Evolução Das Declarações Acessórias

Todavia, as leis específicas, por não regularem suficientemente toda a matéria, deveriam ser aplicadas de forma integrada com o Código Penal, sem descuidar das disposições acerca das penalidades contidas no Código Tributário Nacional. A evolução legislativa das leis de repressão dos crimes contra a ordem tributária revela as dificuldades naturais dessa integração, que deveria ser suprida pela Jurisprudência e pela doutrina. Ocorre, porém, que nem a jurisprudência nem a doutrina…

... 19 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ..................................................................... 20 2.1 Contabilidade .................................................................................................. 20 2.2 Evolução da Contabilidade ............................................................................. 22 2.3 Princípios Contábeis ....................................................................................... 23 2.4…

foi e continua sendo o registro fiel de um fato ou informação. Deve-se rever alguns desses pontos e adequá-los ao contexto atual, pois é essencial que o documento cumpra sua finalidade, independentemente da forma como se apresenta. Diante da evolução da tecnologia e da sociedade deve-se tender cada vez mais para a flexibilização de certos conceitos. Por isso, segundo Train 2005, entende-se como documento o meio físico capaz de representar um significado compreensível, não sendo…

senão a maior. Com a Generated by Foxit PDF Creator © Foxit Software http://www.foxitsoftware.com For evaluation only. globalização da economia, tornou-se questão de sobrevivência empresarial a correta administração do ônus tributário. A evolução tecnológica e econômica vem exigindo cada vez mais de seus profissionais a minimização de custos e despesas e consequentemente a maximização dos lucros. O planejamento tributário caracteriza-se como um dos principais agentes para o sucesso ou não

análise dos custos das obrigações acessórias e o recolhimento dos tributos propriamente ditos, pois em muitas situações, a empresa realiza determinada ação buscando atingir a redução dos tributos, mas incorre em um alto custo, muitas vezes maiores que a economia propiciada pela ação tributária utilizada e que, no final não repercute em economia de tributos, ou redução de custos, possibilitando aumento nos resultados para a empresa. 2 - SIMPLES NACIONAL: EVOLUÇÃO TRIBUTÁRIA…

autorizadas a optar pelo lucro presumido.....................................................24 14.7 - Obrigações acessórias.....................................24 14.8 - Lucro Real...........................................................24 14.9 - Período de apuração........................................24 14.10 - Empresas Obrigadas ao Lucro Real.............25 14.11 - Obrigações acessórias..................................25 14.12 - Lucro…

quantidade de empregos que geram e o quanto exportam e beneficiam o processo de desenvolvimento e crescimento econômico brasileiro. O presente trabalho expõe as condições necessárias para enquadramento das empresas no SIMPLES Nacional, a composição e evolução recente do sistema tributário brasileiro. Faz-se um estudo detalhado do SIMPLES Nacional, mostrando os benefícios oferecidos ao optante, os tributos e contribuições abrangidos pelo sistema, vedações à opção, as desvantagens e outros…

é um conjunto de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, onde um sujeito tem o dever de prestar e o outro tem o direito de exigir essa prestação, ou seja, um deve fazer algo e o outro deve receber esse algo. 1.1. Evolução histórica (obrigação no Direito Romano) Na Grécia antiga, não havia, propriamente, uma definição de obrigação, embora já houvesse certa noção dessa figura jurídica. Aristóteles dividiu as relações obrigatórias em dois tipos:…

tais empresas já possuem uma contabilidade diferenciada e reconheciam suas receitas pelo regime de caixa, ou seja, a receita é reconhecida e tributada no momento do recebimento, com a lei 11.638/2007 as receitas serão reconhecidas de acordo com a evolução da obra. De acordo com as normas societárias as empresas de construção civil passam a registrar suas receitas e custos pelo percentual de obra completada, exigindo por parte das empresas um maior controle e acompanhamento das obras,…

Garantir eficácia na apuração e recolhimento dos impostos, bem como no cumprimento das obrigações acessórias no âmbito Municipal, Estadual e Federal, contemplando as possibilidades de economia tributária e viabilidade de melhoria dos processos da empresa. Principais Atividades: • Apuração e recolhimento dos impostos Municipais, Estaduais e Federais; • Preenchimento e entrega das declarações Municipais, Estaduais e Federais; • Atendimento a fiscalizações; •…