Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal Da Seção Judiciária Do Estado w

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Estado de São Paulo SUMARIO DE PEÇAS E ATOS PROCESSUAIS PROCESSO CÍVEL / < o f Fls. Rs. Despacho Inicia! / Concessão de Liminar 7 Apelação 2 Juntada de Mandado 8 Contra-razões 3 Contestação / Informações 9 Remessa ao TRF 4 Réplica / Parecer do M. P. 10 Pedido de Execução 5 Sentença 11 Arquivo 6 Embargos de Declaração (Decisão) 12 Despacho p/subida dos Autos >| C/5 Z LU S o: Q. J \…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ADEVENTISTA DE SÃO PAULO – UNASP ENGENHEIRO COELHO DIREITO Rebeca Cristina da Costa A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA BRASILEIRA ENGENHEIRO COELHO-SP 2015 RESUMO O objetivo do presente trabalho é analisar a organização judiciária brasileira regulada pela Constituição Federal no Título IV, Capítulo III. Pretendeu-se abordar a temática iniciando com uma abordagem sucinta sobre o poder judiciário no Brasil, seguindo para levantamentos a respeito de cada órgão integrante…

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ARQUIVO PÚBLICO Manual de COMUNICAÇÃO ESCRITA OFICIAL do Estado do Paraná CURITIBA 2005 Manual de COMUNICAÇÃO ESCRITA OFICIAL do Estado do Paraná iii SUMÁRIO 1 A REDAÇÃO TÉCNICA .......................................................................................................................... 1 1.1 AS QUALIDADES DA REDAÇÃO TÉCNICA ............................................................................................. 1 1

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ARQUIVO PÚBLICO Manual de COMUNICAÇÃO ESCRITA OFICIAL do Estado do Paraná CURITIBA 2005 Manual de COMUNICAÇÃO ESCRITA OFICIAL do Estado do Paraná iii SUMÁRIO 1 A REDAÇÃO TÉCNICA .......................................................................................................................... 1 1.1 AS QUALIDADES DA REDAÇÃO TÉCNICA ............................................................................................. 1 1

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Decisão Processo Nº: 024.12.002897-2 XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, aposentada, com RG nº 410.276 SESP/ES, inscrita no CPF sob o nº XXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua (qualificação), Inconformada com a decisão proferida que indeferiu o pedido liminar de tutela antecipada na AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBTO, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual do Estado

PETIÇÃO A petição é o meio pelo qual se pleiteia direitos perante a Justiça. É o instrumento utilizado pelo advogado para obter uma decisão judicial que satisfaça o interesse de seus clientes. Após a entrega da petição ao órgão competente, caberá ao juiz pronunciar sua decisão. Para tanto, é necessário que a petição possua certos fatores capazes de provocar a reação jurisdicional, como a descrição dos fatos, os fundamentos legais nos quais se baseia a pretensão e o pedido, ou seja,…

uma hora barras bastante bem como boa tarde/bom dia; boa-tarde/bom-dia cada capítulo cargos regra geral cargos ocupados por mulheres referências genéricas texto jurídico grafia de alguns cargos patentes militares uso do hífen cessão/seção/sessão citação direta colchetes colocação pronominal ênclise próclise mesóclise casos especiais combinado com comparação (do que/que) com vistas a/com vista a concordância 33 33 33 34 34 34 34 34 35 35 35 35 36…

perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade” (Art. 5.º, caput, da CF – Constituição federal). Os direitos civis são denominados de direitos de 1ª geração no rol dos direitos humanos, considerando sua construção histórico-social; referem-se às liberdades individuais, como o direito de ir e vir, de dispor do próprio corpo, o…

Curso Prático Intensivo Procurador Federal 2013 1) João Obreiro, nascido em 1°/04/1955, ingressou, em 09/01/2013, com ação, de rito sumaríssimo, junto ao Juizado Especial Federal Adjunto da Subseção Judiciária de Anápolis/GO, enderençando-a contra o INSS. O processo foi tombado sob o n. 700138- 42.2013.4.01.3502. Em sua petição inicial, historiou que requerera, em 22/09/2003, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, negado na via administrativa. Alegou ter tempo de serviço

Reis Júnior Marco Aurélio Gastaldi Buzzi Marco Aurélio Bellizze Oliveira Diretor-Geral Silvio Ferreira Presidente Diretor-Geral da Enfam Vice-Presidente Corregedora Nacional de Justiça Diretor da Revista Corregedor-Geral da Justiça Federal Superior Tribunal de Justiça Manual de Padronização de Textos do STJ Brasília 2012 Superior Tribunal de Justiça Qualquer parte desta publicação pode ser reproduzida desde que citada a fonte. Realização Gabinete do…