Evolução Do Estado Moderno No Direito Previdenciario

JULIANO RANGEL ENTREVISTA PAULO ROGÉRIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA Em abril, o NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário) completou vigor. cinco anos de sua entrada em vigor. Como você avalia o desempenho desta nova metodologia em prol da Segurança e Saúde do trabalhador brasileiro? Além da diminuição do sofrimento do trabalhador no INSS, o NTEP teve o grande papel de introduzir um novo referencial, pois, até então, nenhum país deste planeta tinha esta lógica de concessão…

A HISTÓRIA DA POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL – SUS Destacamos o sistema de saúde brasileiro que ao longo de sua evolução, adquiriu características marcantes que acompanharam as tendências políticas e econômicas de cada momento histórico. Alguns aspectos que marcaram a história da organização desse sistema: a evolução da política de saúde deu-se em estreita relação com a evolução da política econômica e social da sociedade brasileira, obedecendo à ótica do capitalismo nacional, por sua vez,…

DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CARACTERÍSTICAS DO ESTADO DO BEM ESTAR SOCIAL NO BRASIL UMUARAMA 2014 CARACTERÍSTICAS DO ESTADO DO BEM ESTAR SOCIAL NO BRASIL Trabalho apresentado à Universidade Estadual de Maringá (UEM), no formato de atividade avaliativa, como partes das exigências do Curso de Especialização em Gestão em Saúde, na modalidade à distância, em relação ao módulo de Estado, Governo e Mercado, com objetivo de título de…

disponíveis na área das comunicações, principalmente os meios telefônicos e a rede mundial de computadores. A influência do uso desses modernos meios tecnológicos, no âmbito da produção de bens e serviços e no mundo do trabalho é igualmente sentida, chegando a determinar o surgimento de novas formas de relações de emprego. Este estudo tem por objetivo analisar os direitos assegurados ao respectivo prestador de serviço, o denominado teletrabalhador, que é uma nova modalidade de trabalho…

Keywords: retirement, reverse, law, doctrine, court, dignity. Sumário: 1. Introdução. 2. Breves comentários a respeito da aposentadoria. 3. A desaposentação e o direito brasileiro: controvérsias na doutrina e jurisprudência. 4. Conclusão. Referências. 1. Introdução A desaposentação é um tema relativamente recente no Direito Previdenciário pátrio, sendo muito mais uma construção doutrinária e jurisprudencial que propriamente legal. Não há lei que regulamente a matéria, e nem mesmo a…

ANTECEDENTES HISTÓRICOS 1.1 Fundamentos ideológicos do Estado Democrático de Direito sob o prisma constitucional e o modelo brasileiro Antes de adentrar ao cerne da questão que se propõe discutir, necessário se faz explanar acerca do atual paradigma sob o qual toda a Administração Pública brasileira se desenvolve e, antes disso, descrever pontualmente o modelo constitucional de Estado vigente em nosso país desde outubro de 1998. Somente com essas bases solidas é que se poderá…

ruptura do modelo de substituição de importações sob um regime democrático-neoliberal. Palavras-chave: Estado. Políticas Sociais. Sistema de proteção social. Padrões de acumulação. 1 INTRODUÇÃO As Políticas Sociais se constituem em um fenômeno intrínseco ao capitalismo, expressando as formas estatais de mediação das contradições inerentes à relação capital-trabalho. Assim sendo, é no contexto do moderno capitalismo industrial que elas surgem e se desenvolvem, assumindo configurações…

CAPÍTULO 1 – A HOMOAFETIVIDADE COMO MEIO DE VIDA HABITUAL. 1.1 Principio da dignidade humana e o direito fundamental personalíssimo à orientação sexual. A Constituição Federal de 1988, chamada Constituição Cidadã, que faz jus a este adjetivo, em 05 de outubro de 1988, inaugurou um novo momento para a sociedade brasileira e para o sentido de democracia no Brasil. A jurisprudência brasileira, acompanhando a tônica internacional, vem reconhecendo, com base no princípio da dignidade…

introdução das urnas eletrônicas – contribuiu para essa evolução. Só nos últimos anos os movimentos sociais conquistaram espaços institucionais por meio de leis ou mediante organizações que lutam pela garantia dos direitos. Após a proclamação da República, diferentes segmentos da população procuraram ampliar os espaços de participação política. A resposta a esses movimentos na maioria das vezes foi a repressão. *A luta por direitos civis, políticos e sociais Somente quando a maioria da

Atualmente,| |o sistema previdenciário brasileiro beneficia. Os benefícios não só aposentadorias, mas outros serviços como auxílio-doença ou | |salário-família. Uma instituição que tem se destacado na análise econômica aplicada e teórica é a previdência social e o seu financiamento. Do| |ponto de vista aplicado, em particular das políticas públicas, este é um problema de extrema relevância. A forma de distribuição dos | |benefícios do sistema previdenciário…