Estudo de impacto ambiental

PONTO 9. Estudo de impacto ambiental. Conceito. Competências. Natureza jurídica. Requisitos.. Princípio do direito ao desenvolvimento sustentável Trata-se da conscientização da existência de um duplo direito: o direito do ser humano de desenvolver-se e de realizar as suas potencialidades, individual ou socialmente, e o direito de assegurar aos seus pôsteres as mesmas condições. Tudo em uma verdadeira reciprocidade de direito e dever. O desenvolvimento sustentável foi adotado na Declaração do Rio e na Agenda 21. É definido, pela Comissão Mundial do Meio Ambiente e Desenvolvimento como “aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer as possibilidades de as gerações futuras atenderem a suas próprias necessidades”. A Avaliação de Impacto Ambiental – AIA coloca-se como mecanismo de realização do desenvolvimento sustentável. Avaliação de Impacto Ambiental - AIA A implantação de qualquer atividade que, de alguma forma, causa impacto ao meio ambiente é condicionada a uma avaliação previa. Tendo em vista que qualquer projeto de desenvolvimento interfere no meio ambiente, mas, igualmente, sendo certo que o crescimento sócio-econômico é um imperativo, deve haver mecanismos que conciliem tais fatores, minimizando os impactos ecológicos negativos. Um desses mecanismos é a AIA. Importante não incidir no equívoco reducionista de entender a AIA como apenas o EIA. A AIA pode ser implementada tanto para projetos que envolvam execução física de obras e processo de

ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL – EIA RELATÓRIO DE IMPACTO AO MEIO AMBIENTE - RIMA      Aline Gomes Caroline Braga Fernanda Madeiro Julia Gomes Paula Batista ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL – EIA  É uma ferramenta necessária para licenciar todas as atividades que possam modificar o meio ambiente.  Sua principal finalidade é prever todos os impactos que o empreendimento causará ao ambiente em que será implantado. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL  O estudo…

RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL Empreendedores: T.LOUREIRO AlphaVille Manaus II Itapuranga IV Elaboração: Relatório de Impacto Ambiental ITAPURANGA IV ALPHAVILLE MANAUS II OS EMPREENDEDORES Empresa Proprietária: T. Loureiro Participações Societárias Ltda CNPJ: 63.722.524/0001-06 Endereço: Rua Miranda Leão, 216 Cidade / UF: Manaus / AM Fone / Fax: (92) 3658-3443 Empresa Executora: AlphaVille Urbanismo S.A CNPJ: 00.446.918/0001-69 Endereço: Avenida Cauaxi,…

ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA/RIMA APRESENTAÇÃO A realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) prevista na Legislação Federal Brasileira fundamenta-se em modelos praticados por outros países. As primeiras orientações sobre os procedimentos para a realização do EIA foram fornecidas pela Resolução nº 001/86 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) (Fornasari Filho & Bitar, 1995). A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 225, tornou obrigatório a realização prévia…

em afastar o risco, o dano ambiental, antecipando-se as medidas para evitar agressões ao meio ambiente; e o Estudo Prévio de Impacto Ambiental, que se tornou um instrumento valioso de precaução, de modo que possibilita, através de critérios estabelecidos pelo Poder Público, Empreendedor e Sociedade, analisar a viabilidade de empreendimento ou atividade, ponderando-se os riscos que serão tolerados. PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO Tema fundamental para…

CONTÁBEIS ESTUDOS DOS IMPACTOS AMBIENTAIS São Luís 2012 ESTUDOS DOS IMPACTOS AMBIENTAIS Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da Universidade CEUMA - UniCEUMA, para obtenção da nota parcial do segundo bimestre da disciplina de Contabilidade Ambiental ministrada pelo professor José Maria Paixão. São Luís 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.......................................................................................... 00 2 ESTUDO DOS…

ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL A expressão EIA/RIMA é bastante difundida atualmente, e estas siglas referem-se ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e ao Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Segundo Fornasari Filho & Bitar (1995), o EIA na Legislação Federal segue os seguintes termos, apresentados aqui de forma sintetizada: É referente a um projeto específico a ser implantado em determinada área ou meio; Trata-se de um estudo prévio, ou seja, serve de…

COMPANHIA PERNAMBUCANA DO MEIO AMBIENTE - CPRH NÚCLEO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL RELACIONADOS Á SISTEMAS DE DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS1. 1 INTRODUÇÃO O objetivo deste documento é estabelecer um referencial para orientar a equipe multi e interdisciplinar quanto aos procedimentos a serem seguidos na elaboração do Estudo de Impacto Ambiental – EIA, Relatório de…

Objetivo do AIA (avaliação de impacto ambiental) Determinar o potencial ambiental, social e relativo à saúde de um projeto proposto. Tenta avaliar os efeitos físicos, biológicos e socioeconômicos de um projeto de forma que permita uma decisão lógica e racional sobre a sua implementação ou não. • Não existe uma definição aceita universalmente para a AIA. É também um método para análise e avaliação das melhores alternativas ambientais. DEFINIÇÃO É um instrumento de…

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um dos instrumentos de avaliação de impacto ambiental, instituído no Brasil dentro da política nacional do meio ambiente, através da resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) nº 001/86, de 23 de janeiro de 1986. Trata-se da execução, por equipe multidisciplinar, das tarefas técnicas e científicas destinadas a analisar, sistematicamente, por meio de métodos e técnicas de previsão dos impactos ambientais. O estudo realiza-se sob…