Evolução Das Declarações Acessórias

declaração de imposto. Neste caso, ela teria de ser substituída por alguém que exercesse o poder paternal. No exemplo dado, o menor terá de ser representado por alguém que determine a vontade e que substitua as declarações do menor por ele próprio, reproduzindo o efeito dessas mesmas declarações na esfera jurídica do menor. É isso que resulta do art.º 16 desta Lei Geral Tributária. 2. Gestão de negócios. Por outro lado, nalgumas situações, pode acontecer que alguém faça uma…

EVOLUÇÃO E HISTÓRIA DA CONTABILIDADE Sumário 1 INTRODUÇÃO 2 2 SURGIMENTO DA CONTABILIDADE 2 3 ESCOLA ITALIANA 3 3.1 Escola Contista 3 3.1.1 Frei Lucca Pacioli 4 3.2 Escola Personalista 5 3.3 Escola Controlista 6 3.4 Escolas Neoconsita 7 3.5 Escola Aziendalista 8 3.6 Escola Patrimonialista 8 4 ESCOLA NORTE – AMERICANA 9 5 ESCOLA ALEMÃ 11 6 EVOLUCAO DA CONTABILIDADE NO BRASIL 12 7 CONCLUSÃO 18 8 REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS 19 INTRODUÇÃO Este trabalho tem o intuito

declaração de imposto. Neste caso, ela teria de ser substituída por alguém que exercesse o poder paternal. No exemplo dado, o menor terá de ser representado por alguém que determine a vontade e que substitua as declarações do menor por ele próprio, reproduzindo o efeito dessas mesmas declarações na esfera jurídica do menor. É isso que resulta do art.º 16 desta Lei Geral Tributária. 2. Gestão de negócios. Por outro lado, nalgumas situações, pode acontecer que alguém faça uma…

LICC, que aponta a analogia, o costume e os princípios gerais do direito como elementos para realização da mesma. Caio Mário da Silva Pereira indica que a lei é a fonte principal do direito e, caso haja uma lacuna na mesma, aponta como fontes acessórias, para a tomada de decisão, os costumes, a analogia e os princípios gerais do direito. 2.Interpretação da Norma ( hermenêutica jurídica) Maria Helena Diniz aponta cinco tipos de interpretação da norma : gramatical, lógica,…

recebimento de denúncias. As principais competências do conselho fiscal, especialmente aquelas relacionadas à fiscalização da companhia, estão definidas no art. 63 e seguintes da Lei das Sociedades Anônimas sem prejuízo das demais atribuições acessórias disciplinadas de forma esparsa na referida lei. A função fiscalizadora cuida da verificação do atendimento das obrigações legais e estatutárias por parte da administração da sociedade. O foco principal é o exame da gestão dos administradores,

__/__/____ Prof._____________________________ Universidade Paulista - UNIP _______________________________________ __/__/____ Prof._____________________________ Universidade Paulista - UNIP RESUMO A elaboração das obrigações tributárias acessórias para entrega ao fisco tem sido um processo burocrático e que demanda muito tempo por parte dos gestores, contadores e funcionários. Visando a desburocratização e um efetivo combate a sonegação surgiu o Projeto do Sistema Público de…

salários 22,5% sobre pagamentos a: - pró-labore - autônomos Sistema de Tributação ISS  Pessoa Física e Jurídica - 2,0% - alíquota mínima - EC 37/02 (Emenda Constitucional) - 5,0% - alíquota máxima - LC 116/03 – (Lei Complementar) Obrigações Acessórias DACON - mensal, entrega até o 5º dia útil do 2º mês subsequente. DCTF - mensal, entrega até o 15º dia útil do 2º mês subsequente. DIPJ - anual em maio/junho. DIRF - anual no mês de fevereiro. GFIP - mensal, até o 5º dia útil do mês…

............................. FIGURA 04 – Quatro Processos do Balanced Scorecard.............................. 16 19 23 32 lista de GRÁFICOS GRÁFICO 01 – Evolução do Numero Estabelecimento por Porte.................. GRÁFICO 02 – Evolução do Número Empregado por Porte.......................... GRÁFICO 03 – Participações das MPE´s no Total.......................................... GRÁFICO 04 – Distribuição das MPE´s..........................

conformação, tal como ocorre na seara tributária, constata-se que, tanto quanto para o surgimento da obrigação principal, faz-se necessária a previsão de um fato, uma situação sobre a qual a norma incida e dê origem à obrigação acessória”. (O fato gerador da obrigação acessória Lana Mara Pessoa de Moura em http://ultimainstancia.ig.com.br/ensaios/ler_noticia.php?idNoticia=13786 2. - NECESSIDADE DE SER ENTENDIDO O ALCANCE CONCEITUAL DA NORMA TRIBUTÁRIA TENDO EM VISTA O…

conformação, tal como ocorre na seara tributária, constata-se que, tanto quanto para o surgimento da obrigação principal, faz-se necessária a previsão de um fato, uma situação sobre a qual a norma incida e dê origem à obrigação acessória”. (O fato gerador da obrigação acessória Lana Mara Pessoa de Moura em http://ultimainstancia.ig.com.br/ensaios/ler_noticia.php?idNoticia=13786 2. - NECESSIDADE DE SER ENTENDIDO O ALCANCE CONCEITUAL DA NORMA TRIBUTÁRIA TENDO EM VISTA O…