Exame Ordem 2004 2 Fase Civil

XI EXAME DE ORDEM UNIFICADO Coordenação Pedagógica OAB XI EXAME DE ORDEM UNIFICADO – 2ª FASE DIREITO PENAL ESTUDOS DIRIGIDOS 1  Identifique, nos crimes a seguir: a) Ação penal b) Rito processual c) Possibilidade de suspensão condicional do processo Crimes Ação Penal Rito Sursis Processual 1. Homicídio doloso simples (art. Pública incondicionada Júri Não Sumário Sim 121, caput) 2. Homicídio culposo (art. 121, Pública incondicionada §3º) 3.…

classe do QPE, dando-lhe condições para o exercício de sua função específica, bem como para o exercício da atividade-fim da Corporação, na qual poderá ser aproveitado em situações especiais ou extraordinárias. 1.4 O candidato aprovado em todas as fases do concurso e classificado dentro do limite de vagas, conforme a categoria/especialidade/instrumento/localidade de opção, será, após deferida sua matrícula, incluído na PMMG, na graduação de soldado de 2ª 1 classe e fará jus, durante o…

XI EXAME DE ORDEM UNIFICADO Coordenação Pedagógica OAB XI EXAME DE ORDEM UNIFICADO – 2ª FASE DIREITO PENAL SIMULADO PEÇA PRÁTICA Próspero foi acusado pelo homicídio de Fausto. Segundo a denúncia, Próspero e Fausto eram amigos e todas as segundas jogavam partidas de bilhar no Bar do Bigode na cidade de Bebedouro, Estado de São Paulo. As partidas sempre foram equilibradas, mas nos últimos meses Próspero passou a vencer todas as partidas e começou a humilhar Fausto. Os amigos…

legislavam, sendo ao mesmo tempo juízes e médicos. No Egito, onde tivemos os maiores tanatólogos do mundo, a atuação com características médico-legais foi marcante. A histerectomia data da era romana, e no período canônico, em 1521, ocorreu o primeiro exame cadavérico interno, com certa publicidade, o de Papa Leão X, com suspeita de envenenamento. Somente no período moderno, após 1800, é que a cadeira de Medicina Legal se firmou nas Faculdades de Medicina e de Direito, e, depois…

tenham escolhido como principal forma de composição de litígios. Nesse sentido, são exemplos de sentença estrangeira o contrato de adoção celebrado no exterior e os atos elencados como títulos executivos judiciais pelo artigo 475 do Código de Processo Civil (Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença), quando provenientes do exterior. As sentenças arbitrais estrangeiras são normalmente cumpridas de forma…

CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO EDITAL DE ABERTURA O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nos termos do disposto no Provimento 144, de 13 de junho de 2011, e suas alterações posteriores constantes no Provimento 156/2013, de 01 de novembro de 2013, do Conselho Federal da OAB, editado com base na expressa autorização do art. 8º, parágrafo primeiro, da Lei 8.906/1994 - Estatuto da OAB (EOAB), e no presente edital,…

de capacitação técnica e de um vasto conhecimento específico para emitir laudos e pareceres contábeis respaldados nas legislações vigentes, transparecendo assim a fidedignidade e confiabilidade dos trabalhos realizados. De acordo com o Parecer 269/2004 do Conselho Nacional de Educação (p.5), o curso de graduação em Ciências Contábeis deve formar profissionais, cujo perfil desejado se caracterize pela capacidade em “compreender as questões científicas, técnicas, sociais, econômicas e…

1. INTRODUÇÃO: O presente artigo irá abordar sobre o sistema de justiça brasileiro, seus agentes e suas funções. 2. DESENVOLVIMENTO: O sistema de Justiça no Brasil é composto por diversas instituições, mas apresenta em seu centro o Poder Judiciário. Em torno dele, gravitam o Ministério Público, a Defensoria Pública, a advocacia pública e a advocacia privada. Essas são as principais instituições responsáveis pela produção e pela distribuição da Justiça – cada qual atuando com…

expressas no presente trabalho de conclusão de curso. Estou ciente de que poderei responder administrativa, civil e criminalmente em caso de plágio comprovado. Goiânia, 09 de Julho de 2013 RESUMO Este trabalho apresenta um estudo acerca da aplicabilidade ou não do princípio do contraditório, previsto na vigente Constituição Federal, durante a fase do inquérito policial. Aborda o conceito e principais características do inquérito…

Demais informações a respeito da avaliação psicossomática constarão de edital de convocação para essa fase. O Impetrante inscreveu-se regularmente no concurso, cumprindo todas as exigências e requisitos previstos no edital. Prestou todos os exames previstos no item 10 (Provas Objetivas e Redação), logrando êxito na referida etapa (doc.03), tendo a seguir, sido considerado NÃO-RECOMENDADO no Exame Psicossomático, previsto no item 11 do Edital do certame, consoante se denota do prefalado…