Evento Para Atender O Registro De Empenho Da Despesa

que devam permanecer no país durante prazo fixado, com suspensão de tributos, retornando ao exterior, sem sofrer modificações que lhes confiram nova individualidade. Esse regime suspensivo tem como objetivo favorecer a importação de bens para atender a interesses nacionais de ordem econômica, científica, técnica, social, cultural etc. São condições básicas para aplicação do regime: - constituição das obrigações fiscais em termo de responsabilidade; - utilização dos bens dentro do…

manter um controle permanente do patrimônio da empresa”. De acordo com Franco (1996, p.31), contabilidade é “a ciência (ou a técnica, segundo alguns) que estuda, controla e interpreta os fatos ocorridos no patrimônio das entidades, mediante o registro, a demonstração expositiva e a revelação destes fatos, com o fim de oferecer informações sobre a composição do patrimônio, suas variações e o resultado econômico decorrente da gestão da riqueza patrimonial.”. A partir dos conceitos…

......................................... 12 2.1.1 Receita pública ............................................................................................... 12 2.1.2 Despesa pública ............................................................................................. 16 2.1.3 Procedimento para execução da despesa pública ...................................... 19 2.1.4 Lei 8666/93 a lei de licitações ........................................................................ 21…

Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT; • Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA; • Resoluções do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CONFEA. Obra pública é aquela que se destina a atender os interesses gerais da sociedade, contratada por órgão ou entidade pública da Administração Direta ou Indireta, Federal, Estadual ou Municipal, executada sob sua responsabilidade ou delegada, custeada com recursos públicos…

.......... 37 9. Despesa Pública ......................................................................................................... 45 9.1. Criação, expansão e aperfeiçoamento de ação governamental ..... 45 9.2. Despesa considerada irregular .................................................... 49 9.3. Desapropriações de imóveis urbanos .......................................... 49 9.4. Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado ........................... 50 9.5. Despesa com Pessoal ....

as empresas que apresentarem propostas através do site descrito no item 2.1, até às 14:00 do dia18/06/2012. 2.3 – Ocorrendo decretação de feriado, ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário, independentemente de nova comunicação. 3- OBJETO 3.1 – Aquisição de um Distribuidor de adubo orgânico liquido capacidade 15.000 litros com…

reais). 1 de 26 4. QUEM PODE PARTICIPAR São elegíveis empresas brasileiras de qualquer porte, individualmente ou em associação com outra(s) empresa(s) brasileira(s), sendo que todas deverão atender às seguintes condições: a) Ter realizado o registro na Junta Comercial ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas (RCPJ) de sua jurisdição até 31/12/2009. b) Ter efetuado alguma atividade operacional, não-operacional, patrimonial ou financeira nos anos de 2010, 2011 e 2012.…

credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1º, Art. 3º do Decreto 5.450/05), no site www.comprasnet.gov.br; 5.2. O credenciamento da Licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação; 5.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal…

básico (Modelo)) 6 3.2. Atribuição do ordenador de despesas do contrato: 13 3.3. Atribuições do Coordenador do Projeto/Gestor do Contrato: 13 3.4. Atribuições do Fiscal do Contrato 14 3.5. Das sanções 15 4. Convênio 18 4.1. Plano de Trabalho 20 4.2. Atribuição do ordenador de despesas do Convênio 32 4.3. Atribuições do Coordenador de Convênio 32 5. Protocolo de Intenções ( e/ou Acordo de Cooperação) 33 6. Anexos 34 6.1. Planilha de Receitas e despesas (Modelo) 34 6.2. Justificativa de…

definido na Lei nº 4.320/1964, demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Esse balanço também está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, porém de forma mais detalhada e com periodicidade de publicação bimestral. Integra o Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO, e deverá ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre. Em sua estrutura, deve evidenciar as receitas e as despesas orçamentárias, por categoria…