Exclusoes Do Crédito Tributário

era a quinta parte da produção de ouro), Direitos Régios (que era um imposto de importação) e Dízimo Real (que era um imposto sobre os produtos agrícolas e o trabalho do lavrador); como mencionado por João Baptista Celestino em seu livro Direito Tributário nas Escolas. Podemos afirmar que o quinto proporcionou vários dos luxos da corte portuguesa. Finalmente temos a independência do Brasil, mas do ponto de vista das pessoas que pagavam impostos as coisas não melhoraram muito. O novo…

pequeno porte foi criado conforme a lei complementar 123/06, o Simples Nacional, sendo um regime favorecido para quem detém de menor faturamento, a escolha por um dos regimes tributários será feita no inicio do exercício através do primeiro imposto pago. O presente trabalho demonstra as características dos regimes tributários no Brasil, e da ênfase as vantagens pela opção do Lucro Real, que é a de reduzir de forma licita a carga tributaria, usando uma ferramenta chamada elisão…

a empresa fez um planejamento tributário para suas operações, ela está enquadrada no fisco do Lucro Real e com isso o cuidado tributário para que ela consiga entrar e permanecer no mercado de revenda de móveis. Os impostos do Lucro Real são: PIS, CONFINS, IRPJ E CSLL, Onde PIS E CONFINS são tributados mensalmente sobre o faturamento e IRPJ e CSLL são tributados trimestralmente ou anualmente, tendo como base, o Lucro Líquido Contábil, ajustado pelas adições, exclusões e compensações…

no Lucro Real; ( f ) 3 – Para determinação do Lucro Real, poderá excluído da base de cálculo o valor das despesas com brindes; Para chegar ao lucro real precisa-se calcular todas as adições inclusive os brindes. ( f ) 4 – São exemplos de exclusões ao Lucro Real, para determinação da base de cálculo do IRPJ e CSLL, despesas de depreciação e despesas com viagens; Essas despesas são necessárias para determinarem a base de calculo. ( f ) 5 – Na apuração trimestral de Lucro Real,…

corresponde à receita bruta, assim entendida a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, sendo irrelevantes o tipo de atividade por ela exercida e a classificação contábil adotada para as receitas. (Lei nº 9.718, de 1998, art. 3º, § 1º) Exclusões da Base de Cálculo Para fins de determinação da base de cálculo, podem ser excluídos do faturamento, quando o tenham integrado, os valores: (Lei nº 9.718, de 1998, art. 3º, § 2º, com alterações da MP 2.158-35/2001; IN SRF nº 247,…

QUE É LUCRO REAL? Equipe Portal Tributário Lucro Real é a regra geral para a apuração do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da pessoa jurídica. Ao mesmo tempo em que é o “regime geral” também é o mais complexo. Neste regime, o imposto de renda é determinado a partir do lucro contábil, apurado pela pessoa jurídica, acrescido de ajustes (positivos e negativos) requeridos pela legislação fiscal, conforme esquema a seguir: Lucro (Prejuízo) Contábil (+)…

INSTITUTO SUMARÉ DE EDUCAÇÃO SUPERIOR FACULDADE SUMARÉ CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS São Paulo 2013 Sumário PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. Resumo: O planejamento tributário é de muita importância, pois através dele é possível reduzir a carga tributária das empresas de forma legal, inclusive das micro e pequenas empresas. Estas costumam optar pelo…

imponível. Para fins do imposto de renda, o critério temporal é o ano calendário correspondente ao exercício financeiro, em que o crédito tributário é declarado pago. Critério pessoal é subdividido em ativo e passivo na relação tributária. O sujeito ativo da obrigação tributária de pagar o imposto de renda é a União; Por outro lado, o sujeito passivo da relação jurídico-tributário é toda pessoa física ou jurídica que aufira renda, ou seja, aquela que adquira renda ou provento que…

atividades da gestão tributária: B - Escrituração fiscal dos documentos e dos livros fiscais. Exercício 8: “Sujeito Passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento do tributo ou penalidade pecuniária.” (Art. 121 do Código Tributário Nacional) Quanto ao sujeito passivo, assinale a alternativa incorreta: E - Por sujeito passivo, entende-se unicamente as pessoas jurídicas colocadas por lei como devedora da prestação pecuniária. Exercício 1: Existem…

receber naquela data, esse procedimento evita erros contábeis, por exemplo o lançamento a maior de Receitas que proporciona o pagamento a maior de tributos (PIS, COFINS, IRPJ, CSSL, ICMS, Simples e outros); d) As contas de Adiantamentos e outros créditos devem ser conciliadas no sentido de verificar pendências existentes de longa data, as quais não refletem a posição consignada no balancete, bem como atentar para a documentação suporte dos lançamentos contábeis, tais como: contratos,…