Evolução Da Administração Pública E A Reforma Do Estado

Trabalho Autoinstrucional de Direito Administrativo Aluna: Mayra Oliveira Durães – 8º I Questão 1: a) O Procon do Estado “X” exerce poder de polícia administrativa conjuntamente a diversos órgãos das diversas esferas da Federação, sujeitando os infratores às sanções previstas no artigo 56 do CDC, regulamentadas pelo Decreto nº 2.181/97. Entre as sanções aplicáveis aos que infringem as normas de defesa do consumidor, podem-se citar multa, apreensão do produto, cassação do registro do…

ATIVIDADE AVALIATIVA QUESTIONÁRIO |Curso |ADMINISTRAÇAO |Período Letivo |2012/1 | |Semestre |7º Sem |Módulo |Gestão Contemporânea | |Nome Tutor Presencial | | |Nome Professor EAD

Constituição. Espécies normativas e suas inter-relações. Soberania. Separação de Poderes. Organização do Estado. Organização, funções, funcionamento e competências dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Tributação e Orçamento. Ordem econômica e financeira. Ordem Social. Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Direito Administrativo e função administrativa. Poderes e deveres da Administração Pública. Poder de Polícia. Ato administrativo. Contrato administrativo. Contratos de…

estudos das políticas publicas, para que haja um melhor entendimento, as políticas públicas começaram a ser estudadas no final do século XX com a crise do estado social nos campos econômicos, sociais e políticas. Sabemos que o estado era fortemente questionado sobre suas funções e eficácias de suas ações, sendo responsabilizados pelo sucesso ou fracasso. No inicio as políticas publicas eram quase que de uso exclusivo do sistema político para que fossem feitos suas bases. Nos Estados…

excluídos na sociedade atual. Minorias e excluídos na ordem jurídica mundial. Minorias e excluídos no Estado Brasileiro. Nações Unidas e a proteção das minorias, as. Origem dos direitos dos povos. | Clique aqui e confira as promoções! | DIREITO ADMINISTRATIVO Abuso de Poder. Administração Direta e Indireta. Administração e Constituição. Administração Indireta Brasileira. Administração: atividades-fim e atividades-meio. Agências Reguladoras mo Direito Brasileiro.…

benchmarking. Atualmente, vem sendo usado em larga escala pelas organizações do setor público, notadamente a partir do advento da reforma gerencial. As experiências do Reino Unido, da Austrália e da Nova Zelândia, tidas como referências neste campo, têm sido recomendadas pelos organismos internacionais e, como conseqüência, vêm impactando as iniciativas recentes de reforma na América Latina. Naturalmente, o bom senso recomenda prudência neste esforço de análise comparativa –– cada caso é…

flexibilização do instituto como conseqüência direta da aplicação do neoliberalismo na forma de condução do Estado. Neste prima, ao divagarmos do mundo jurídico ao mundo filosófico, analisamos intrinsecamente conceitos doutrinários acerca do instituto da estabilidade, do estágio probatório, do servidor público, do Estado, entre outros. Iniciamos a explanação do tema abordando sua evolução histórica, onde buscou-se, com a criação do instituto da estabilidade, oferecer ao servidor público,…

entre a Contabilidade Pública e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Pelo fato do campo de aplicação da Contabilidade Pública restringir-se apenas aos órgãos do governo, poucos profissionais possuem acesso a seus problemas. Os atos praticados e os fatos ocorridos na administração pública são registrados pela Contabilidade de forma minuciosa, dia-a-dia, caso por caso, em rigorosa ordem cronológica e sistemática. Qualquer que seja o nível do governo a que pertença a entidade pública ela terá,…

Seja bem-vinda (o) ao curso e a metodologia de estudo adotada por milhares de estudantes e profissionais da Saúde por todo o Brasil. Sou o autor do livro [Legislação do SUS - 450 Questões Comentadas] pela editora Impetus, hoje o livro de Saúde Pública referência para concursos na área da Saúde no Brasil. A obra já se encontra na sua 2ª edição e foi abraçada por milhares de leitores, tornando-se o livro mais vendido e melhor avaliado do gênero. Aliás, é em comemoração a esse resultado…

Operações com conjuntos. 7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no Setor Público. 5.1 Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal). 5.2 Lei nº 8.112/1990 e alterações regime disciplinar (deveres e proibições, acumulação,…