Eternização

nas definições dadas ao instituto. 2. A IMPORTÂNCIA DA COISA JULGADA A Coisa Julgada tem assento Constitucional no art. 5º, XXXVI. É responsável por ideias de segurança jurídica e estabilidade da lide, deste modo procura evitar a eternização dos processos e garante a efetiva tutela jurisdicional. Os sujeitos do processo querem ter a certeza de que não serão chamados para discutir os assuntos de uma causa finda, o que caso acontecesse, contribuiria imensamente…

decadencial para a concessão inicial do benefício previdenciário. 2. É legítima, todavia, a instituição de prazo decadencial de dez anos para a revisão de benefício já concedido, com fundamento no princípio da segurança jurídica, no interesse em evitar a eternização dos litígios e na busca de equilíbrio financeiro e atuarial para o sistema previdenciário. 3. O prazo decadencial de dez anos, instituído pela Medida Provisória 1.523, de 28.06.1997, tem como termo inicial o dia 1º de agosto…

sacerdote. A entrada a esses templos era protegida por galerias de estátuas de grande porte e esfinges. Predominando uma arquitetura civil e palaciana. A escultura egípcia foi antes de tudo animista, encontrando sua razão de ser na eternização do homem após a morte. Foi uma estatuária principalmente religiosa. A representação de um faraó ou um nobre era o substituto físico da morte, sua cópia em caso de decomposição do corpo mumificado. Isso talvez pudesse justificar o…

tributário e foi modernizado com a lei (11) que modificou o “modus operandi” da prescrição intercorrente, podendo o Juiz do feito decretá-la de ofício, pois nada justifica um processo arrastar-se por longo tempo até ter uma solução final ou a chamada eternização do tributo. O processo executivo fiscal, tendo como fundamento à supremacia do interesse público sobre o privado, concede alguns privilégios a Fazenda Pública para obter a satisfação de seus créditos, exigindo do contribuinte…

processualistas nacionais, há os que defendam que a regra constitucional do artigo 5º, inciso XXXVI, trata de matéria de direito intertemporal. O Princípio da Segurança Jurídica não pode ser visto de forma absoluta. Não é possível conceber a eternização da coisa julgada inconstitucional, ao único argumento de que a desconstituição das sentenças injustas e fundadas em Lei declarada inconstitucional vem de encontro com o referido princípio. Carlos Valder do Nascimento, sobre o…

acesso à justiça. Gajardoni oferece, com a devida propriedade, o equilíbrio entre a celeridade e a segurança das decisões judiciais, quando dispõe que “celeridade não pode ser confundida com precipitação. Segurança não pode ser confundida com eternização”. Afinado neste diapasão, o princípio da adequação estampa-se como instrumento auxiliar para que o magistrado consiga prestar a tutela jurisdicional em tempo hábil, garantindo que ela surta os efeitos esperados sem se desviar da forma.

juiz, de postar-se como autêntico canal de comunicação entre os valores da sociedade em que vive e os casos que julga. Não é lícito entrincheirar-se comodamente detrás da barreira da coisa julgada e, em nome desta, sistematicamente assegurar a eternização de injustiças, de absurdos, de fraudes ou de inconstitucionalidades. No entanto, cumpre salientar que as posições doutrinárias mencionadas não são uníssonas quando se passa para a análise da jurisprudência pátria, em especial do…

o contribuinte. O que preconiza pela prescrição intercorrente é o equilíbrio processual, de forma que nem o Fisco pode se beneficiar pela interrupção da prescrição pelo ingresso da ação de execução fiscal, nem o contribuinte pode sofrer com a eternização a obrigação. 6. Qual o marco inicial da contagem do prazo para redirecionamento da execução fiscal contra os sócios? Trata-se de prazo decadencial ou prescricional? (Vide anexos IX e X). RESPOSTA: O marco inicial para contagem de…

tomou do hinduísmo e do budismo e, em parte, dos gregos; mas poderia igualmente tê-lo encontrado na religião egípcia e na babilônica, ou nas religiões menores do Próximo Oriente contemporâneas do autor doEclesiastes. Dentro desse quadro, também a eternização na memória é ilusão. Todos serão esquecidos: Não há memória do que é antigo, e nossos descendentes não deixarão memória junto daqueles que virão depois deles (1,11) Tomada apenas em si mesma, essa visão poderia facilmente…

mesmas de funcionamento da sociedade que supostamente pretende negar. Marx mostra em Miséria da filosofia, que “as formas da economia sob as quais os homens produzem, consomem e fazem as suas trocas são transitórias e históricas”. É essa “eternização” das formas sociais burguesas o resultado da elevação da categoria da igualdade à condição de princípio fundador da “nova” sociedade. O significado mais profundo dessas observações de Marx repousa na compreensão das formas…