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diretrizes orçamentárias, orçamento e créditos adicionais e suplementares, ressalvado o previsto no art. 167, § 3º; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001) II - que vise a detenção ou seqüestro de bens, de poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001) III - reservada a lei complementar; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001) IV - já disciplinada em projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional…

Ministério, Secretaria, Departamento, Divisão, Serviço, Seção); o que se comunica é sempre algum assunto relativo às atribuições do órgão que comunica; o destinatário dessa comunicação ou é o público, o conjunto dos cidadãos, ou outro órgão público, do Executivo ou dos outros Poderes da União. Percebe-se, assim, que o tratamento impessoal que deve ser dado aos assuntos que constam das comunicações oficiais decorre: a) da ausência de impressões individuais de quem comunica: embora …

dona de enormes coração e mente, que me aceitou e me abriga em suas grandes e angelicais asas. Ao professor doutor Aldry Sandro, pelas indispensáveis co-orientações e por ser parceiro deste e de outros momentos de formação pessoal, profissional e militante. Às pessoas libertas deste e de outros tempos, por ensinarem a todos nós, apesar de qualquer crueldade, a sermos fortes e termos esperança. Aos meus respondentes, os libertadores, por serem quem são. Não é preciso dizer mais nada…

território, etc.). Ainda às comunidades residentes que idam directa, indirecta e induzidamente com o turista. MÓDULO 1 1. As empresas turísticas Para alguns o turismo é sempre bem-vindo como uma “indústria” que traz emprego e dinheiro. Para outros o turismo traz a destruição do estilo de vida tradicional, umas relações de exploração neocolonialista, e a sobredependência de uma actividade instável. Estas duas posturas -uma optimista, outra pessimista- cobraram força nos anos 1960…

apresenta, ao final de cada assunto, uma lista de “Exercícios Individuais”. Desta forma, o acadêmico pode verificar seu auto-aprendizado e fixar melhor os conteúdos estudados. Em caso de dúvida, deve-se consultar a lista de “Perguntas Freqüentes” no site da ESUCRI, ou enviar uma mensagem para o e-mail da disciplina. e-mail: Além deste material, fazem parte desta disciplina:  Plano de Ensino;  Agenda de Atividades/Encontros;  Avaliações;  Lista de Perguntas Freqüentes; …

documentos fiscais provindos seja das cidades, seja do governo monárquico — os primeiros a proceder a recenseamentos depois do século XIII, que viu a sensibilização ao número e as instituições doravante habituadas a contar, urbanas e monárquicas, levantar listas de chefes de família tributáveis —, se possam aventar aproximações documentadas. Restam, pois, métodos indiretos de avaliação dos quais o principal é a estimativa — delicada — do crescimento das superfícies urbanas ou…

criador ou inventor do método. Muito menos, apresentar-nos como o pioneiro, isto é, o primeiro que aplicou a fórmula com êxito em diferentes casos, sendo, só depois, seguido por outras pessoas, com igual êxito. Aliás, nem seria segundo a verdade. Outros, muito antes de nós, poderiam, com justiça, arrogar-se tal direito. O presente livro pretende ser nada mais do que o veículo de divulgação de determinado método que foi bem sucedido em ocasiões diversas. Se existe algum mérito, não…

fiscais provindos seja das cidades, seja do governo monárquico — os primeiros a proceder a recenseamentos depois do século XIII, que viu a sensibilização ao número e as instituições doravante habituadas a contar, urbanas e monárquicas, levantar listas de chefes de família tributáveis —, se possam aventar aproximações documentadas. Restam, pois, métodos indiretos de avaliação dos quais o principal é a estimativa — delicada — do crescimento das superfícies urbanas ou urbanizadas. O aumento do

um arranque indus2 Mireille Dadoy, «La polyvalence ouvrière et sa rémunération», in La Division du Travail, 1978. Questões, aliás, semelhantes às equacionadas em diferentes países de capitalismo atrasado, como a Espanha e a Itália; cf., entre outros, Cutó (1942), Estivill e Tomás (1979), Quaderni di Sociologia (1976) e Vegara (1974). 4 Utilizaram-se métodos de aquisição de dados muito diversificados: documentos, observações directas de empresas e sectores de trabalho,…

impotentes, à escalada vitoriosa da exclusão social. No campo educacional, a nova Lei de Diretrizes e Bases — mais conhecida por LDB — recoloca no horizonte das preocupações sociais a questão da organização da educação nacional, definindo, entre outros tantos aspectos, um novo desenho das relações entre Estado e sociedade e entre as três esferas de governo. Solução ou novos problemas? Ao longo do texto, aqui e ali, está a referência à cidadania... Em que medida, contudo, a…