Está Correta A Cobrança Dessa Taxa De Limpeza Urbana Justifique

e o aval têm sido bastante utilizados nas relações entre empresas comercias. O que diferencia a fiança do aval é que, na primeira, o credor deverá iniciar o processo de cobrança contra o devedor principal e, esgotados os bens deste, a quantia será cobrada do fiador. No aval, a situação é diferente, o credor pode optar pela cobrança dos valores dos avalistas ou do devedor principal independentemente de qualquer ordem. 50 INSTITUIÇÕES DE DIREITO A hipoteca talvez seja a mais segura das…

desapropriação privada, constante do art. 1.228, §§ 4.º e 5.º, do Código Civil, tendo como referência informativa os enunciados aprovados nas Jornadas de Direito Civil. O encontro dos elementos teóricos com a realidade prática dá-se mediante o confronto dessa nova categoria com o julgado da Favela Pullman, pronunciado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e pelo Superior Tribunal de Justiça. O Capítulo 4, relativo ao Direito de Vizinhança, segue a linha dos anteriores, com visão…

Regra de transição 7.9. Zoneamento industrial 7.10. Questões de concursos públicos comentadas 8. O PODER DE POLÍCIA, O LICENCIAMENTO E OS ESTUDOS AMBIENTAIS 8.1. Considerações gerais sobre o poder de polícia ambiental 8.2. Poder de polícia e taxa 8.3. Executoriedade de alguns atos de polícia ambiental 8.4. Peculiaridades da licença ambiental 8.5. Revogação e anulação da licença ambiental 8.6. Definição de licença ambiental 8.7. Espécies de licença ambiental 8.8. Fundamentos e…

.................... 22 1.4.1.3 Serviços de Limpeza –....................................................................... 24 1.4.1.3.1 Parâmetros do Regime de Trabalho............................................... 24 1.4.1.3.2 Áreas e escalas de trabalho............................................................ 25 1.4.1.3.3 Parâmetros e Cláusulas da Convenção Coletiva – Limpeza ........ 26 1.4.1.3.4 Salário base – Serviços de limpeza – servente, limpador de fachada e encarregado.

a 100 (cem) metros em projeções horizontais; h) em altitude superior a 1.800 (mil e oitocentos) metros, qualquer que seja a vegetação. Parágrafo único. No caso de áreas urbanas, assim entendidas as compreendidas nos perímetros urbanos definidos por lei municipal, e nas regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, em todo o território abrangido, obervar-se-á o disposto nos respectivos planos diretores e leis de uso do solo, respeitados os princípios e limites a que se refere…

caracteriza o exercício da interpretação A) teleológica. B) sistemática. C) histórica. D) lógica. E) doutrinária. Gabarito: D TJPB - 2011 - CESPE - JUIZ – Com relação aos institutos da interpretação e da integração da lei, assinale a opção correta. A) Segundo a doutrina, os princípios gerais do direito expressam- se nas máximas jurídicas, nos adágios ou brocardos, sendo todas essas expressões fórmulas concisas que representam experiência secular, com valor jurídico próprio. B) A…

conhecido mundialmente pela sua imensidão e grande potencial de vazão, em 1900 possuía uma descarga média de 85 km³/ano, enquanto que hoje este valor caiu para uma média de 52 km³/ano. A Arábia Saudita 7 está consumindo toda a sua água subterrânea a uma taxa de 7 bilhões de metros cúbicos por ano sendo que, neste ritmo, calcula-se que as reservas estarão inteiramente secas por volta de 2048. O uso de águas subterrâneas para o abastecimento é uma opção bastante interessante, se feita de…

social 14.11 Objeto da desapropriação 14.12 Exceções à força expropriante 14.13 Espécies de desapropriação 14.13.1 Desapropriação para reforma agrária (art. 184 da CF) 14.13.1.1 Procedimento da desapropriação rural 14.13.2 Desapropriação para política urbana (art. 182, § 4º, III, da CF) 14.13.3 Desapropriação de bens públicos 14.13.4 Desapropriação indireta ou apossamento administrativo 14.13.5 Desapropriação por zona 14.13.6 Desapropriação ordinária 14.13.7 Desapropriação confiscatória…

100 (cem) metros em projeções horizontais; 16 h) em altitude superior a 1.800 (mil e oitocentos) metros, qualquer que seja a vegetação. Parágrafo único. No caso de áreas urbanas, assim entendidas as compreendidas nos perímetros urbanos definidos por lei municipal, e nas regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, em todo o território abrangido, obervar-se-á o disposto nos respectivos planos diretores e leis de uso do solo, respeitados os princípios e limites a que se refere…

tema de precisa avaliação. Ao longo de todo o livro, encontra-se presente a preocupação de não se desconsiderarem algumas percepções populares de nosso arcabouço legal, como o famoso conceito “esta lei não pegou”. Esse aspecto é importante porque, dessa forma, os autores, neste detalhado guia, não se distanciam de seu objetivo básico: decifrar a complexa teia legislativa e responder a questões imediatas sem entrar em discussões que enveredem para aspectos conceituais do Direito e de seus…