Semanas 1 A 7 Tribut Rio

– Assinale com um “X” Direito Tributário II Curso DIREITO Campus – UF Faculdade Estácio de Sá de Santa Catarina (FESSC) Período 10º Turno Matutino CADERNOS DIDÁTICOS Professor Rafael Peixoto Abal Data da entrega SEMANA: 01 Av1 ( ) Av2 ( ) Av3 ( No. DE ACERTOS: Visto do professor Atenção: Agregue valor às suas respostas com fundamentos teóricos consistentes. Boa pesquisa... Caso Concreto: A Receita Federal pode rever de ofício o lançamento. Conforme art. 149, inciso IV: Art. 149. O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos: IV - quando se comprove falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória; Parágrafo único. A revisão do lançamento só pode ser iniciada enquanto não extinto o direito da Fazenda Pública. No caso temos lançamento por homologação quando Maria apresentou sua declaração e pagou o tributo. O lançamento por homologação é a modalidade em que a constituição do crédito é feita sem prévio exame da autoridade. O sujeito passivo apura, informa e paga a parcela em dinheiro referente a obrigação tributária. Nos casos de lançamento por homologação, a lei exige o pagamento independentemente de qualquer ato prévio do sujeito ativo. Também temos a revisão do lançamento de ofício, por parte da Receita Federal, do imposto a ser pago. fonte: Código Tributário Nacional…

................................................................... 3 DIREITO CIVIL............................................................................................................................... 10 DIREITO CONSTITUCIONAL........................................................................................................... 16 DIREITO EMPRESARIAL..................................................................................................................…

Fique de Olho O difícil exame da OABPara exercer a profissão de advogado é preciso ser aprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Há duas provas: uma com questões objetivas, de caráter eliminatório, e outra prática-profissional, composta por uma redação de peça profissional e por questões práticas, sob a forma de situações-problema. Segundo a FGV Projetos, responsável pela aplicação do exame, apenas 18,5% dos candidatos inscritos nas provas ocorridas entre 2010 e 2012…

TRIBUTARIO E FINANCIERIO III CASO CONCRETO: 1 AMÉRICAS TRAVEL LTDA. com sede na Rua Itaperuna, 39, Centro, Rio de Janeiro, recebeu auto de infração lavrado pela Delegacia da Receita Federal no Rio de Janeiro exigindo-lhe diferenças do imposto de renda de discutível legalidade e fortemente contrária aos dados registrados na contabilidade da empresa. No prazo legal, foi apresentada a impugnação, ocasião em que foi requerida a produção de prova pericial contábil obedecendo-se a…

PRATICA TRIBUTARIA 1° PEÇA Xisto da silva,brasileiro,administrador,solteiro,portador da RG n°... e CPF... residente e domiciliado na Rua X numero X município Y,recebeu cobrança simultânea por meio de uma mesma guia de documento fiscal de dois tributos IPTU e Taxa de Conservação de vias publicas.No caso da referida taxa,certo é que o contribuinte não concorda com sua cobrança,o que o levou, por meio de seu advogado, a ajuizar ação judicial a fim de declarar sua inconstitucionalidade,…

Daniela Familiar Amorim Souza “AS DIVERSAS MODALIDADES DE DEPÓSITOS E SEUS FUNCIONAMENTOS” (DAC/ DAD/ DE/ DAF/ DEPÓSITO FRANCO) Trabalho acadêmico com vistas à aprovação em disciplina, entregue à Profª Erika Machado, 3º. Período, do Curso Tecnólogo em Logística Semipresencial — Universidade Estácio de Sá. [pic] Universidade Estácio de Sá – Campus Resende Resende, 16 de Abril de 2012 …

ENRIQUE SARUBBI GALEANO IMPACTOS DAS ALTERAÇÕES DO SISTEMA TRIBUTÁRIO DE UMA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO SEGMENTO DAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS EM SIDROLANDIA-MS. CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE CAMPO GRANDE CAMPO GRANDE – MS, JULHO, 2008 [pic] ANGELA MARIA DE SOUZA SILVIO ENRIQUE SARUBBI GALEANO IMPACTOS DAS ALTERAÇÕES DO SISTEMA TRIBUTÁRIO DE UMA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO SEGMENTO DAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS EM SIDROLANDIA-MS. …

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CAMPUS – CABO FRIO CURSO ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS ATIVIDADE ESTRUTURADA ANALISE FINANCEIRA DAS EMPRESAS ALUNO : MESSIAS FERNANDES DA SILVA MAT: 201307359991 ALUNO: ROMULO DA SILVA COUTO MAT: 201308128975 PROF: LEANDRO ATIVIDADE ESTRUTURADA Questões: 1. Conceitue análise financeira de empresas e descreva quais são as principais fases que integram um processo de análise de empresas? A análise…

DIREITO RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO São Luís - MA 2015 FACULDADE DO MARANHÃO- FACAM COORDENAÇÃO GERAL DE ESTÁGIO PROFESSOR(A) ORIENTADOR(A): OLAVO LAZARO MUNHOZ S. FILHO ALUNO: ARTHUR ROBERT BARBOSA SOUSA CURSO: DIREITO RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO Relatório de Estágio Curricular Obrigatório apresentado a Coordenação de Estágio para obtenção da nota da disciplina Estágio Curricular…

1 UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Comentários da prova da 2ª Fase do X Exame Unificado da OAB ÍNDICE DIREITO ADMINISTRATIVO ....................................................................... 2 DIREITO CIVIL ............................................................................................... 10 DIREITO CONSTITUCIONAL ....................................................................... 18 DIREITO EMPRESARIAL…