Estudo Da Realidade Territorial Da Cidade De Ji Paraná

matéria de processo de conhecimento, um procedimento ordinário (Livro 1, Título VIII), um procedimento sumário (Livro 1, Título VII, Capítulo III) e vários procedimentos especiais (Livro IV, Título 1). O ordinário e o sumário foram apreciados no estudo do processo de conhecimento, objeto do volume 1 deste Curso. Agora, resta examinar os procedimentos especiais, que o código divide em procedimentos especiais de 'jurisdição contenciosa" e de 'jurisdição voluntária". A primeira…

Fax: (67) 3382-0112 - Campo Gmnde MINAS G~RAIS Ruo Além Poroíbo, 449 -logoinho Fone: (31) 3429-8300- Fax: (31) 3429-8310 - Belo HorizOllf& PARÁ/AMAPÁ Trovesso Apinogés, 186 - Bolislo Campos Fone: (9)) 3222-9034(3224-9038 Fax: (91) 3241-0499 - Belém PARANÁ/SANTA CATARINA Ruo Conselheiro loUlindo, 2895 - Prodo Velho Fone(Fox: (41)3332-4894 -Curitibo PERNAMBUCO/pARAIBA!R. G. DO NORUlAlAGOAS Ruo Corredor do Bispo, 185 - Boa Visln Fone: (8]) 3421-4246 - Fax: (8]) 3421-4510 - Recife RIB~IRÃO…

Princípio da Reserva Legal, 468 7.2 Princípio da Especialidade, 469 7.3 Princípio do Controle, 470 8 Categorias Jurídicas, 471 IV Autarquias, 472 1 Introdução, 472 1 .1 Terminologia, 472 1 .2 Autarquia e Autonomia, 472 1 .3 Autarquias Institucionais e Territoriais, 473 2 Conceito, 473 3 Referências Normativas, 474 4 Personalidade Jurídica, 474 5 Criação, Organização e Extinção, 476 6 Objeto, 476 7 Classificação, 477 7.1 Quanto ao Nível Federativo, 477 7.2 Quanto ao Objeto, 478 7.3…

(0XX31) 3429-8300 — Belo Horizonte Copyright 0 Leda Maria Paulani e Marcia Bobik Braga 2007 Editors Saraiva Todos os direitos reservados. PARA/AMAPA Travessa Apinages, 186 — Batista Campos Fone: (0XX91) 3222-9034 / 3224-9038 / 3241-0499 — Belem PARANA/SANTA CATARINA Rua Conselheiro Laurindo, 2895 — Prado Velho Fone: (0XX41) 3332-4894 — Curitiba Diretora editorial: Flavia Helena Dante Alves Bravin Gerente editorial: Marcio Coelho Editores: Rita de Cassia da Silva PERNAMBUCO/ ALAGOAS/ PARAIBA/

149 Inciso VII 149 Inciso VIII 149 Vedação à Administração Contratada – falta de amparo legal 149 Alínea “a” 150 Alínea “b” 150 Alínea “d” 150 Alínea “e” 150 Inciso IX 151 Avaliação do custo 151 Estudos técnicos preliminares 151 Alvará de construção da obra 151 Sondagem 152 INFO 26/TCU - ausência de estudos de viabilidade técnica e econômico-financeira do empreendimento – Irregularidade grave 153 INFO 29/TCU – autorização prévia do Iphan 154 INFO 39/TCU - A elaboração de projeto básico…

ajudaram a aperfeiçoar nosso trabalho. A eles nosso especial agradecimento. Gostaríamos de destacar em especial as profícuas contribuições dos professores Eduardo Pontual Ribeiro, do IE/UFRJ, Marcio Issao Nakane, da FEA/USP, Ricardo Kureski, do IPARDES/ Paraná, e Francisco Farias, da LCA consultoria, que obviamente estão isentos de incorreções que porventura persistam. OS ORGANIZADORES Novembro de 2007 ix Prefácio à segunda edição Há poucos livros-texto sobre Contabilidade Social no…

e Paulo Furtado, dois pernambucanos e um baiano que, a seu tempo e à sua maneira, contri­ buíram para o estudo do processo de execução no Brasil. SUMÁRIO NOTA DOS AUTORES À QUlNTA EDIÇÃO... ............................................................... 21 PARTE 1 1 Teoria da execução e institutos fundamentais para a com1>reensão do procedimento executivo 1 Capítulo 1 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA T UTELA JURISDICIONAL…

com as regras da lógica e com base na experiência.29 65. Com fundamento no afirmado acima, a Corte examinará e apreciará o conjunto dos elementos que formam o acervo probatório do caso, segundo a regra da crítica sã e dentro do marco jurídico em estudo. 25. Senhora Irma Alfonso de Bogarín. 26. Cf. Caso Irmãos Gómez Paquiyauri. Sentença de 8 de julho de 2004. Série C N° 110, par. 40; Caso 19 Comerciantes. Sentença de 5 de julho de 2004. Série C N° 109, par. 64; e Caso Molina…

Novos institutos e figuras jurídicas, como as parcerias público-privadas, as agências reguladoras e o princípio da eficiência, passaram a integrar o referencial teórico do Direito Administrativo, rompendo com a antiga hegemonia francesa. É nessa realidade de acomodação entre dois modelos diferentes que se observa o surgimento de novos doutrinadores no Direito Administrativo, cujo mérito está na ultrapassagem do momento atual e na formulação de um modelo teórico - ainda pouco claro e nada…

práticos obtidos durante o desempenho das funções de fiscal de rendas, que tornam o conteúdo fácil de ser assimilado. Os cinco volumes tratam, respectivamente, dos seguintes temas, divididos em capítulos, que permitem uma melhor organização do estudo: Volume I Constituição Federal - O Sistema Tributário Nacional, a competência tributária, com seus tipos, características e limitações. II Livro Primeiro do Código Tributário Nacional e demais leis sobre normas gerais em…