Exemplo De Assunção De Divida

governo uruguaio do ditador Aguirre, que era líder do Partido Blanco e aliado de Solano López. O ditador paraguaio se opôs à invasão brasileira do Uruguai, porque contrariava seus interesses. Como retaliação, o governo paraguaio aprisionou no porto de Assunção o navio brasileiro Marquês de Olinda, e em seguida atacou a cidade de Dourados, em Mato Grosso. Foi o estopim da guerra. Em maio de 1865, o Paraguai também fez várias incursões armadas em território argentino, com objetivo de…

ciências sociais passaram a emprestar aos institutos primordiais do Direito das Coisas uma função que não tinham, antes, e que fez com que a organização da propriedade se alterasse significativamente. Daí a extirpação da enfiteuse do novo Código, por exemplo. Daí a previsão de desempenhar a propriedade uma função social, cuja inobservância autoriza a desapropriação. O mesmo se passou com o Direito das Sucessões, mas aqui mais por reflexos das modificações anteriormente referidas,…

para o cedente de forma válida, o cedente por sua vez se entenderá com o cessionário. A única situação que se aceita que a notificação não seja feita pelo cedente é quando há a auto notificação, quando o cedido fica ciente por si só, fazendo, por exemplo, um documento, assim não há necessidade de notificação. 2. Quando o cedido é notificado da cessão é o momento que ele pode se opor tanto quanto ao cedente como ao cessionário, se calar-se, o silêncio implica em aceitação. Ele pode…

237, 238, 239, 240, 241 e 242. Carlos Roberto Gonçalves. Direito Civil Brasileiro. 9. Edição 2011 Coisa certa é coisa individualizada, que se distingue das demais por características próprias, móvel ou imóvel. A venda de determinado automóvel, por exemplo, é negócio que gera obrigação de dar coisa certa, pois um veículo distingue-se de outros pelo número do chassi, do motor, da placa etc. A coisa certa a que se refere o Código Civil é a determinada, perfeitamente…

Obrigações Solidárias 7 3. DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES 8 3.1. Da Cessão de Crédito 8 3.2. Da Assunção de Dívida. 8 4. DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES 9 4.1. Do Pagamento em Consignação 9 4.2. Do Pagamento com Sub-Rogação 9 4.3. Da Imputação do Pagamento 10 4.4. Da Doação em Pagamento 10 4.5. Da Novação 10 4.6. Da Compensação 11 4.7. Da Confusão 11 4.8. Da Remissão das Dívidas 11 5. DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES 12 5.1. Da Mora 12 5.2. Das Perdas e Danos 12 5.3. Dos

distintas, quantos os credores e devedores.” Art 259 – “ Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação não for divisível, cada um será obrigado pela dívida toda. Parágrafo único. O devedor, que paga a dívida, sub-roga-se no direito do credor em relação aos outros coobrigados” Art. 260 – “ Se a pluralidade for de credores, poderá cada um destes exigir a dívida inteira. Mas o devedor ou devedores se desobrigarão, pagando: I - a todos conjuntamente; II – a um, dando este caução de…

uruguaio do ditador Aguirre, que era líder do Partido Blanco e aliado de Solano López. O ditador paraguaio se opôs à invasão brasileira do Uruguai, porque contrariava seus interesses. Como retaliação, o governo paraguaio aprisionou no porto de Assunção o navio brasileiro Marquês de Olinda, e em seguida atacou a cidade de Dourados, em Mato Grosso. Foi o estopim da guerra. Em maio de 1865, o Paraguai também fez várias incursões armadas em território argentino, com objetivo de…

. 42 03.02.04 QUADRO COMPARATIVO DOS DIFERENTES PASSIVOS EXISTENTES EM CONTRATOS DE PPP ................................................................................................................................................. 50 03.02.05 EXEMPLOS ILUSTRATIVOS ............................................................................................... 50 03.02.06 LANÇAMENTOS CONTÁBEIS DE PPP NO ATUAL PLANO DE CONTAS DA UNIÃO .............. 54 03.03.00 OPERAÇÃO DE CRÉDITO .............

governo uruguaio do ditador Aguirre, que era líder do Partido Blanco e aliado de Solano López. O ditador paraguaio se opôs à invasão brasileira do Uruguai, porque contrariava seus interesses. Como retaliação, o governo paraguaio aprisionou no porto de Assunção o navio brasileiro Marquês de Olinda, e em seguida atacou a cidade de Dourados, em Mato Grosso. Foi o estopim da guerra. Em maio de 1865, o Paraguai também fez várias incursões armadas em território argentino, com objetivo de…

resolve-se a obrigação. Havendo culpa do devedor, perdas e danos. ° Obrigação de não fazer Tem como objeto uma abstenção, é em regra personalíssima, infungível. Obrigação de não fazer se torna impossível: sem culpa do devedor resolve-se como, por exemplo, impossibilidade de não praticar (tem que ficar longe da pessoa – inchente – única rua é a da pessoa – não tem como abster-se de não passar nessa rua). Pratica do ato: o credor não pode exigir que seja desfeitos, pode requerer medidas…