Estrutura Anatel

Imputação: Responsabilidade jurídica sobre ente do qual faz parte. Estrutura e atribuições definidas em lei. Cada órgão é investido de determinada competência (função), cargos, agentes  podem ser modificados, substituídos ou retirados sem supressão da unidade orgânica (não acarreta a extinção do órgão). Possuem: funções, cargos e agentes  sendo distintos destes elementos. 2. CARACTERÍSTICAS - Integram a estrutura de uma pessoa jurídica. - Sem personalidade jurídica…

primeira prática de oligopólio neste tipo de mercado, diminuindo ainda mais as empresas ofertantes do serviço, com isso foi aumentando os preços de serviços e tarifas. Na verdade nenhuma multa ou sanção que o Governo Federal possa impor através na ANATEL pode vir a preocupar estas empresas, se o verdadeiro interesse delas está em adquirir clientes. Com isso suas receitas aumentam gerando lucro e suas práticas de oligopólio diminuem a concorrência. PRINCIPAIS EMPRESAS OLIGOPOLISTAS …

tanto de grade de programação quanto de participação comunitária. Antes de iniciar a retrospectiva histórica sobre as rádios comunitárias, cabe uma observação no que concerne o conceito de mídias direcionadas para as comunidades, ou em protesto às estruturas vigentes, são elas: as rádios piratas, livres e comunitárias. Para esse trabalho, as rádios conhecidas como “piratas” são consideradas ilegais, e têm sua origem inspirada na rebeldia dos jovens ingleses que protestaram contra o…

.......................................................................... 36 4.2.11 Estrutura de Hardware dos equipamentos responsável pela interface aérea . 37 4.2.12 Características da DBS3800 .......................................................................... 38 4.2.12.1 Estrutura do sistema da BBU 3806...................................................................... 38 4.2.12.2 Estrutura da RRU................................................................................

serviços de telecomunicações. Parágrafo único. Os critérios e condições para a prestação de outros serviços de telecomunicações diretamente pela concessionária obedecerão, entre outros, aos seguintes princípios, de acordo com regulamentação da Anatel: (Lei nº 12485, de 2011) I - garantia dos interesses dos usuários, nos mecanismos de reajuste e revisão das tarifas, mediante o compartilhamento dos ganhos econômicos advindos da racionalização decorrente da prestação de outros…

prestado. Primeiramente irei diagnosticar as condições dos bairros,para saber se é possível receberem este beneficio,em questão da estrutura se vai ser possível o sinal da internet chegar ao local, depois irei verificar as leis para esta atividade, checar tudo que será preciso para dar seqüência ao trabalho,procurar informações e as devidas liberações da ANATEL,cotarei todos os custos do projeto, e o tempo que levara a execução do mesmo, apresentarei o projeto para aprovação,tanto…

padrão é similar ao padrão Wi-Fi (IEEE 802.11), que já é bastante difundido, porém agrega conhecimentos e recursos mais recentes, visando a um melhor desempenho de comunicação. O padrão WIMAX tem como objetivo estabelecer a parte final da infra-estrutura de conexão de banda larga (last mile) oferecendo conectividade para uso doméstico, empresarial e em hostpots. 1. WiMAX Fórum O WIMAX Fórum (Worldwide Interoperability for Microwave Access) é uma organização sem fins lucrativos,…

AGÊNCIAS REGULADORAS E SUAS ESPÉCIES As agências reguladoras não estão restringidas à criação e atuação na esfera federal; podem ser criadas na estrutura administrativa dos Estados e Municípios, com competência para atuação mais limitada do que as entidades federais. Através das privatizações, do Programa Nacional de Desestatização e das Reformas Constitucionais, muitas atividades exercidas diretamente pelo Estado passaram a ser executadas pela iniciativa privada, e observamos que a…

garantir maior agilidade nas aquisições, ao desburocratizar os procedimentos para habilitação e o cumprimento da sequência de etapas da licitação. Na administração moderna, o pregão foi utilizado inicialmente pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, em 1998, já que as Agências possuem autonomia para efetuar suas regulamentações para o processamento de licitações, desde que, é claro, não firam princípios constitucionais. A utilização desta modalidade teve resultados…

o emprego de radiofreqüências ou faixas de radiofreqüências específicas para fins de comunicações. VI – Equipamento de Localização de Cabo: dispositivo usado de forma não contínua com o objetivo de localizar cabos, linhas, dutos e elementos ou estruturas similares enterrados. VII – Equipamento de Radiocomunicação de Radiação Restrita: termo genérico aplicado a equipamento, aparelho ou dispositivo, que utilize radiofreqüência para aplicações diversas em que a correspondente emissão…