Exceções No Processo Civil

LUCIO BALIEIRO HIAGO ROCHA PROCESSO EM OSKAR VON BÜLOW PROFESSORA: CYNARA DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO PROCESSO MONTES CLAROS (MG), ABRIL/2012 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS – UNIMONTES CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – CCSA CURSO DE DIREITO PROCESSO EM OSKAR VON BÜLOW Trabalho de graduação apresentado pelos acadêmicos Jônathas Pereira Fernandes, Lorena Fonseca, Lúcio Balieiro e Hiago Rocha à disciplina Teoria Geral do Processo, ministrada pela Profª Cynara do

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ HUMBERTO D’ALÉCIO EXCEÇÕES À IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA CURITIBA 2013 HUMBERTO D’ALÉCIO EXCEÇÕES À IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA Dissertação apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador Professor Geraldo Doni Júnior CURITIBA 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO E JUSTIFICATIVA ........................

- Bacharelado período : 4 Semestre : 2 Ano Letivo : 2014 Disciplina : PROCESSO CIVIL II Carga Horária : 72 Professor (a) : EMENTA Formação, suspensão e extinção do processo. Processo e procedimento. Procedimento sumário. Procedimento ordinário. Teoria da cognição. Petição inicial. Pedido. Contestação. Reconvenção. Exceções. Revelia. Providências preliminares. Ação declaratória incidental. Saneamento do processo. Teoria geral da prova. Depoimento pessoal da parte. Prova…

Contestação, Reconvenção e Exceção no Processo Civil Contestação Trata-se da modalidade processual de resposta mais comum, pois é através da contestação que o réu impugna o pedido formulado pelo autor da ação, defendendo-se no plano do mérito. Essa defesa pode ser (i) direta (quando o fato constitutivo do direito alegado pelo autor ou os efeitos jurídicos por ele produzidos são negados) ou (ii) indireta (quando o réu argui um novo fato, modificativo, impeditivo ou extintivo do direito…

Trabalho apresentado à disciplina Direito Processual Penal I para fins de dispensa de disciplina. João Pessoa – PB 2013 Sumário Introdução 3 1. Ação Civil “Ex Delicto”.............................................................................................4 2. Questões e Processos Incidentes................................................................................5 3. Sentença.............................................................................

é a ação de execução cambial, e outra é a ação de locupletamento ilícito. O Código de Processo Civil, em seu Artigo 585, I, define como títulos executivos extrajudiciais a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque. Portanto, a ação de execução cambial não é nada mais do que uma ação de execução de título executivo extrajudicial na qual há a inoponibilidade das exceções pessoais ao terceiro de boa fé, ou seja, na qual as matérias de defesa do devedor…

conceito da ação civil “ex delicto”? Trata-se de uma ação de natureza civil em decorrência de fato criminoso. 2) Qual o fundamento legal da ação civil ex delicto no CC? Artigo 186. 3) Todo ilícito civil pode se ensejar um ilícito penal e vice-versa? Não. Nem todo ilícito civil gera um ilícito penal e vice-versa. 4) A ação penal pode impedir a ação civil? Sim. Se houver excludente de ilicitude, inexistência do fato e negativa de autoria. 5) Ação civil pode ocorrer mediante processo…

Aspectos Polêmicos das Exceções de Impedimento, Suspeição e Incompetência no Processo do Trabalho à Luz da CLT, do TST e do CPC. Mauro Schiavi1 Das exceções Uma vez citado sobre a existência de um processo, como decorrência do princípio do contraditório e ampla defesa (artigo 5º, LV, da Constituição Federal), o reclamado tem a faculdade de responder à pretensão posta em juízo pelo reclamante, ou até mesmo se manter inerte2. Como bem advertem Eduardo Gabriel Saad, José Eduardo Duarte Saad e Ana

sobre Questões e Processos Incidentes Larissa Maria da Trindade Mestranda em Direito Público. Inserido em 13/03/2014 Parte integrante da Edição no 1148 Código da publicação: 3279 1 INTRODUÇÃO O tema das Questões e Processos Incidentes encontra-se no Título VI do Código de Processo Penal, disposta nos artigos 92 a 154. Conforme leciona Eugênio Pacelli, em sua obra intitulada “Curso de Processo Penal”, as questões prejudiciais não são tratadas como processos incidentes.

abstrata. Conceito e características - Principais características: - Substitutividade; - Imparcialidade; - Inércia (exceções: arts. 293 e 989 do CPC); - Monopólio do Estado (mas não só do Poder Judiciário, pois, em determinados casos, o Senado Federal tem competência para julgamento - art. 52, I e II, CF); - Definitividade (exauridos os recursos, é imutável, salvo exceções, como ação rescisória ou vício de citação – art. 485 e art. 475-L, I; seja como for, há definitividade…