Estudo Do Direito Constitucional

Concorrente B etc. FONTES JURÍDICAS A NOÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS FONTES DO DIREITO O termo “fonte do direito” é empregado metaforicamente, pois em sentido próprio fonte é nascente de onde brota uma corrente deágua. Justamente por ser uma expressão figurativa tem mais de um sentido. “Fonte Jurídica” seria a origem primaria do direito, confundindo-se com o problema da gênese do direito. Trata-se da fonte realou material do direito, ou seja, dos fatores reais que condicionaram o…

é só começar!!! O resumo está logo abaixo. Aula-tema 3: As liberdades Públicas: a Declaração de 1789 Dentre todas as declarações de direitos humanos que conhecemos, não importando seus precedentes históricos, sem dúvida, a mais famosa é a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Foi na Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, que os Direitos Humanos foram consagrados e universalizados. Em meados do final do século XVIII, a França passa a construir toda a política…

ESTUDO SOBRE AS ORIGENS DO PROCESSO INTRODUÇÃO – OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NORTEADORES DO PROCESSO CIVIL O direito processual é ramo do direito público, logo tem suas linhas fundamentais traçadas pelo direito constitucional, que estabelece alguns princípios processuais. A doutrina moderna tem enfatizado a análise da ordem processual à luz da Constituição, apontando para o estudo dos institutos processuais no sistema unitário do ordenamento e não mais na esfera fechada do processo. A

para o sistema de normas. II. CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES 1- Critério formal: escritas e não escritas; As constituições escritas são reduzidas a um documento. As não escritas abrangem textos esparsos, precedentes judiciais e costumes constitucionais. 2- Critério da origem: outorgadas, promulgadas e cesaristas; As constituições outorgadas resultam de uma vontade autoritária, a exemplo das brasileiras de 1824, 1937 e 1967. As promulgadas são elaboradas por representantes do…

Da inadmissibilidade das provas ilícitas no processo penal Este trabalho trata de um assunto de extrema relevância para a efetiva proteção dos direitos e garantias individuais e uma importante limitação à atividade persecutória do estado no que se refere ao direito à prova. Em que pese estar previsto de maneira expressa na Carta Política de 1988 a vedação da prova ilícita no processo penal, ainda assim, tem sido tormentosa a interpretação dada ao inciso LVI do art. 5º da Constituição

ABORDAGEM CONSTITUCIONAL Para que seja compreendido o instituto da proteção ao bem de família, faz-se necessário um maior aprofundamento nas questões constitucionais pertinentes a impenhorabilidade do único bem de família do devedor. Importante se faz, o estudo dos princípios constitucionais norteadores que regulam a matéria, os quais incidem diretamente sobre o conteúdo das relações e das situações subjetivas, tornando-as funcionais, trazendo assim a segurança jurídica para o ser…

e de gestor? Espero que esteja mais que animado (a). Pois bem, daremos início à disciplina de Noções de Direito, cujo conteúdo objetiva enriquecer e aprimorar o seu entendimento acerca de alguns temas atinentes ao direito. Isso mesmo. Afinal, todo contador/gestor precisa conhecer temas relevantes e atuais relativos ao direito, a fim de compreender os dispositivos legais e constitucionais a serem aplicados nas diversas relações jurídicas que celebramos todos os dias. Mas, calma. Não…

distinta e essa existência se ofereça. O fenômeno do poder apresenta três aspectos essenciais: o jurídico, o psicológico e o histórico. O PODER COMO FENÔMENO JURÍDICO O poder é a energia da idéia do Direito. O poder, disse François Geny, inclui a força em si. O Direito é um sistema normativo, mas é imperativo-atributivo, e assim, como dizia Jhering, só existe, só é realidade, se ele se puder efetivar, se houver uma força que o efetive. Essa força traz uma sanção para…

PROCESSO CONSTITUCIONAL, de José Alfredo de Oliveira Baracho. POR CARLA MIRELLA DE BARROS CARVALHO Petrolina, 01 de junho de 2011 INTRODUÇÃO O presente trabalho versa sobre o Processo Constitucional, trazido pelo ilustre José Alfredo de Oliveira Baracho. No contexto geral, procura-se mostrar a relação da constituição e o processo, abarcando temas como a natureza do processo, princípios processuais, objeto, ação e legitimação e, ainda, proteção aos direitos fundamentais. O…

2012 SUGESTÕES DE TEMAS PARA TCC Publicação: Julho de 2.012. © DIREITOS RESERVADOS Proibida a reprodução total ou parcial desta publicação sem o prévio consentimento, por escrito, pelos autores. Direito Tributário Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu | 2012 1 Universidade Anhanguera-Uniderp PÓS-GRADUAÇÃO Unidade de Transmissão DIREITO TRIBUTÁRIO SUGESTÕES DE TEMAS PARA TCC DISCIPLINA: SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO - PRINCÍPIOS E IMUNIDADES 1. Princípio da…