Está Correta A Cobrança Dessa Taxa De Limpeza Urbana

administrativa, cuja pena máxima poderá ser a perda do mandato. É exigência constitucional a elaboração do Plano Diretor nos municípios cuja população seja superior a 20.000 habitantes, também é exigido para as regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e cidades integrantes de áreas especiais de interesse turístico, bem como as que possuem em seus limites territoriais empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental. e seu desenvolvimento conta com a participação…

dignamente os setores responsáveis pela limpeza urbana. Sendo uma pesquisa bibliográfica, verificou-se que diversos autores, tais como Bidone, Monteiro, Machado tantos, demonstram que há uma importância muito grande em se normatizar todo o setor, que os governantes devem ser mais rígidos com relação a destinação final correta dos RSU, pois estar-se chegando no ápice, desta cadeia. 2 ASPECTOS HISTÓRICOS DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANO NO BRASIL Vários…

como fonte de reprodução de vetores de doenças e outras séries de implicações da qualidade de vida de seus habitantes e dos seus bens naturais. Uma parcela significativa dessa deterioração resulta do trato inadequado do lixo gerado. Num texto veiculado da internet diz que: “A ausência de uma visão mais crítica e de cobranças bem fundamentadas pela população facilita a manutenção de serviços inadequados e o desperdício de recursos, para não falar do crescimento da corrupção no setor”.…

titulares, com uniformidade de fiscalização e regulação dos serviços, inclusive de sua remuneração, e com compatibilidade de planejamento; XI - serviços públicos de saneamento básico: conjunto dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos, de limpeza urbana, de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de drenagem e manejo de águas pluviais, bem como infraestruturas destinadas exclusivamente a cada um destes serviços; XII - universalização: ampliação progressiva do acesso…

............................................... 113 Questões de Concursos ( Catalogadas por Assunto ) 1- (TTN/97 – ESAF) Assinale a afirmação correta. a) b) c) d) e) 2- Tributo é gênero de que são espécies o imposto, a taxa, a contribuição de melhoria e o preço de serviços públicos. Preços de serviços públicos e taxas às vezes se confundem porque ambos são compulsórios. O empréstimo compulsório é considerado tributo, pelo regime jurídico a que está submetido.…

as práticas lesivas ao meio ambiente. A construção civil é responsável por boa parte dos resíduos produzidos, estes sem uma destinação correta dificultam o tráfego e a drenagem urbana, invadem pistas comprometem a paisagem urbana, e propiciam a atração de resíduos não inertes, com multiplicação de vetores de doenças e degradação de áreas urbanas, afetando a qualidade de vida da sociedade como um todo. A construção civil está no centro das discussões na busca pelo…

..........................65 11 RESPONSABILIDADES PELO GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE RESÍDUOS.......67 11.1 Transporte de resíduos ..............................................................................................68 11.2 Limpeza Urbana ............................................................................................................71 12 PROCEDIMENTOS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO........................................................74 13 PROPOSIÇÕES ....

..........................65 11 RESPONSABILIDADES PELO GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE RESÍDUOS.......67 11.1 Transporte de resíduos ..............................................................................................68 11.2 Limpeza Urbana ............................................................................................................71 12 PROCEDIMENTOS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO........................................................74 13 PROPOSIÇÕES ....

......................................................54 Espécies de tributos.....................................................................55 Impostos.......................................................................................56 Taxas.........................................................................................57 Contribuição de melhoria..............................................................58 Empréstimos compulsórios...........................................

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE - UNIVILLE DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS EMPRESA DE LIMPEZA URBANA E A ECONOMIA DA SUSTENTABILIDADE ESTUDO DE CASO: ENGEPASA AMBIENTAL LTDA. CLEYDE LUCIANE DOS SANTOS Joinville - SC 2006 CLEYDE LUCIANE DOS SANTOS