Estudo Prévio De Análise Ambiental

O que é EIA/RIMA? É um estudo prévio do impacto ambiental de grandes projetos. É condição necessária para “o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente”, como construção de estradas, usinas, indústrias, obras hidráulicas, aterros sanitários, projetos urbanísticos maiores que 100 ha (1 km2), etc. EIA (estudo de impacto ambiental): conjunto de estudos realizados por especialistas de diversas áreas, com dados técnicos detalhados. O acesso a ele é restrito, em respeito ao…

LICENCIAMENTO E ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL 1 - INTRODUÇÃO A contínua e crescente pressão exercida pelo homem sobre os recursos naturais contrasta com um mínimo de interferência que anteriormente mantinha nos ecossistemas. Deste modo, são relativamente comuns, hoje, a contaminação das coleções d’água, a poluição atmosférica e a substituição indiscriminada de cobertura vegetal nativa, com a consequente redução dos habitats silvestres, entre outras formas de agressão ao meio…

DIREITO AMBIENTAL: Art. 182, § 1, CF Tutela Constitucional do meio ambiente INTRODUÇÃO: Sinonímias: Direito Ecológico; Direito de Proteção da Natureza; Direito do Entorno; Direito da Biosfera; Direito do Desenvolvimento Sustentável; Direito do Meio Ambiente; Direito do Ambiente; Direito Ambiental. Definição de Direito Ambiental: “O complexo de princípios e normas reguladores das atividades humanas que, direta ou indiretamente, possam afetar a sanidade do ambiente em sua dimensão global,

Análise de Aspectos da Equipe Multidisciplinar Responsável pelo Estudo de Impactos Ambientais e seu Relatório de Impacto Ambiental Kleyner Arley Pontes Nogueira INTRODUÇÃO Atualmente observa-se um forte movimento pela defesa do Meio Ambiente. Termos como 'desenvolvimento sustentável' e 'responsabilidade ambiental' têm ganhado espaço na mídia e no cotidiano brasileiro. A legislação e gestão ambiental brasileira obteve inúmeros avanços nos últimos anos e, ressalte-se, têm sido…

CAPÍTULO 8 ESTUDO DO IMPACTO AMBIENTAL (EIA) Gestão Ambiental Empresarial – José Carlos Barbieri – Editora Saraiva CAPÍTULO 8 Para agir sobre os impactos ambientais é necessário conhecê-los, daí a necessidade de estudá-los. Gestão Ambiental Empresarial – José Carlos Barbieri – Editora Saraiva CAPÍTULO 8 Estudo de Impacto Ambiental Estudo prévio de impacto ambiental, um instrumento de planejamento de ações futuras com elevado potencial de degradação ambiental. Gestão Ambiental…

ASPECTOS JURÍDICOS E PRÁTICOS DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E RELATÓRIO DE IMPACTO SOBRE O MEIO AMBIENTE (EIA / RIMA) Autora: Rachel Biderman Furriela 1 1. AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL O primeiro marco histórico da história do licenciamento ambiental foi a edição da Política Nacional de Meio Ambiente (conhecida pela sigla NEPA) nos EUA em 1969. Seu surgimento se deve em grande parte à demanda de grupos ambientalistas. Tornou-se um importante instrumento de avaliação de…

significa proteção aos trabalhadores mas também à saúde das populações externas aos estabelecimentos de labor, posto que um meio ambiente poluído por indústrias, por exemplo, afeta o meio ambiente interno e externo. Daí entender-se importante o estudo e a aplicação dos princípios da prevenção e da precaução no âmbito do meio ambiente do trabalho. Necessário é distinguir tais princípios, sabendo-se que a prevenção diz respeito aos danos previsíveis, e a precaução aos danos sobre os…

CONTRIBUIÇÕES PARA A ANÁLISE BENEFÍCIO /CUSTO DO PROCESSO Denise da Silva Santos1, Mari Elizabete B. Seiffert2 UNIVAP – Universidade do Vale do Paraíba/ IP&D – Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento/CGA – Centro de Pesquisa e Extensão em Gestão Ambiental, Av. Shishima Hifumi, 2911, Urbanova – 12244-000 – São José dos Campos/SP - Brasil, denisesanlee@bol.com.br, mariebs@univap.br Resumo – Os benefícios econômicos, ambientais e estratégicos da implantação de um Sistema de Gestão…

| |OBJETIVOS ESPECÍFICOS: | |Introdução ao Estudo do Direito; | |Fontes e Princípios do Direito;

AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL por: Colunista Portal O que é Avaliação de Impacto Ambiental -AIA? A Avaliação de Impacto Ambiental -AIA é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, de grande importância para a gestão institucional de planos, programas e projetos, em nível federal, estadual e municipal. A Política Nacional do Meio Ambiente- PNMA, instituída pela Lei 6.938/81, tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à…