Estrutura Dos Presidios Do Brasil

que vemos recorrentemente como pauta acerca de Direitos Humanos são os presídios e o atual sistema prisional brasileiro, regulamentado há 25 anos, em 1986. Segundo os dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), referentes ao primeiro semestre de 2010, é possível afirmar que o crescimento da população carcerária tem sofrido uma diminuição nos últimos quatro anos. Entre 1995 e 2005 a população carcerária do Brasil saltou de pouco mais de 148 mil presos para 361.402, o que…

1. Introdução A inaptidão do sistema prisional do Brasil vem atingindo números cada vez mais expressivos e preocupantes. Existe uma crise notória dentro das carcerárias, seja por superlotação, falta de estrutura ou desorganização, a verdade é que esta deficiência é um fato já consolidado no social brasileiro. Esta problemática nas penitenciárias não é algo recente. Pelo contrário, é visível que se encontra presente na realidade do nosso país desde a formação destas, no século XIX.…

(Cora Coralina)¹ A inércia do Estado diante do sistema prisional brasileiro. Aline Quézia Sacramento / Luciano Aves da Silva² RESUMO O presente artigo aborda o sistema carcerário brasileiro e a inércia do Estado em relação às condições dos presídios brasileiros. Valendo-nos de um tema tão discutido entre os operadores do Direito, contudo, em total desinteresse do poder estatal em acabar com as mazelas do nosso sistema carcerário. Todavia, não é nosso intento uma abordagem…

2009. (Série ação parlamentar; n. 384), p. 13 - 65. b) Estrutura do Texto 1) Quais os principais pontos levantados pelos autores? Investigação sobre o sistema carcerário brasileiro, cuja qual apontou os principais problemas dos estabelecimentos de execução penal. 2) Quais os conceitos-chave? (Palavras chave) Comissão Parlamentar de Inquérito, Sistema Carcerário, Violência, Superlotação, Lei de Execução Penal, Presídios, Crime, Presos, Facção, Rebeliões, Corrupção,…

uma análise a partir do Presídio Regional de Santa Maria Alessandra Alfaro Bastos Universidade Federal de Santa Maria – UFSM - Brasil Alessander André Alfaro Bastos Centro Universitário Franciscano – UNIFRA - Brasil Resumo Neste trabalho será realizada, após a domesticação teórica do olhar através do método etnográfico, próprio da antropologia, uma busca pela compreensão dos microssistemas existentes no sistema penal. Serão analisados os atores do microcosmo Presídio Regional…

RESUMO Aborda-se nesta pesquisa, o tema da situação prisional, delimitado por estudos com bases teóricas da situação prisional mundial e nacional. Tem-se como objetivo discorrer sobre argumentos críticos em relação ao sistema prisional privado no Brasil e quais as vantagens para o Estado, bem como as formas que a iniciativa privada atua neste setor. Justifica-se a pesquisa deste tema no fato de que a realidade prisional mostra-se ineficaz e não preparado para alcançar seus objetivos…

A situação prisional brasileira é alvo de notícias e comentários a nível internacional. Todos os fatos que permeiam este assunto notadamente têm como causa a situação degradante que se encontra este setor da segurança pública nacional. Presídios sem infra-estrutura mínima necessária, falta de condições materiais e humanas, a superlotação e problemas relativos ao próprio cárcere são fatores que mostram toda a ineficácia e falência do sistema penal brasileiro. Segundo o Ministério da…

police car during traffic stop (video) (BWNToday) » Célia Cristina Muraro RESUMO - O texto trata de estudos preparatórios para elaboração de Parecer Jurídico tendo como tema o sistema penitenciário brasileiro. A realidade carcerária no Brasil é preocupante, sendo urgente a reformulação desse sistema, pois, com raríssimas exceções, o sistema prisional brasileiro apresenta bem mais problemas do que soluções. Dentre as alternativas propostas para mudar a situação deste sistema,…

Brasília – DF Ano 2011 Prisões Femininas Lailton José Ramos Melo (Graduado em Ciências Contábeis) Resumo: O presente trabalho, visa a observância das diversas situações vividas pelas presidiárias no Distrito Federal e em todo Brasil, que sofrem dois tipos de discriminação. “Elas sofrem por serem mulheres e por estarem presas.”, pois as políticas carcerárias são voltadas exclusivamente para o sexo masculino. Atualmente o número de mulheres detentas vem…

Penas no Brasil ...........................................................................................11 3 A FUNÇÃO RESSOCIALIZADORA DA PENA ............................................................14 3.1 Lei de Execução Penal .......................................................................................................15 3.1.2 Princípio da dignidade da pessoa humana e base constitucional ....................................18 4 DOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS NO…