Examine A Seguinte Situação

termos seguintes: ... XXXVI - a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada." Assim, o atuar do reclamante, fere expressamente o mandamento constitucional ao contrariar o ato jurídico perfeito, isto porque o contrato entre partes realizado estava perfeito e acabado, na data em que foi firmado, não podendo, portanto, o reclamante pretender a sua manifesta violação. Em Enciclopédia Saraiva do Direito, Volume 9, Editora Saraiva, p. 60, tem-se o…

para quando sair um bom edital (mas só use quando tiver chances reais de ser aprovado). 56 - O planejamento é uma meta a ser seguida, mas intercorrências acontecem, porque a vida é dinâmica. 57 - Todo final de mês, examine o planejamento e faça os ajustes necessários para o mês seguinte. 58 - Se observar que há algum período em que o estudo não rende, procure as causas e corrija; se necessário, altere o planejamento. 59 - Se observar que já tem condições de estudar durante mais…

Repetição de Indébito com Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, movida em face de BANCO DO BRASIL S/A., vem, pela Defensoria Pública, inconformada com a r. decisão de fls. 115/122 apresentar RECURSO DE APELAÇÃO com fulcro nos art. 496, I e 513 e seguintes do CPC., requerendo se digne V. Exa., após cumpridas as medidas de estilo, recebê-lo como Juízo de admissibilidade e, após, remetê-lo ao E. Tribunal de Justiça, esperando vê-lo conhecido e provido pelos motivos de fato e,…

Julgamento: 12/06/2013 Data da publicação da súmula: 19/06/2013 Ementa: EMENTA: HABEAS CORPUS. ROUBO. ARBITRAMENTO DE FIANÇA. VALOR ELEVADO. ISENÇÃO DA FIANÇA. IMPOSSIBILIDADE. EXERCÍCIO DE TRABALHO REMUNERADO. REDUÇÃO DA FIANÇA. POSSIBILIDADE. SITUAÇÃO ECONÔMICA PRECÁRIA. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. - Demonstrado que o paciente não pode suportar o pagamento da importância fixada a título de fiança, já que esta se encontra em patamar muito excessivo para os auferimentos…

mesmo salvar vidas. Aqui estão algumas regras básicas, válidas para qualquer tipo de emergência, embora não substituam o atendimento médico. Primeiras Medidas 1. Evite que o acidente dê origem a outros e afaste perigos que poderiam complicar a situação. Por exemplo, num acidente automobilístico, sinalize o local; antes de atender uma vítima de um choque elétrico, corte a energia que alimenta o circuito; num incêndio, tente apagar o fogo ou afastar a vítima para longe dele. 2.…

microscópio com escala graduada, as gotas tornam-se visíveis. Medidas do tempo de movimento das gotas sobre a escala graduada permitem determinar a velocidade das gotas. A distância entre os extremos desta escala graduada mede D = 8,0 x 10-4 m. Examine-se as condições gerais de movimento da gota no interior da câmara capacitiva. Uma gota de óleo neste ambiente está submetida à ação de três diferentes forças: uma de origem elétrica FE devido à tensão aplicada nas armaduras da câmara…

criação de penas de trabalhos forçados. (E) as penas privativas de liberdade poderão ser impostas aos sucessores do condenado. 2- LEI PENAL NO TEMPO E NO ESPAÇO (Inspetor CE – UECE – 2003) Sobre o princípio da extraterritorialidade, examine as seguintes afirmações: I - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra a vida, a honra ou a liberdade do Presidente da República. II - No caso de crime de genocídio, quando o agente for brasileiro ou…

a impressora. Antes de iniciar um reparo, certifique-se de que sabe operara-la. Para isso utilize os manuais das mesmas, caso não possua os sites dos fabricante pode trazer informações necessárias. De maneira genérica uma impressora contém os seguintes dados. Energia de alimentação: necessita para o funcionamento da impressora, no manual encontra-se a tensão (voltagem) a freqüência da rede e o consumo de energia. Devido a variação de alimentação no mundo. Por exemplo, no mercado…

a impressora. Antes de iniciar um reparo, certifique-se de que sabe operara-la. Para isso utilize os manuais das mesmas, caso não possua os sites dos fabricante pode trazer informações necessárias. De maneira genérica uma impressora contém os seguintes dados. Energia de alimentação: necessita para o funcionamento da impressora, no manual encontra-se a tensão (voltagem) a freqüência da rede e o consumo de energia. Devido a variação de alimentação no mundo. Por exemplo, no mercado americano a

Ambiental tendo sido aprovada na 5ª colocação das 18 vagas, edital em anexo. (doc 18) 4. No item 2.2 do edital consta o seguinte “Poderão se inscrever no processo seletivo candidatos (as) em fase de conclusão de curso de Graduação desde que tenham concluído seus cursos até o período destinado a matrícula”. Nos itens 2.3 e 2.3.2: 2.3 “No ato da inscrição deverão ser entregues os seguintes documentos”, 2.3.2 “Cópia autenticada do Diploma de Graduação ou declaração de provável…