Exame Toxicológico Para Motoristas Profissionais

exercício das funções do grupo ocupacional/categoria/área/especialidade para o qual concorre; 2.1.8) ter concluído curso correspondente à escolaridade/formação exigida; 2.1.9) estar regulamentado no conselho ou ordem de fiscalização do exercício profissional, quando existir; 2.1.10) possuir Carteira Nacional de Habilitação atualizada, quando exigir como requisito; 2.1.11) apresentar a documentação comprobatória de acordo com as exigências acima. 3) DAS INSCRIÇÕES 3.1) A inscrição no…

......................39 Anexo V-Lei Nº 6.360 (23/09/1973)...........................................45 Anexo VI Lei Nº 3.820 (11/11/1960)..........................................47 Introdução A idéia de criação de um órgão profissional de farmácia começou em 1936 através de reivindicações em convenções e congressos pelo país. Com apoio de líderes do governo, em 11 de novembro de 1960 através da Lei nº3.820, foi criado o Conselho Federal de Farmácia, e os Conselhos…

horário de 8h30min às 12h30min, em locais a serem divulgados pela imprensa e pelo endereço eletrônico www.vestibular.uema.br no dia 06/09/2013.Ver item 8 do Edital nº 066/2013PROG/UEMA. Exames e Teste de Aptidão Física para o Curso de Formação de Oficiais - 06 a 17 de janeiro de 2014 Os candidatos aprovados no Exame Intelectual (1ª e 2ª etapas do PAES 2014) estarão habilitados para submeter-se à etapa seguinte do seletivo aos Cursos de Formação de Oficiais da Polícia Militar – PMMA e…

horário de 8h30min às 12h30min, em locais a serem divulgados pela imprensa e pelo endereço eletrônico www.vestibular.uema.br no dia 06/09/2013.Ver item 8 do Edital nº 066/2013PROG/UEMA. Exames e Teste de Aptidão Física para o Curso de Formação de Oficiais - 06 a 17 de janeiro de 2014 Os candidatos aprovados no Exame Intelectual (1ª e 2ª etapas do PAES 2014) estarão habilitados para submeter-se à etapa seguinte do seletivo aos Cursos de Formação de Oficiais da Polícia Militar – PMMA e…

embargar obra, indicando na decisão tomada, com a brevidade que a ocorrência exigir, as providências que deverão ser adotadas para prevenção de acidentes do trabalho e doenças profissionais. É considerado grave e iminente risco toda condição ambiental de trabalho que possa causar acidente do trabalho ou doença profissional com lesão grave à integridade física do trabalhador. NR 4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho Determinar as empresas…

ou o produto, capaz de causar dependência. Conforme já estudado no item 3, referidas substâncias e produtos são aqueles relacionados em listas editadas pela Portaria 344/98 da ANVISA. Adiantese que a aferição da materialidade será feita por meio de exame químicotoxicológico, conforme preceitua o art. 50, § 2º da Lei. 5.1.7. Objetividade jurídica: é a saúde pública, visto que o porte de entorpecente representa um perigo para toda a coletividade e não apenas para o réu. A pessoa drogada,…

Estado de Alagoas, em cumprimento ao que determina o art. 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica Municipal, faz saber que realizará, mediante as condições estabelecidas neste Edital, Concurso Público para seleção de profissionais de nível fundamental incompleto, médio, técnico médio e superior para o seu quadro de Pessoal Permanente de caráter efetivo, nos cargos com quantitativo de vagas conforme dispõe este Edital e outras que venham a ocorrer no período de…

aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal; j) ser considerado apto em todos os exames médicos e psicológicos, devendo o candidato apresentar os exames clínicos e laboratoriais solicitados, os quais correrão às suas expensas. Caso o candidato seja considerado inapto para as atividades relacionadas ao cargo, por ocasião dos exames médicos e psicológicos, não poderá tomar posse; k) ter no mínimo 1,65m de altura, se do sexo masculino, e 1,60m…

aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal; j) ser considerado apto em todos os exames médicos e psicológicos, devendo o candidato apresentar os exames clínicos e laboratoriais solicitados, os quais correrão às suas expensas. Caso o candidato seja considerado inapto para as atividades relacionadas ao cargo, por ocasião dos exames médicos e psicológicos, não poderá tomar posse; k) ter no mínimo 1,65m de altura, se do sexo masculino, e 1,60m de…

Adquirir. É indispensável exame pericial na arma para comprovação da materialidade delitiva? NÃO. O STF e o STJ pacificaram o entendimento de que não há necessidade de exame pericial para comprovação da materialidade delitiva. REsp 953853 / RS - FELIX FISCHER - T5 - QUINTA TURMA - DJe 07/04/2008 - PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. DESNECESSIDADE DE EXAME PERICIAL. Na linha de precedentes desta Corte, a nulidade ou a não realização do exame pericial da…