Estilo De Liderança Predominante Em Abraham Lincoln E O Liberal

Contemporâneo. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008, p. 581. 15 Sérgio Branco A propriedade, direito subjetivo por excelência na época contemporânea, é uma construção social. Construção que se expressa na vitória dos movimentos revolucionários liberais que culminaram com a Declaração de Independência dos Estados Unidos da América, de 4 de julho de 1776, e com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, na França, em 26 de agosto do mesmo ano. Neles triunfa a ideia de…

Tribunal Pleno TRF – Tribunal Regional Federal VCP – Verificação de Cessação de Periculosidade v. u. – votação unânime 1. Princípios do processo penal: princípio, etimologicamente, significa causa primária, momento em que algo tem origem, elemento predominante na constituição de um corpo orgânico, preceito, regra, fonte de uma ação. Em Direito, princípio jurídico quer dizer uma ordenação que se irradia e imanta os sistemas de normas, conforme ensina José Afonso da Silva (Curso de…