Eventuais Benefícios E Prejuízos Para A Mulher Que Sofre

E PROTEÇÕES NO D. DO TRABALHO.........................................................35 6.1 GARANTIA PROVISÓRIA DO EMPREGO.......................................................................................................36 6.2 PROTEÇÃO DA MULHER................................................................................................................................37 6.3 PROTEÇÃO DO MENOR..............................................................................................

EXTORSÃO, ESTELIONATO E RECEPTAÇÃO CURITIBA 2013 ESTELIONATO Artigo 171º -“Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”. Pena – reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa. De acordo com Greco (2008, p. 242), “Ilícita é a vantagem que não encontra amparo no ordenamento jurídico,…

A adolescência envolve o período de transição da infância para a vida adulta, delimitado pelo Ministério da Saúde (2010) entre a faixa etária de 10 a 19 anos de idade. o adolescente sofre uma série de mudanças biológicas, psicológicas e sociais próprias dessa fase evolutiva. Torna-se pertinente a construção de estratégias efetivas na atenção básica em saúde para redução existindo o Programa de Saúde do Adolescente (PRoSAd), criado pelo Ministério da Saúde desde 1988, a atenção a esses…

seguintes termos: “Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”. Dessa forma, a Constituição Federal, quando menciona a união estável como entidade familiar, para efeito de proteção do Estado, expressamente impõe como requisito que a relação se dê entre um homem e uma mulher, não deixando margem para outras interpretações possíveis. Aliás, é bom lembrar que a…

Empregado é a pessoa física que presta pessoalmente a outrem serviços não eventuais, subordinados e assalariados. “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência deste e mediante salário” (CLT, art. 3º). 11) Requisitos legais do conceito: a) pessoa física: empregado é pessoa física e natural; b) continuidade: empregado é um trabalhador não eventual; c) subordinação: empregado é um trabalhador cuja atividade é exercida sob

Conceito: Empregado é a pessoa física que presta pessoalmente a outrem serviços não eventuais, subordinados e assalariados. “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência deste e mediante salário” (CLT, art. 3º). 2) Requisitos legais do conceito: a) pessoa física: empregado é pessoa física e natural; b) continuidade: empregado é um trabalhador não eventual; c) subordinação: empregado é um trabalhador cuja…

hora noturna sofre a redução de 7 minutos e 30 segundos ou ainda 12,5% sobre o valor da hora diurna.No trabalho noturno também deve haver o intervalo para repouso ou alimentação, sendo: jornada de trabalho de até 4 horas: sem intervalo; jornada de trabalho superior a 4 horas e não excedente a 6 horas: intervalo de 15 minutos; jornada de trabalho excedente a 6 horas: intervalo de no mínimo 1 (uma) hora e no máximo 2 (duas) horas. c)Vale Transporte O Vale-Transporte constitui benefício…

laudo de exame necroscópico que deve atestar a ocorrência da morte e se possível as suas causas. 1.1.6. Tentativa Tentativa branca de homicídio: ocorre quando o agente pratica o ato de execução, mas não atinge o corpo da vítima que, portanto, não sofre qualquer dano em sua integridade corporal. Tentativa cruenta de homicídio: ocorre quando a vitima é atingida, sendo apenas lesionada1. Tentativa de homicídio diferencia-se de lesão corporal consumada: o que distingue é o dolo…

CARÁTER EXTRAORDINÁRIO DA PRIVAÇÃO CAUTELAR DA LIBERDADE INDIVIDUAL. NÃO SE DECRETA PRISÃO CAUTELAR, SEM QUE HAJA REAL NECESSIDADE DE SUA EFETIVAÇÃO, SOB PENA DE OFENSA AO 'STATUS LIBERTATIS' DAQUELE QUE A SOFRE. IRRELEVÂNCIA, PARA EFEITO DE CONTROLE DA LEGALIDADE DO DECRETO DE PRISÃO CAUTELAR, DE EVENTUAL REFORÇO DE ARGUMENTAÇÃO ACRESCIDO POR TRIBUNAIS DE JURISDIÇÃO SUPERIOR. PRECEDENTES. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. Ora nobres julgadores, a vedação da concessão da liberdade…

irlandeses que em face do empobrecimento geral em seu País, procuravam trabalho na Inglaterra. - aumento da população durante essa época Obs.: A Revolução Industrial requeria uma força que fosse capaz de se adaptar à disciplina da máquina. Homens, mulheres e crianças, deveriam trabalhar muitas horas nas fábricas, mas não havia como obrigá-los , considerando que, extintos os regimes de escravidão e servidão. Conseqüências da Industrialização: a) exploração de crianças b)…