Leis de inquilinato e contrato de locação

Leis do Inquilinato e contrato de locação[1] 1. Introdução As relações entre locador e locatário, bem como as normas que regulamentam o instituto da locação e seu objeto, constituem temas que sempre despertaram o interesse de legisladores, juristas, aplicadores do Direito, compositores enfim, de todos os setores da sociedade. Segundo preceituam os historiadores do direito, a locação, depois da troca, é o mais antigo dos contratos. Existe também controvérsia acerca de qual teria sido a mais antiga espécie de locação: se a locação de imóveis ou a locação da força humana e de animais. Ressalte-se que os contratos vêm ao longo dos séculos aguçando e desafiando a capacidade de interpretação dos pesquisadores e operadores do direito. Para aquilatar a sua importância basta interpretar o luzidio pensamento de Orlando Gomes, “tão velho como a sociedade humana e tão necessário como a própria lei, o contrato se confunde com as origens do Direito.”[2] 2. Evolução da legislação no Brasil No Brasil, antes da proclamação da República, o contrato de locação era regido por disposições diversas contidas nas Ordenações. Historicamente, podemos afirmar que o primeiro ato legislativo brasileiro foi a lei de 20 de outubro de 1823, sancionada por D. Pedro I, que determinava que continuaria a vigorar no território brasileiro, as leis então vigentes, dentre elas as Ordenações Filipinas, leis, decretos, regimentos, alvarás…

CONTRATOS DE LOCAÇÃO URBANA E ARRENDAMENTO RURAL SANTA MARIA 2013 MARCELO O DIREITO DE PREFERENCIA E SUA NECESSIDADE DE AVERBAÇÃO NO REGISTRO DE IMOVEIS NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO URBANA E ARRENDAMENTO RURAL Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Metodista de Santa Maria, FAMES, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em direito. Orientador (a):…

1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO INSTITUTO LOCAÇÃO Diante de um instituto difuso e de presença precípua na sociedade, faz-se necessário o entendimento do nascedouro da locação, assim, para umentendimento finalístico do instituto veremos como se deu o seu surgimento. Não obstante, a locação tem origem na cidade “eterna”, Roma, a qual foi fonte de diversos institutos jurídicos da atualidade. Oinstituto da locação foi fruto do crescimento populacional da cidade romana, que, por sua vez,…

APÊNDICE A – Instrumento de pesquisa utilizado na coleta de dados 10 ANEXOS 11 ANEXO A – Título do anexo 12 2 INTRODUÇÃO Em uma sociedade cada vez mais globalizada e tecnológica, é essencial ampliar sempre os conhecimentos nas áreas relacionadas à informática e suas vertentes já que elementos práticos e eficazes são cada vez mais necessários nas empresas e instituições em geral que se utiliza de suportes de informação para desenvolver seus processos. O Desenvolvimento e a crescente…

Temas: EVOLUÇÃO DO TRABALHO NO ORDENAMENTO LÓGICO JURÍDICO; FONTES DO DIREITO DO TRABALHO E HIERARQUIA DAS NORMAS; PRINCÍPIOS BÁSICOS DO DIREITO DO TRABALHO. JI – PARANÁ – RO 2014 Acadêmicos (as): FERNADA RAFAELE PEREIRA DE OLIVEIRA MARIA AUXILIADORA DE ALENCAR VERDAN COSTA EVOLUÇÃO DO TRABALHO NO ORDENAMENTO LÓGICO JURÍDICO; FONTES DO DIREITO DO TRALHO E HIERARQUIA DAS…

AULA DE: ___/__/____ ENGENHARIA UNIP DISCIPLINA: DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO Conteúdo Programático: 1 – Evolução Histórica do Direito do Trabalho. 1.1 – Origem do Direito do Trabalho: Escravidão, Servidão, Corporações de Ofício, Locação de Serviços e Contrato de Trabalho. 1.2 – Evolução do Direito do Trabalho no Brasil. 1.3 – Consolidação das Leis do Trabalho. 1.4 – Constituição Federal Vigente. 1.5 – Convenções e Recomendações Internacionais do Trabalho. 1.1 - Origem do…

sobre serviços de locação de fitas de vídeo, dvd’s e congêneres por um determinado Município, mesmo tal atividade estando prevista em item específico da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar do ISS desta Municipalidade. 2. DESENVOLVIMENTO “O tema da incidência do ISS sobre a locação de bens móveis sempre ensejou candentes discussões. A dúvida permaneceu instigante: a locação de bens móveis é uma obrigação de fazer ou não?” No entanto, pendia-se para o entendimento de que tal…

CONTRATO DE LOCAÇÃO Trabalho de obtenção parcial de nota do 6° semestre de Direito apresentado a Faculdade Diadema – UNIESP Orientador: Profº Drº NILTON ALEXANDRE BORGES DIADEMA 2012 INTRODUÇÃO O contrato de locação se configura como sendo um dos mais importantes do nosso meio jurídico, presente no cotidiano social é indispensável seu estudo visando até futuras negociações dessa espécie ate porque, as grandes discussões sobre o tema geram polemicas até os dias…

física da mesma. 2 OBJETIVO Este trabalho tem por objetivo descrever a história da empresa “Nossa Locadora de Livros”, bem como sua evolução, mostrando os pontos fundamentais e essenciais no que diz respeito às fontes tecnológicas empresariais e a estruturação de sistemas implantados. Contudo, visa-se ainda, mostrar e informar de forma simples e exata, toda a estrutura usada para inserir cadastros, locação e classificação de livros com facilidade e…

DIREITO DO TRABALHO A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO (slides) SIGNIFICADO DA PALAVRA TRABALHO: • TRIPALIUM: INSTRUMENTO DE TORTURA E CASTIGO (ROMANOS). • TRIPLIAR: ERA COISA PARA OS ESCRAVOS. • (O PRAZER ERA RESERVADO PARA OS SÁBIOS) • DOUTRINA JUDAICO-CRISTÃ: TRABALHO= DOM DE DEUS. • Gn 2.15 “ O SENHOR TOMOU O HOMEM O HOMEM, E O PÔS NO JARDIM DE ÉDEN PARA O LAVRAR E GUARDAR.” • BÍBLIA: (Gn. 3,19) “COMERÁS O PÃO COM O SUOR DO TEU ROSTO.” (DESOBEDIÊNCIA AO CRIADOR)…