Estrutura De Ensino No âmbito Federal Estadual E Municipal

contexto sócio-cultural, pelas condições em que se efetiva o ensino aprendizagem, pelos aspectos organizacionais e, consequentemente, pela dinâmica com que se constrói o projeto político pedagógico e se materializam os processos de organização e gestão da educação básica”. De acordo com Dourado (2007,p.922) é preciso buscar aprender os limites e possibilidades à gestão das políticas educacionais propostas no âmbito federal, estadual e municipal, de modo a fornecer elementos para a…

CARTILHA DA INCLUSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Conforme o art. 3 e 4 do capítulo 1 do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, entende-se que: DEFICIÊNCIA é todo e qualquer comprometimento que afeta a integridade da pessoa e traz prejuízos na sua locomoção, na coordenação de movimentos, na fala, na compreensão de informações, na orientação espacial ou na percepção e contato com as outras pessoas. A deficiência gera dificuldades ou impossibilidades de…

organização social e econômica do País. O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pelo de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. Incluídas as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.…

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Antonio Carlos Ferreira Alves Professor - Flávio Burgos Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Curso (GPU0017) – Prática do Módulo III 06/07/2012 RESUMO Neste trabalho trata de conceituar o que é a lei orgânica, para que serve, o que é estabelecido, como será aplicada a lei orgânica municipal, tendo como base legal as determinações e limites impostos pelas constituições federal e estadual. No âmbito municipal a lei orgânica foi aprovada em dois

Licenciamento Ambiental (SLAM), instituído pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 2 de dezembro de 2009, e alterado pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 2 de junho de 2014, define os empreendimentos e atividades que estão sujeitos ao licenciamento ambiental, bem como os tipos de documentos que são emitidos em cada caso. A Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, fixou normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas…

organização social e econômica do País. O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pelo de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. Incluídas as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.…

organização social e econômica do País. O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pelo de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. Incluídas as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.…

A função do Educador, além do conhecimento teórico-conceitual necessário à prática pedagógica, exige um mínimo de conhecimento das leis que regulamentam a organização e o funcionamento dos sistemas de ensino e das unidades escolares. Entretanto, o contato com os textos legais não ocorre de maneira uniforme; quer dizer, são diversas as reações dos educandos em face desses textos. Essas reações diversas podem ser agrupadas em pelo menos três tipos: a. Aqueles que acreditam que todos os…

onde as pessoas moram, trabalham, estudam e vivem – desempenham um papel central na garantia a população de acesso a uma atenção a saúde de qualidade. DOS PRINCÍPIOS GERAIS A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde. É desenvolvida por meio do exercício de práticas gerenciais e…

Didática e Práticas de Ensino - UNICAMP - Campinas - 2012 AMEAÇAS AO ESTADO LAICO: ENSINO RELIGIOSO EM ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MATO GROSSO DO SUL Jacira Helena do Valle Pereira (PPGEDU/UFMS) Miriam Mity Nishimoto (ANHANGUERA UNIDERP) Resumo: Neste estudo, buscamos saber como se dá a oferta e como é ministrado o Ensino Religioso em escolas públicas municipais de Mato Grosso do Sul. Realizamos a pesquisa para mapear a oferta do Ensino Religioso nas escolas municipais, por meio de contatos,