Exames De Direitos Reais

prova admitidos em direito para a comprovação da paternidade. 1) Art. 1.605 do Código Civil: na falta, ou defeito, do termo de nascimento (certidão), poderá provar-se a filiação por qualquer modo admissível em direito: I - quando houver começo de prova por escrito, proveniente dos pais, conjunta ou separadamente; II - quando existirem veementes presunções resultantes de fatos já certos. 2) STJ Súmula nº 301 (18/10/2004) Ação Investigatória - Recusa do Suposto Pai - Exame de DNA -…

(orientador) ARACAJU 2009 REBECCA NUNES PRADO UM ESTUDO SOBRE A PSICOGRAFIA COMO MEIO DE PROVA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO. Monografia apresentada ao curso de Direito da universidade Tiradentes – UNIT, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Aprovada em ____/____/____. Banca examinadora ______________________________________________________ Priscila Formigheri Feldens Universidade Tiradentes…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1º Vara de Família da comarca de Rondonópolis-MT. LUCAS FONTES, menor impúbere, brasileiro, filho de ANA FONTES brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade com o RG nº159753-9 SSP/MT, inscrita no CPF nº 159753852-78 , ambos residentes na Rua A-1, 45,centro, Rondonópolis/MT e neste ato, por ela representado, vêm respeitosamente ante a ilustre presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua…

XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Intensivo Semanal INTENSIVO SEMANAL – XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Disciplina DIREITO PENAL Aula 04 EMENTA DA AULA 1. Antijuricidade/Ilicitude GUIA DE ESTUDO  Antijuricidade/Ilicitude: É o juízo de proibição. É a contrariedade do fato com a totalidade do ordenamento jurídico.  Relação entre tipicidade e antijuridicidade: Prevalece no Brasil que a tipicidade é indiciária da antijuridicidade, ou seja, todo fato típico é antijurídico, salvo se presente…

preço não chega à mesma magnitude. Além da cobertura do plano, outros fatores que podem influenciar no preço são a raça, o porte e a idade do animal. Com menos de 50 reais por mês já é possível contratar um plano que inclua consultas, vacinas, atendimento de emergência e exames laboratoriais e de imagem. Com quantias entre 100 e 200 reais mensais, dá para contratar planos mais top, que incluem até acupuntura. Pode parecer um preço bem salgado, e para muita gente de fato será. Mesmo…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ________ – ESTADO DO ____________ PAI, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG nº xxxxxxxxx SSP/XX, inscrito no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado sito à xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por seu advogado que está subscreve (doc. 01), vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE c.c. RETIFICAÇÃO PARCIAL…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SÃO PAULO. LUIZ OTÁVIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade/RG nº...., inscrito no CPF/MF nº ...., residente e domiciliado na Rua .... nº ...., na Cidade de ...., por seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência para propor AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL NEGATÓRIA DE PATERNIDADE Com fundamento no art. 282 e arts. segs. do Cód. de Proc. Civil,

prova admitidos em direito para a comprovação da paternidade. 1) Art. 1.605 do Código Civil: na falta, ou defeito, do termo de nascimento (certidão), poderá provar-se a filiação por qualquer modo admissível em direito: I - quando houver começo de prova por escrito, proveniente dos pais, conjunta ou separadamente; II - quando existirem veementes presunções resultantes de fatos já certos. 2) STJ Súmula nº 301 (18/10/2004) Ação Investigatória - Recusa do Suposto Pai - Exame de DNA -…

SEMANA 3 V Exame de Ordem Unificado (Prova Prático- Profissional de Direito Empresarial) A Indústria de Solventes Mundo Colorido S.A. requereu a falência da sociedade empresária Pintando o Sete Comércio de Tintas Ltda., com base em três notas promissórias, cada qual no valor de R$ 50.000,00, todas vencidas e não pagas. Das três cambiais que embasam o pedido, apenas uma delas (que primeiro venceu) foi protestada para fim falimentar. Em defesa, a devedora requerida, em síntese,…

http://www.oabrj.org.br/banco-de-provas Link com todas as provas e gabaritos Questão 49 XIV exame da ordem Na duplicata de compra e venda, entende-se por protesto por indicações do portador aquele que é lavrado pelo tabelião de protestos A) em caso de recusa ao aceite e devolução do título ao apresentante pelo sacado, dentro do prazo legal. B) quando o sacado retiver a duplicata enviada para aceite e não proceder à devolução dentro do prazo legal. C) na falta de pagamento do título pelo