Evidencie As Diferenças Entre Os Tipos De Modais Para O T

convicção jurídica’ (Trat. de Der Civ. de Enneccerus, Kipp e Wolff, T. jQ, Parte Gen., Trart. de Pérez González e José Alguer, Bosch, Barcelona, 1943, p. 121). Já em 1904, escrevendo sobre a técnica legislativa na Codificação civil moderna, Gény assinalava a necessidade de ‘linguagem conforme o espírito da época e do meio’ (La technique legislative dans la codification civile modcrne, in Le Cade Civil — 1804-1904 — Livre du Centenaire, t. II, Paris, Rousseau Editeur, 1904, p. 1037).…

|art. 77 | |SEÇÃO IV |Da base de cálculo nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária |art. 81 | |SEÇÃO V |Da base de cálculo para fins de pagamento da diferença de alíquotas |art. 82 | |SEÇÃO VII |Da base de cálculo fixada mediante pauta fiscal |art. 86 | |SEÇÃO VII |Da redução de base

4 Administração Burocrática versus Administração Gerencial 1.4.1 “Estado em rede” 1.5 Características técnicas do Direito Administrativo 1.6 Critérios para definição do objeto do Direito Administrativo 1.7 Regras, princípios e normas 1.7.1 Diferenças entre princípios e normas 1.8 Objeto imediato e mediato do Direito Administrativo 1.9 Direito Administrativo como “direito comum” 1.10 Pressupostos do Direito Administrativo 1.11 Autonomia do Direito Administrativo 1.12 Estado,…

................................... 274 3.2.3.2. OBRIGAÇÃO CONDICIONAL ........................................... 274 3.2.3.3. OBRIGAÇÃO A TERMO ..................................................... 274 3.2.3.4. OBRIGAÇÃO COM ENCARGO OU MODAL..................... 274 QUANTO AO MOMENTO DO CUMPRIMENTO ............................... 274 3.2.4.1. 3.2.5. 3.2.6. 3.2.7. 274 3.2.4.2. OBRIGAÇÃO DE EXECUÇÃO DIFERIDA ......................... 275 3.2.4.3. OBRIGAÇÃO DE…

precisamente no fato de o homem, reduzido a papéis funcionais, representar somente um ponto de intersecção de estruturas sistémicas. Na realidade, contudo, as civilizações pré-modernas não eram primitivas, mas altamente diferenciadas, só que esse tipo de diferenciação não corresponde ao conceito moderno hoje aceito. As sociedades antigas, essencialmente agrárias, não tinham uma cultura, do modo como se "tem" um objeto externo e casual, anteseram uma cultura. Isso se evidencia em nosso…

privado e o público. Ambos procuram ser eficazes na produção de bens e serviços, aplicando os recursos materiais e humanos de que dispõem, e ambos planejam, organizam, dirigem e controlam suas atividades. Os pontos em comum superam em muito as diferenças entre o gestor privado e o público, dentre elas a de que o primeiro visa ao lucro, enquanto o outro tem o objetivo de prestar o melhor serviço ao cidadão. 13/710 Daí a aplicabilidade, no setor público, das técnicas gerenciais…

legislação eleitoral. Considera-se, também, investidura política a dos altos cargos do Governo, como os de Ministros e Secretários de Estado, Ministros dos Tribunais Superiores, Procurador-Geral da República e Governadores de Territórios, com a diferença de que os eleitos exercem mandato por tempo certo, só cassável, em princípio, pelo Plenário da respectiva corporação, e os nomeados, cargo em comissão (de confiança), sendo, por isso mesmo, exoneráveis ad nutum, a qualquer tempo.…

ampliar seus horizontes existenciais. Compreensão A base conceitual da interpretação de texto é a compreensão. A etimologia, ainda que não seja um recurso confiável para estabelecer o significado das palavras, pode ser útil aqui, para mostrar a diferença entre compreender e interpretar. “Compreender” vem de duas palavras latinas: “cum”, que significa “junto” e “prehendere” que significa “pegar”. Compreender é, portanto, “pegar junto”. 8 Detran MT Essa ideia de juntar é óbvia em uma das…

Inspirado nisso, reitera a pergunta inicial, mostrando, contudo, que ela não existe sozinha: O que é isto? O princípio da proporcionalidade. De onde que ele vem ou quem o criou? Para que ele serve? Como ele deve ser utilizado no Direito? De que tipo de Direito se está falando? A interrogação no âmbito jurídico, como se pôde notar, está intrinsecamente ligada à possibilidade dos falantes tematizarem as relações jurídicas. Ou seja, pressupõe um determinado conceito de Direito.…

chamada colmatação sistemática. Detalhe: Não se admite o uso da analogia, nos negócios jurídicos gratuitos / benéficos (fiança, renúncia, aval), haja vista a necessidade de interpretação restritiva (arts. 114, 819 do CC e súm. 214 do STJ). c)Diferença entre analogia e interpretação extensiva: Analogia – é método de integração. Aplica-se uma norma a um caso concreto, cuja incidência não existiria. Interpretação extensiva – Há um aumento da área de subsunção. Ex.: Inserção do…