Etica No Case Schincariol

teleologia da interpretação. São eles: 3.1. Interpretação tópica ou tópico-problemática Visa buscar os topóis, ou seja, os precedentes constitucionais. Topói é uma decisão já determinante de certo assunto. É a busca da decisão proferida no precedente (case) – é a situação que o STF consolidou. Ex: anencefalia – o precedente que determina ser impossível aborto de feto anencefálico pode ser utilizado para os problemas seguintes. O problema desse método é que ele simplesmente utiliza…

Paulo, setembro de 2012 José Geraldo Brito Filomeno Advogado, consultor jurídico, professor especialista-doutor em Direito do Consumidor pela Faculdade de Direito da USP (1991), membro da Academia Paulista de Direito e 18/1013 da Comissão Geral de Ética do Governo do Estado de São Paulo. Foi Procurador-Geral de Justiça (2000-2002), o primeiro Promotor de Justiça do país a exercer as funções de Curadoria de Proteção ao Consumidor (1983), instituidor das Promotorias do Consumidor do…

Economia; História; História Econômica. ii Abstract This thesis studies the foundations of the 2001 economic crisis in Argentina. In the Latin America economic context, and in economic history literature, Argentina is shown as an “secular regression” case. This process was enhanced during the Military period (1976 – 1982). During the 1980’s, under an economic crisis, with a high inflationary process, and presenting one of the highest external debts of the world, the Argentine…