Exclusão Socioespacial Estatuto Da Terra

previstos no artigo 6o, assim como a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados (BRASIL, 1988). Faz também parte desse contexto a aprovação do Estatuto da Cidade, em 2001, que estabelece o direito à moradia como uma de suas diretrizes. Em 2003, as ações para enfrentamento do problema habitacional passaram a ser articuladas pelo Ministério das Cidades, mediante a criação do…

constituem a terceira sessão temática, que se inicia com o artigo Um olhar sobre a Reforma Agrária a partir do projeto de assentamento Seridó, assinado por Josimar Araújo de Medeiros e Maria José Costa Fernandes, em que problematizam a questão da terra, produzindo uma contextualização sobre o tema articulada a uma reflexão que tem como referência a vivência desse processo no âmbito regional. Na sequência, Zara de Medeiros Lins apresenta o texto Circuitos espaciais de produção: o uso do…

respectiva destinação (residencial ou não-residencial). Em tal hipótese, cada unidade constituirá propriedade autônoma, com individualidade própria, submetendo-se, não só isoladamente, como no seu conjunto, á disciplina jurídica do mencionado estatuto. 2.3.2 Características Essas novas construções jurídicas, que está expressamente nos arts. 1.331 a 1.358 do Código Civil de 2002, foi recebida com certa desconfiança, pois se intimidaram prováveis conflitos econômicos entre os…

ecoturismo indígena tem como objetivo expandir o conhecimento entre as comunidades sobre turismo e ecoturismo indígena, discutindo diretrizes e princípios que deverão nortear um possível planejamento ecoturístico em terra indígena. Ainda na região norte, mas não mais tratando de turismo em terras indígenas, Goretti analisa a política de desenvolvimento turístico no arquipélago da Ilha do Marajó (Pará). Sua pesquisa discute a política e o planejamento de territórios voltados para o…

questionar como chegamos até aqui, como o pensamento de cidade evoluiu. O que é e como evoluiu o urbanismo. Como e quem faz a cidade? Estas indagações feitas por um suburbano metalúrgico e economista levam a questionar sobre o valor e utilidade da terra, do trabalho. Continuo me perguntando, pra que karaí? 1 Karaí significa Senhor em Guarani. (ASSIS, 2008) vi Se é trabalho ouvir a língua que não entendeis, quanto maior trabalho será haver de entender a língua que não…

coisa sabemos, que o homem branco talvez venha a um dia descobrir: o nosso Deus é o mesmo Deus. Julga, talvez, que pode ser dono Dele da mesma maneira como deseja possuir a nossa terra. Mas não pode. Ele é Deus de todos. E quer bem da mesma maneira ao homem vermelho como ao branco. A terra é amada por Ele. Causar dano à terra é demonstrar desprezo pelo Criador. O homem branco também vai desaparecer, talvez mais depressa do que as outras raças. Continua sujando a sua própria cama e há de…

DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA ESPACIALIZAÇÃO E TERRITORIALIZAÇÃO DA LUTA PELA TERRA: A FORMAÇÃO DO MST - MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA NO ESTADO DE SÃO PAULO BERNARDO MANÇANO FERNANDES UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE FILOSOFIA, LETRAS E CIÊNCIAS HUMANAS DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA ESPACIALIZAÇÃO E TERRITORIALIZAÇÃO DA LUTA PELA TERRA: A FORMAÇÃO DO MST - MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA NO ESTADO DE SÃO PAULO BERNARDO MANÇANO FERNANDES …

em inspeção de saúde, “incapaz definitivamente” para o serviço ativo do Exército, da Marinha, da Aeronáutica, de Polícia Militar ou de Corpo de Bombeiros Militar; VI – não ter sido considerado isento do Serviço Militar, seja por licenciamento e exclusão de Organização Militar a bem da disciplina, salvo em caso de reabilitação, seja por incapacidade física ou mental definitiva (“Incapaz C”), condição esta a ser comprovada pelo certificado militar que recebeu; se atender a esse requisito,…

Brasil 213 A estratégia econômica “nacional-desenvolvimentista” e o Ebes 218 A estratégia econômica da “ortodoxia convencional”, o Ebes e a questão urbana 221 Governo Lula: o Ebes, o “novo desenvolvimentismo”, a ampliação da cidadania e inclusividade socioespacial 224 Considerações finais 229 Referências bibliográficas 229 10. A “gota da água”: participação na implementação de políticas públicas e suas implicações para a legitimidade das ONGs 233 Nára Beatriz Chaves Alves Vivien…

em inspeção de saúde, “incapaz definitivamente” para o serviço ativo do Exército, da Marinha, da Aeronáutica, de Polícia Militar ou de Corpo de Bombeiros Militar; 6 – não ter sido considerado isento do Serviço Militar, seja por licenciamento e exclusão de Organização Militar a bem da disciplina, salvo em caso de reabilitação, seja por incapacidade física ou mental definitiva (“Incapaz C”), condição esta a ser comprovada pelo certificado militar que recebeu; se atender a esse requisito, deve