Eventuais Benefícios E Prejuízos Para A Mulher Que Sofre

tem um crime no C.P, crime contra o patrimônio, que é o crime de Dano, Art. 163. Patrimônio também é um bem jurídico que recebeu do Estado a proteção penal. Dano é destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia (que pode ser móvel ou imóvel). Uma mulher não vê o sinal de pare e involuntariamente colide com outro veículo que vinha correto e o carro de valor considerável. Houve a deterioração de coisa alheia? Sim . Essa conduta se amolda ao tipo penal do Art. 163, crime de dano? Sim, mas…

Existem contas retificadoras do Passivo? Quais? Não existem contas redutoras no passivo. As contas redutoras estão somente no ATIVO- (Provisão Crédito Para liquidação Duvidosa, Duplicatas descontadas) e no PATRIMÔNIO LIQUIDO (Capital Integralizar, Prejuízos Acumulados). A conta Duplicatas Descontadas, que retifica a Duplicatas a Receber, é um exemplo de Conta Redutora do Ativo, pois esta tem a função de contrabalancear a conta retificada. O desconto de duplicata trata-se de operação…

...................................................................................................1.2 Faltas Abonadas / Justificadas...................................................................................1.3 Ausências do Trabalho sem Prejuízo Financeiro.......................................................2. Afastamento.................................................................................................................3. Acidente de trabalho..............................

de Trabalho e Previdência Social é hoje, por suas anotações, um dos únicos documentos a reproduzir com tempestividade a vida funcional do trabalhador. Assim, garante o acesso a alguns dos principais direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, benefícios previdenciários e FGTS. Em seus 74 anos de existência, a carteira de trabalho sofreu várias modificações. No início surgiu como carteira profissional em 1932, sucedendo a carteira de trabalhador agrícola, instituída por decretos…

compartilharam cada momento dessa jornada, e que com certeza também estarão ao meu lado neste caminho que me espera de grandes sucessos. RESUMO Essa monografia visa expressar o que uma mulher em situação de violência sente e que espera da sociedade em conjunto, nos aspectos sociais, jurídicos e econômicos. Pois, a mulher em situação de violência se desestrutura, sente culpa, vergonha e tem muita dificuldade em pedir ajuda ou denunciar o agressor. A Lei nº 11.340/06 pegou a…

direitos e deveres na ordem civil: Artigo1º Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. As pessoas podem ser classificadas em físicas ou jurídicas: 3.1) PESSOA FÍSICA: Pessoa física é a pessoa natural, isto é, todo indivíduo (homem ou mulher). Personalidade Civil é a capacidade de direito da pessoa, ou seja, a aptidão para ser titular e para gozar de direitos e deveres que toda pessoa natural adquire no momento de seu nascimento com vida. A personalidade civil da…

trabalho dos aprendizes paroquianos nos moinhos), esse diploma legal inglês voltou-se a fixar certas restrições à utilização do trabalho de menores. As Leis dessa fase visavam basicamente reduzir a violência brutal da super exploração empresarial sobre mulheres e menores. Leis de caráter humanitário. (Direito trabalhista ainda é disperso, sem originar um ramo jurídico próprio e autônomo). O “Manifesto Comunista de 1848 (De 1848 a 1890) na França - Resultou na instauração da liberdade…

alastra por todo o mundo, principalmente nos países menos desenvolvidos, como África do Sul, Etiópia, Quênia, Paquistão, México, dentre outros. O mais interessante desses programas está no seu caráter condicional. Para que haja a transferência de um benefício, o cidadão deve preencher certos requisitos, como, por exemplo, cuidar para que seus filhos não deixem de frequentar a escola. Assim é possível dar maior objetividade e direção a cada programa da rede. Os doze programas que…

motivos que fazem uma pessoa que sofre uma agressão ficar em silêncio e a forma com que as famílias foram estruturadas ao longo dos anos como um mecanismo, ainda que muitas vezes invisível, de legitimação de atos violentos dentro do lar; e por fim, a parte prática, onde são apresentados exemplos de vítimas de violência doméstica. É sabido que a violência entre familiares produz vítimas entre todos os sexos e idades, mas procuramos dar um enfoque maior às mulheres que a sofrem, por…

autônomo Stelamaris Ost Conceito: Trabalhador Autônomo é todo aquele que exerce sua atividade profissional sem vínculo empregatício, por conta própria e com assunção de seus próprios riscos. A prestação de serviços é de forma eventual e não habitual. De acordo com o pensamento de Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena, autônomo é o trabalhador que desenvolve sua atividade com organização própria, iniciativa e discricionariedade, além da escolha do lugar, do modo, do tempo…