Constituicao de empresas mocambicanas

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho foi elaborado com o objectivo de apoiar os individuais com interesse na realização de negócios em Moçambique. O trabalho baseia-se na ideia de que individuais informados podem, mais facilmente, cumprir com a lei, e na convicção de que o princípio geral de Direito é a melhor garantia de propriedade e ordem e de desenvolvimento sustentável. Ao longo da elaboração do presente trabalho, deparou-se, por vezes, com a discórdia sobre quais os procedimentos correctos em relação a determinados actos administrativos oficiais. Descobriu-se que tal se devia ao facto de, em alguns casos, os mesmos assuntos serem tratados de maneira diferente em diferentes províncias do país. Apesar das diferenças não acarretarem grandes consequências, decidiu-se seguir a seguinte regra para uma exposição clara: descrever-se os procedimentos tal igual consta da lei. É claro que a implementação concreta das regras poderá haver ligeiras diferenças em diferentes pontos do país. Enquanto a fonte legal reguladora da maioria destes procedimentos (exceptuando as posturas municipais), é nacional, é claro que interpretações locais da lei nacional podem resultar em práticas distintas. Teve-se também que optar entre descrever os procedimentos aplicáveis às Sociedades por Quotas de Responsabilidade Limitada (coloquialmente conhecidas por Limitadas) e os aplicáveis às Sociedades Anónimas de Responsabilidade Limitada (coloquialmente conhecidas por SA’s ou…

Moçambique A Prestação Efectiva de Serviços Públicos no Sector da Educação Índice de quadros 4 Índice de tabelas 5 Introdução 7 1. Contexto da educação em Moçambique 9 A. A herança colonial 9 B. Educação nas zonas libertadas 12 C. Educação no período pós –independência 12 Os primeiros anos (1975-1981) 13 A implementação do Sistema Nacional de Educação (SNE) num contexto de conflicto armado (1981-1992) 14 Educação após os Acordos de Paz (1992-) 17 2. Caracterização e análise do…

16 Ano lectivo: 2008/2009 Docente: Dr. Paulo Castanho 2 Introdução O CONTABILISTA Faz do POC a sua Cartilha E do PC a sua ferramenta Na sua frente papéis em pilha Mas ele sabe, ele aguenta! Compensa Débito e Crédito Ora Passivo e ora Activo E sobra-lhe ainda o Mérito De ter mesmo um olho vivo! O Tempo pouco que lhe sobra Ainda dá para um Poema Entre um cliente a quem cobra E a resolução de um problema Ser Contabilista é uma Obra Que abrange vário e vasto tema! …

fiscais e de gestão 18 Fornecedores e clientes 19 Listagem de Clientes e fornecedores 19 Notas de Crédito 19 Bancos 20 Imobilizado 20 Letras 20 Informações sobre vendas 20 Preenchimento das Facturas ou Vendas a Dinheiro 21 Quem está obrigado a emitir o talão de venda 21 Vendas a Retalho 21 Saldos, Vendas com Prejuízo ou Liquidações 22 INFORMAÇÃO LABORAL 22 Geral 22 Incentivos ao emprego 24 Dispensa Temporária do Pagamento das Contribuições: 24 Redução da…

CORRUPÇÃO v Avaliação Independente do Apoio Directo ao Orçamento em Moçambique 2005-2012 5. CRESCIMENTO ECONÓMICO E REDUÇÃO DA POBREZA 5.1. DADOS SOBRE CRESCIMENTO ECONÓMICO E TENDÊNCIAS POR SECTOR ECONÓMICO E POR PROVÍNCIA 5.2. TENDÊNCIAS DA POBREZA NO CONSUMO POR PROVÍNCIA 5.3. CONCLUSÃO SOBRE POBREZA DE RENDIMENTOS EM MOÇAMBIQUE 5.4. TENDÊNCIAS DE POBREZA NÃO DE RENDIMENTOS 5.5. CONCLUSÕES SOBRE CRESCIMENTO E POBREZA EM MOÇAMBIQUE 6. RESULTADOS DO SECTOR AGRÍCOLA E OS SEUS…

tecnológico. É preciso dialogar, refletir o pensamento de milhares de profissionais traduzido em resoluções e métodos administrativos modernos. Precisamos corresponder às expectativas geradas por uma atuação que: - ao longo de 80 anos, tornou o Sistema Confea/Crea referência na fiscalização do exercício de profissionais habilitados à frente de obras e empreendimentos; - defendeu e defende que a ética e a qualidade da mão de obra sejam as principais características do mercado de trabalho…

Descrição Transferências Correntes Despesas com Bens e Serviços 30.00 73,423.68 86,343.85 25,690.00 25,690.00 25,690.00 112,033.85 Total Despesa de Funcionamento GPM-2003-0038 Desenvolvimento de Tecnologias de Informação e Comunicação Total Despesa de Investimento Total Geral 030700000 000-0000-OF00 000-0000-OF00 000-0000-OF00 Gabinete Central de Prevenção e Combate à Droga Despesas Gerais de Funcionamento Despesas Gerais de Funcionamento Despesas Gerais de Funcionamento 11…

património, pelo seu enriquecimento ou formação de capital fixo, consubstanciando-se não só pelos investimentos, mas também pelos activos e passivos financeiros. ARTIGO 23 (Empréstimos) A Assembleia Municipal ou da Povoação pode autorizar a contracção de empréstimos desde que a sua amortização anual ou plurianual seja devidamente fundamentada em mapa demonstrativo da capacidade de endividamento da autarquia. 9 Art. 24 Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro ARTIGO 24…

Fundação para a Ciência e Tecnologia, no âmbito do Programa Praxis XXI Sílvia Maria Dias Ferreira Coimbra, 2000 iii iv À minha família v vi Agradecimentos Nunca os agradecimentos fazem justiça a todos aqueles perante quem nos sentimos em dívida. Por isso são sempre limitados, e prestam homenagem apenas aos que mais directamente estiveram envolvidos no nosso trabalho. Assim, agradeço ao Professor Doutor Boaventura de Sousa Santos, com quem tenho a imensa…

maior parte na República Democrática de Congo e na Zâmbia (UNHCR, 2003). Considerando que os 17,7 milhões seja uma boa estimativa da populacional, a densidade populacional do país é de 14,2 habitantes por Km2. A Província de Luanda, cuja extensão territorial é de apenas 2.257 Km2, reúne mais de ¼ da população do país, o que resulta em uma imensa densidade populacional – cerca de 2.069 habitantes por Km2. Luanda é também a Província de Angola mais industrializada e com o maior…