Evolução Atual Da Sociedade Civil

equilíbrio entre esses poderes, diminuindo conflitos entre eles e controlando a constitucionalidade dos seus atos. Isso contribui para que ocorra o aperfeiçoamento das leis no Brasil de forma que a Constituição se ajuste ao contexto histórico e social atual e que seja suprido o déficit de produção de novas leis de boa qualidade e da inconstitucionalidade da edição de algumas leis que comprometem os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. Ressalta-se então que hoje o STF tem um…

Sociedade civil e sociedade civil organizada: o ser e o agir Ivan Cláudio Marx 1- Introdução A evolução da humanidade, a criação do Estado e suas diferentes facetas sempre representaram temas de grande relevo para as ciências sociais e humanas. Estes temas, que tanto despertaram o interesse dos teóricos, encontraram sempre como ponto comum a seguinte análise: o ser e o agir da Sociedade civil. Este texto objetiva fazer breves considerações sobre o conceito de Sociedade…

FAMILIARES DISTINTAS NA SOCIEDADE ATUAL PALOMA MACHADO GRAF PONTA GROSSA 2013 2 UNIÃO ESTÁVEL PARALELA: UMA ABORDAGEM JURÍDICA ACERCA DAS ENTIDADES FAMILIARES DISTINTAS NA SOCIEDADE ATUAL Paloma Machado Graf RESUMO Não se pode olvidar que o casamento e a família são formas de convívio independentes entre si, contudo, interligadas. São instituições totalmente regidas, regulamentadas e acauteladas pelo Estado e pelo Direito. Com a evolução da sociedade e do ser…

vasta que tente ser, e as conceituações do Direito clássico nem sempre conseguem acompanhar o desenvolvimento da sociedade. Tal cenário fica explícito, principalmente, quando se põe em questão os direitos de personalidade daqueles que não podem ser considerados sujeitos de direito por nosso sistema normativo atual: aquele que ainda não adquiriu personalidade jurídica segundo o código civil (o nascituro), e aquele que perdera sua característica de sujeito de direito (o morto). Neste…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br A Família: Conceito E Evolução Histórica E Sua Importância. Mariana Brasil Nogueira * A expressão família, etimologicamente, deriva do latim família ae, designando o conjunto de escravos e servidores que viviam sob a jurisdição do pater famílias. Com sua ampliação tornou-se sinônimo de Gens que seria o conjunto de agnados (os submetidos ao poder em decorrência do casamento) e os cognados (parentes pelo lado materno)[1]. 2.1 CONCEITO É de fundamental…

O novo Código Civil brasileiro e suas coordenadas axiológicas: do liberalismo à socialidade. Autor: Santos, Jóse Camacho. A ordem social e algumas de suas premissas A sociedade não deve ser mais encarada com individualismo e egoísmo, assim visto no código napoleônico e no código civil de 1916, e sim ser entendida e compreendida com o dever da solidariedade social, assumindo um compromisso ético de construção de uma sociedade mas digna e justa, de acordo com os princípios básico…

Antropologia trabalho para entregar no dia da prova. I - O DIREITO NAS SOCIEDADES PRIMITIVAS. Toda cultura possui um aspecto normativo, que engloba os padrões, regras e valores que caracterizam modelos de conduta. Este aspecto demonstra a tentativa de cada sociedade a fim de assegurar uma determinada ordem social, utilizando como instrumentos normas de regulamentação essenciais, que sirvam de maneira eficaz para o controle social. Pode-se notar a carência de uma explicação…

Comentário ao Artigo O sócio incapaz nas Sociedades Ilimitadas CAMPINAS-SP NOVEMBRO DE 2014 PUCCAMP – PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA CCHSA – CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANOS E SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO Comentário ao Artigo O sócio incapaz nas Sociedades Ilimitadas CAMPINAS-SP NOVEMBRO DE 2014 ANÁLISE: O SÓCIO INCAPAZ NAS SOCIEDADES LIMITADAS Análise feita pelo aluno Willian Renato Ferreira

A família: Conceito e evolução histórica e sua importância Detalhes A expressão família, etimologicamente, deriva do latim família ae, designando o conjunto de escravos e servidores que viviam sob a jurisdição do pater famílias. Com sua ampliação tornou-se sinônimo de Gens que seria o conjunto de agnados (os submetidos ao poder em decorrência do casamento) e os cognados (parentes pelo lado materno)[1]. 2.1 CONCEITO É de fundamental importância para a compreensão deste…

EVOLUÇÃO DO DIREITO DE EMPRESA E ELEMENTO DE EMPRESA* EVOLUTION OF COMMERCIAL LAW AND FIRM ELEMENT Clélio Gomes dos Santos Júnior RESUMO A empresa ainda não encontra uma definição uníssona na doutrina. As divergências de entendimento se refletem na caracterização do empresário e na identificação do nãoempresário. Uma noção fundamental para o entendimento dessa diferenciação está no elemento de empresa, pouco tratado pela doutrina e ainda não enfrentado pela jurisprudência. Esta…