Venezuela, cuja efetivação necessita da concordância dos Parlamentos nacionais. A inclusão da Venezuela como membro ocorreu por diferentes objetivos, entre os quais se destaca a necessidade de aumentar as complementaridades econômicas entre os Estados e criar incentivos para uma maior integração. De fato, a assimetria da dimensão das economias da Argentina e do Brasil em relação ao Paraguai e Uruguai dificulta o encontro de interesses comuns além de um determinado nível de integração regional. A inclusão de novos parceiros comerciais pode facilitar os avanços da construção jurídica de um bloco mais forte. A Bolívia, a Colômbia, o Chile, o Equador e o Peru não são membros do MERCOSUL, mas mantêm acordos comerciais com o MERCOSUL para a redução tarifária em diversos