Evolução Das Obrigações Acessórias

ATPS - Contabilidade Tributária Etapa 1 Passos: 1,2 e 3 Reflexão e conclusão do grupo em relação aos materiais lidos: Através da leitura foi possível entender importantes aspectos do sistema tributário nacional são eles: 1-A evolução do sistema tributário nacional ao longo do século: Esse material nos mostra que os conflitos em relação ao nosso sistema tributário não vem de agora e que o Brasil em termos de carga tributária sempre foi bem organizado e que esta a cada dia

dívida do devedor (art. 1506, CC – Pode o devedor ou outrem por ele,...); É acessória, posto que presume existência de uma obrigação principal do devedor, da qual vem acostar-se, como um reforço, uma garantia de pagamento; Uma vez que acessória, segue igual sorte do principal, prescrita a ação que protege o direito principal do credor contra o devedor, não pode subsistir a ação que assegura a garantia acessória do mesmo credor contra o devedor (art. 1.423, CC). Vários autores…

protesto de títulos de crédito tem-se mostrado ao longo do tempo como meio eficaz de auxílio nas relações comerciais, objetivando que cada parte envolvida cumpra com sua obrigação, pagamento, aceite. Com a evolução e rapidez do comércio, e a circulação de riquezas, a certeza do cumprimento das obrigações tem-se mostrado, mais do que nunca, indispensável, a manutenção do equilíbrio entre as partes. O instituto do aval, por ter a finalidade precípua de garantir o pagamento do título de…

ressaltando o valor do profissional de contabilidade como suma importância para os desafios da informatização tributária. A normativa que instituiu a escrituração digital fica aplicada aos contribuintes em relação ao cumprimento das obrigações principais e acessórias quanto ao fisco e às administrações fazendárias. A partir disso, é visível o progresso de uma boa gestão empresarial, viabilizando rapidez nos processos de auditoria através do cruzamento de informações eletrônicas e…

SEGURO/BAHIA 2014 Sumário 1. Introdução 3 2. A evolução do sistema tributário brasileiro. 4 2.1 Conceito de tributos. 6 3. Dicas de economia tributária - pessoa física. 8 3.1 Dicas de economia tributária – pessoa jurídica. 8 3.2 Dicas de economia tributária 10 3.3 Tributação para pessoa jurídica 11 4. A evolução histórica dos tributos. 15 4.1 Existência do tributo. 15 4.2 Principais aspectos e características da tributação nas pessoas jurídicas 16 5. Obrigações das empresas do Simples…

participação e a cooperação de outras pessoas. O ser humano é um ser social que, na maioria das vezes, tem a necessidade de se agrupar para atingir uma finalidade, um objetivo ou um ideal comum. O Direito disciplina as unidades coletivas criadas pela evolução social ou pela vontade humana, disciplinando-as, para que possam participar da vida jurídica como sujeitos de direitos , semelhantemente às pessoas naturais. Os elementos constitutivos de uma relação jurídica são os sujeitos, o…

arrecadação tributária brasileira, assim o governo federal resolveu desenvolver um sistema de informação mais ágio e dinâmico: o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital). O Sped consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica…

2.2 SPED FISCAL 8 2.3 O PROFISSIONAL CONTÁBIL 10 3 METODOLOGIA 15 4 CRONOGRAMA 17 5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 18 APÊNDICES 20 APÊNDICE A 21 APÊNDICE B 23 1 INTRODUÇÃO 1.1 CONTEXTUALIZAÇÃO Atualmente, tem-se presenciado a evolução constante da tecnologia. A todo momento, objetivando a maximização dos lucros das entidades, aparecem novos métodos de realizar atividades que outrora eram praticadas de forma simplista, e como conseqüência surge a necessidade de…

societárias, fiscais e tributárias. Os procedimentos contábeis usuais nas pequenas empresas, principalmente, são voltados para funções burocráticas que exigem preenchimentos de guias, formulários e outras tarefas relacionadas ao cumprimento de obrigações acessórias impostas pelo fisco federal, estadual e municipal. Essas atividades, de cunho eminentemente administrativo com contornos tecnicistas, absorvem o tempo das pessoas que formam as organizações contábeis, impossibilitando a…

contrário, os atos praticados em exercício irregular serão considerados ilícitos. São atos abusivos de direito. O ilícito tributário é decorrente da violação da legislação tributária, como, por exemplo, o descumprimento da obrigação principal ou acessória. Insta salientar que, tributo não se confunde com penalidade, pois o mesmo tem por escopo arrecadar numerário para o estado, em quanto que a penalidade visa à observância da norma jurídica. O ilícito tributário pode envolver três…