Exclusão Socioespacial Estatuto Da Terra

ceperj.rj.gov.br. 6.2.3.1. A apresentação dos documentos/títulos deverá ser feita através de cópia devidamente autenticada. 6.2.4. A entrega dos títulos e documentos em desacordo com o previsto nos subitens 6.2.3. e 6.2.3.1. poderá acarretar a exclusão do candidato da avaliação de títulos. 6.2.5. Não será aceita, sob qualquer pretexto, a entrega do envelope com os títulos fora do prazo constante no Anexo I. Governo do Estado do Rio de Janeiro Secretaria de Estado de Educação…

Competitivas do Município Dentre as características necessárias para o reflorestamento, a possibilidade de crescimento quantitativo das espécies florestais utilizadas pelas indústrias, a vegetação existente, os solos, o relevo e a topografia, o preço da terra e a infra-estrutura disponível foram relevantes para se empreender essa atividade no município de Curvelo. É importante destacar que, além das áreas de reflorestamento, o carvão também é produzido em redutos de vegetação nativa…

sociais e políticas que nos afetam como comunidade local e nacional. Entre o fim dos governos militares e a democratização instaurada no decorrer dos anos 1980 e 1990, os debates acerca de problemas crônicos, tais como as desigualdades sociais e a exclusão de diversos grupos do pleno exercício dos mais diversos direitos, incrementaram-se, explicitando a maior publicização de demandas pautadas nos movimentos populares. A elaboração da nova Constituição Federal, a Constituição Cidadã em…

base para a elaboração da lei complementar de Uso e Ocupação do Solo Urbano do município. O Plano Diretor é o instrumento norteador da política de desenvolvimento do município e de ordenamento dos seus núcleos urbanos, que em conformidade com o Estatuto da Cidade, estabelece as ações de planejamento e gestão, com a participação da sociedade, tendo por objetivo maior o desenvolvimento municipal e urbano alicerçado na sustentabilidade. O Plano Diretor do Município de Diamantina,…

Diniz Gestão: 2010 - 2014 1 Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Engenharia Ambiental da UFMG – Volume 1 - Versão 2009/1 1.2 Perfil Institucional, Missão, Breve Histórico A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), nos termos do seu Estatuto, aprovado pelo Conselho Universitário em 5 de julho de 1999, tem por finalidades precípuas a geração, o desenvolvimento, a transmissão e a aplicação de conhecimentos por meio do ensino, da pesquisa e da extensão, compreendidos de…

cartuns. Dialogar sobre o uso de elementos não-verbais nas charges e cartuns. Dialogar sobre os aspectos próprios do gênero estatuto e sobre artigos do ECA. Discutir sobre a existência de preconceitos com relação à sexualidade, à mulher, ao negro, ao índio, ao pobre, à criança, ao velho, nos gêneros em estudo. • Ler charges/cartuns e artigos do ECA e de outros estatutos, utilizando as estratégias de leitura como mecanismos de interpretação dos textos:  formulação de hipóteses…

Garopaba e Imbituba/SC, intensificados após a década de 1970 com o crescimento do fluxo turístico e o acirramento das apropriações em relação ao meio ambiente e, a partir disso, de diversas questões conexas: as tensões que envolvem a propriedade da terra; a noção de pertencimento e de identidade cultural. A princípio este estudo estava voltado para a criação de uma Reserva Extrativista na região e os conflitos gerados pelo processo, porém, percebi que essa questão colocava em tela…

ordenamento internacional ambiental, em especial, o Protocolo de Kyoto. A escolha do tema é oriunda da preocupação com a conspurcação do ar atmosférico, promovida pela emissão de gases poluentes dos veículos automotores, o crescente aquecimento da Terra, decorrente da poluição ambiental e suas conseqüências na segurança do trânsito. Isso tornou propicia uma abordagem técnica e crítica quanto aos seus reflexos, com base no ordenamento jurídico pátrio vigente, propugnando por…

Beltrão-PR, entre os anos 1940-70. Na “memória oficial” sua fundação fora fruto da ação do Estado (Cango/Getsop), mediante uma ocupação democrática e igualitária no acesso à terra e às condições de trabalho/produção. À guisa do Estado, os pioneiros gaúchos e catarinenses teriam transformado a região Sudoeste paranaense de terra “desabitada” em território de progresso, cujo exemplo mais privilegiado seria a construção da “próspera” cidade de Francisco Betrão. Eles teriam se…

década de 1940, logo após o término da Segunda Guerra Mundial. Deste período em diante, quatro grandes empresas colonizadoras: a Industrial Madeireira Rio Paraná – MARIPÁ, a Rio Paraná, a Pinho e Terras e a Norte do Paraná obtiveram dos governos federal e estadual a autorização para a aquisição das glebas de terras para a ocupação e dimensionamento e posterior venda de lotes para colonizadores migrantes, cuja grande maioria provinha do Norte e do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul,…