Exames Para Trabalhador Rural

uma pessoa jurídica gestora da proteção social, o ente segurador. Para o eminente especialista em matéria previdenciária Wladimir Novaes Martinez, a filiação é o estado jurídico próprio do segurado. Este se diz filiado ou não. Vínculo ligando o trabalhador protegido ao sistema é, sobretudo, a condição assecuratória do direito subjetivo às prestações. A expressão “filiação” reflete aproximação do sistema previdenciário e permanência do mesmo. Encerra idéia estática, de início, e dinâmica,…

Social. Em 1883, é instituído o seguro-doença; em 1884, cria-se o seguro acidente de trabalho; em 1889, o seguro de invalidez e velhice. A partir daí, há uma proliferação, principalmente nos grande centros industriais, de uma série de garantias ao trabalhador, ora custeados exclusivamente pelos mesmos, ora divididos com o empregador: Em 1897 é criado na Inglaterra através do Workmen´s Compensation Act, o seguro obrigatório contra acidentes de trabalho; 1907, sistema de assitência à…

Aposentadoria por Idade Exigências cumulativas para o recebimento deste tipo de benefício 1. Comprovação da carência. 2. Idade mínima de 65 anos se homem e 60 anos se mulher no caso de trabalhador urbano (Art. 48, Lei nº 8.213/91) e de 60 anos se homem e 55 anos se mulher no caso de trabalhador rural (§ 1º, art. 48 da Lei nº 8.213/91). Pagamento Para o empregado, inclusive o doméstico, a aposentadoria por idade será devida: A partir da data de desligamento do emprego,…

econômicas desfavoráveis. Histórico da EJA Até a 2º Guerra Mundial, a Educação Popular era concebida como extensão da Educação formal para todos, sobretudo para os menos privilegiados que habitavam as áreas das zonas urbanas e rurais. Após a I Conferência Internacional de Educação de Adultos, realizada na Dinamarca, em 1949, a Educação de Adultos tomou outro rumo, sendo concebida como uma espécie de Educação Moral. A partir da II Conferência…

estabeleceu que as ordens por meios eletrônicos se equiparam à comunicação direta na sede do estabelecimento. A súmula pode ser ser alterada com vistas a deixar claro que as ordens expressas do chefe enviadas por men� sagem de celular ou e�mail para o trabalhador ficar de sobreaviso serão admitidas como provas dessa situação e, portanto, do direito à remuneração por esse período. Porém, será necessário que o empregado permaneça em casa à disposição do empregador. Todavia, em princípio,…

para substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho, seja pela doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a maternidade e a reclusão. Sua missão é garantir proteção ao trabalhador e sua família, por meio de sistema público de política previdenciária solidária, inclusiva e sustentável, com o objetivo de promover o bem-estar social e tem como visão ser reconhecida como patrimônio do trabalhador e sua família,…

No caso de trabalhadores rurais, de ambos os sexos, classificados como empregado rural, trabalhador avulso, segurado especial e contribuinte individual autônomo (trabalhador eventual), os limites de idade são reduzidos em 5 anos. A concessão da aposentadoria do trabalhador rural por idade, prevista no artigo 48 da Lei n.8.213/91, está condicionada aos seguintes requisitos: a) idade mínima de 60 anos para o homem e de 55 para a mulher; b) comprovação do exercício de atividade rural por…

Previdência Social garante o sustento do trabalhador e de sua família nos casos em que ele esteja impedido de exercer suas atividades (por acidente, doença, maternidade etc.) ou durante a aposentadoria. Oferece vários benefícios que juntos garantem tranqüilidade quanto ao presente e em relação ao futuro assegurando um rendimento seguro. Para ter essa proteção, é necessário se inscrever e contribuir todos os meses. Quem tem direito aos benefícios? Todos os trabalhadores do País têm…

critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a: I - cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; II - proteção à maternidade, especialmente à gestante; III - proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; V - pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes(...). 3…

aqueles direitos assegurados aos trabalhadores em conformidade com a legislação francesa? Justifique. R= No caso de Antonio ajuizar a ação trabalhista no Brasil poderá exigir os direitos trabalhistas que trará maiores benefícios ao trabalhador. É Teoria do Conglobamento Mitigado, a qual defende que o operador jurídico deve buscar a regra mais favorável, enfocando globalmente o conjunto de institutos componentes do sistema. QUESTÕES OBJETIVAS 1ª) (OAB/SP – 132º EXAME - Março 2007)…