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MODELO DE PROJETO DE LEI DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA – SMC PROJETO DE LEI Nº , DE 2010 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de ______________________________________, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu, Prefeito do Município de ____________________________, Estado de_________________sanciono a seguinte Lei: DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1º Esta lei regula no município de ___________________________________ e em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil e a Lei Orgânica do Município, o Sistema Municipal de Cultura - SMC, que tem por finalidade promover o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais. Parágrafo único. O Sistema Municipal de Cultura - SMC integra o Sistema Nacional de Cultura – SNC e se constitui no principal articulador, no âmbito municipal, das políticas públicas de cultura, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federados e a sociedade civil. TÍTULO I DA POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA Art. 2º A política municipal de cultura estabelece o papel do Poder Público Municipal na gestão da cultura, explicita os direitos culturais que devem ser assegurados a todos os munícipes e define pressupostos que fundamentam as políticas, programas,…

INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO CAPITALISTA: CONTRIBUIÇÕES DE SCHUMPETER E DOS NEO-SCHUMPETERIANOS PARA UMA TEORIA ECONÔMICA DINÂMICA Silvio Antonio Ferraz Cario Fernanda Cristina Barbosa Pereira Paulo Cruz Correia RESUMO Este paper procura ressaltar as principais contribuições de Schumpeter e dos neo-schumpeterianos sobre a atividade inovativa. Esta atividade é considerada crucial no processo de desenvolvimento capitalista por introduzir mudanças técnicas, gerar…

Conheça a Apex-Brasil A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) atua na promoção comercial de produtos e serviços brasileiros no exterior e na atração de investimentos estrangeiros diretos (IED) para setores estratégicos da economia brasileira. Vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a Agência tem a missão de desenvolver a competitividade das empresas brasileiras, promovendo a internacionalização dos seus…

profundas transformações. São as mudanças sociais, políticas, econômicas, tecnológicas e culturais, que se formam lentamente e uma vez estabelecidas nos influenciam por algum tempo (7 a 10 anos, ou até mais). MEGATENDÊNCIAS ECONÔMICAS (instaladas) • Globalização da Economia; • Viagens como a maior indústria global; • Ásia e América como as novas áreas de oportunidade; • Paradoxo Global: quanto maior a economia global, mais poderosos serão seus protagonistas.…

Capitulo 1- Quadro teórico A Política industrial do ponto de vista conceitual é “ O conjunto de incentivos e regulações associadas a ações públicas, que podem afetar a alocação inter e intra-industrial de recursos, influenciando a estrutura produtiva e patrimonial, a conduta e o desempenho dos agentes econômicos em um determinado espaço nacional” (FERRAZ, DE PAULA & KUPFER, 2002, p. 545). A política industrial pode dividir-se em dois tipos: as que têm enfoque horizontal no qual não…

XIX, as propriedades rurais eram autossuficientes e requeriam pouco ou nenhum produtos de outra origem. A revolução tecnológica começou com o invento do descascador de algodão e da criação do arado de ferro, que revolucionou a maneira de tratar o solo. Os trilhos e rios também pouparam energia de trabalho e no transporte para novas terras e fronteiras. Cada nova melhoria traziam novas necessidades de gradear, semear e cultivar. A partir de 1860 apareceram diversas novas formas de…

Território e Sociedade Estudo da Dimensão Territorial para o Planejamento Título Apresentação O Planejamento Territorial Brasileiro Anos 70 e 80 : Capacidade de planejamento brasileira devassada devido a dívida pública fora de controle e hiperinflação. Anos 90 : Estabilidade econômica através do Plano Real e ajustes fiscais que afetaram a capacidade nacional de investimentos. Anos 2000 : Estabilidade macroeconômica possibilita resgate do planejamento e estudo das ações públicas.…

forem novos. Com efeito, esperar-se tal diversidade de resposta para que um conjunto de comportamentos possíveis pudesse ser explorado. Uma função da concorrência, no sentido estrutural da firma, seria então torna essa diversidade possível. Uma outra função da concorrência, nesse sentido mais ativo, é premiar e realçar as escolhas que se mostram boas na prática e suprimir as ruins. Espera-se que, no longo prazo, o sistema competitivo promova as firmas que na média escolhem bem, e…

apenas, a uma mera questão de vontades empresariais de auferir vantagens econômicas com a exploração de uma oportunidade comercial. Os impactos de sua influência atingem produtores, consumidores, empresários do agronegócio, pesquisadores, centros de pesquisas, governos e diversas instituições sociais. Trata-se de uma novidade que se originou na esteira da revolução genética com o desvendamento do DNA dos organismos vivos, inclusive do genoma humano. Muitos comparam a tecnologia do DNA a…

PÚBLICAS PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL PALMEIRA DOS ÍNDIOS – AL 2011 ALDILANE RODRIGUES DE OLIVEIRA ATIVIDADE INTERDISCIPLINAR - INDIVIDUAL IMPORTÂNCIA DOS VALORES (ÉTICA, ALTERIDADE, RESPEITO ETC.) FRENTE À NECESSIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL Produção Textual Interdisciplinar Individual apresentando as disciplinas Formação social e Econômica do Brasil, Antropologia, Fundamentos…