Evolução Das Legislação Municipais Desde 24 Ate 88

anos, crescente arrecadação tributária no Ceará, fato que se deve ao crescimento dos principais segmentos econômicos no Estado e ao aperfeiçoamento da gestão e da máquina arrecadadora. Demonstra relativo significado do ICMS para os orçamentos municipais, uma vez que o Estado está, constitucionalmente, obrigado a repassar às municipalidades 25% da arrecadação do imposto. Restou, também, fundamentada a importância do ICMS, não só por sua função fiscal ou de arrecadação, mas por um…

que o WWF- Brasil faz pelo pantanal? 19 4.5 Bioma Mata Atlântica 19 4.5.1 Biodiversidade 20 4.5.2 O que o WWF-Brasil faz pela Mata Atlântica? 20 5. CAPÍTULO IV 22 5.1 O WWF-Brasil em defesa do novo código florestal 22 6. CAPÍTULO V 24 6.1 Prestação de contas 24 REFERÊNCIAS ........................................................................................................................26 ANEXOS…

história do antitruste. Relata Paula A. Forgioni que, em 1598, a rainha Elizabeth concedeu a Edward Darcy o monopólio da importação e fabricação de cartas de jogo em seu reino, sob o argumento de que eram permitidas as diversões de seus súditos, desde que razoáveis e adequadas. Entretanto, em 1603, a licitude do monopólio foi discutida na Common Law e restou, finalmente, condenado por três razões: prática potencial de preços de monopólio; diminuição potencial da qualidade do produto; e…

fundamentais, pois geram empregos, tributos, além da produção e circulação de certos bens essenciais a sociedade, por isso, a legislação garante estes uma serie de vantagens. Assim é que são deferidos institutos que dão efetividade ao principio da preservação da empresa, de origem eminentemente neoliberal em razão da necessidade de proteção ao mercado. EMPRESA E SUA EVOLUÇÃO Os bens e serviço que homens e mulheres necessitam ou desejam para viver isto é, vestir, alimenta- se,…

Formação de Oficiais) – Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, Centro de Ensino Bombeiro Militar, Curso de Formação de Oficiais, 2012. Orientador : Coronel RR BM Evandro Carlos Gevaerd. 1. Programas Infantojuvenis. 2. Projetos Comunitários. 3. Legislação. II. Título. CDD 363.37806 Ficha catalográfica elaborada pelas Bibliotecárias Marchelly Porto CRB 14/1177 e Natalí Vicente CRB 14/1105 Marcos Rebello Hoffmann Bombeiro Legal: análise dos aspectos legais pertinentes aos…

DIREITO DO TRABALHO: NOÇÕES PRELIMINARES Ji-Paraná 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 1 – EVOLUÇÃO DO TRABALHO NO ORDENAMENTO LÓGICO JURÍDICO 2 1.1 – Trabalho Escravo 3 1.2 – Servidão da gleba dos feudos 4 1.3 – Corporações de ofício 5 1.4 – Exploração do proletariado 6 1.5 – Evolução no Brasil 7 2 – FONTES DO DIREITO DO TRABALHO 8 2.1 – Fontes comuns a todos os ramos do Direito (Latu Sensu) 9 2.1.1 – Constituição 10 2.1.2 –

Legislativa do Estado do Pará Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 19941 (Republicado no DOE nº 29.871, de 27-1-2003)2 Dispõe sobre o Regime Jurídico único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará. COMENTÁRIOS Regime Jurídico Único. A Constituição Federal ao entrar em vigor no dia 05 de outubro de 1988 determinou aos seus entes federativos, em seus arts. 39, do corpo permanente e 24, do Ato das Disposições…

período contributivo. 58. Não é devido reajuste na indenização de campo por força da alteração trazida pelo Decreto n. 5.554/2005. 59. A ausência de declaração do objeto postado não impede a condenação da ECT a indenizar danos decorrentes do extravio, desde que o conteúdo da postagem seja demonstrado por outros meios de prova admitidos em direito. 1398 Art. 68. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres, perigosos ou em contato permanente com substâncias…

_________________________________ AVALIADOR: Prof. Dr. RESUMO Este trabalho traz um resumo da evolução da previdência social no Brasil. Para tanto foram apontados os conceitos e os princípios fundamentais que regem a Previdência Social brasileira, buscando contextualizar o histórico previdenciário do Brasil e do mundo com a legislação previdenciária pátria atual. Inicialmente buscou-se realizar um breve relato da origem e evolução da previdência social no Brasil e no mundo. O trabalho…

meio eletrônico, a presente obra, a partir desta e até que manifestação em sentido contrário de minha parte determina a cessação desta autorização. 2( ) Não autorizo a FAPAN, a reproduzir e/ou disponibilizar na rede mundial de computadores – Internet – e permitir a reprodução por meio eletrônico e presente obra. Dedico este trabalho ao meus pais, que tanto me amam e torcem por mim. AGRaDECIMENTOS Ao Senhor Deus, fonte de vida eterna, que até aqui tem nos sustentado em suas…