Este Dispositivo Consagra Um Princípio Cardeal No Direito

A net e a profissão de jornalista ............. 184 10.2. Urbi digital ................................................... 189 7 11. Enquadramento legal Manual de Jornalismo da actividade jornalística ................................. 194 11.1. Direitos dos Jornalistas ............................... 195 11.2. Deveres dos Jornalistas .............................. 198 12. Sugestões de leitura ................................. 200 8 Prefácio Em 1967, quando troquei a Faculdade de…

decisiva sobre as nações latino-americanas do que a temperada experiência inglesa de monarquia constitucional. A propósito dessa força das novidades históricas no mundo germanoromânico, escreveu Guizot: “Nos Estados do Continente, cada sistema, cada princípio, tendo desfrutado do seu momento e dominado da maneira mais completa, mais exclusiva, o seu desenvolvimento produziu-se em muita maior escala, com mais grandeza e brilho. A realeza e a aristocracia feudal, por exemplo,…

LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I Dos Direitos do Consumidor CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 1° O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art

que o atual estágio de percepção desse trabalho jurisdicional, no senso comum dos juristas, permite que tratemos o direito cada vez mais como um “fenômeno factual complexo formado pelo comportamento dos juízes” 3 e menos, verdadeiramente, como um dever ser imposto por preceitos hipotéticos incidentes e aplicáveis a situações concretas da vida. Nesse contexto, a concepção do direito hoje em voga propugna a compreensão da ordem jurídica, não mais como uma simples estrutura…

A AFIRMAÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS FÁBIO KONDER COMPARATO Doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra Doutor em Direito da Universidade de Paris Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo A AFIRMAÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS 3ª edição, revista e ampliada 2003 Editora Saraiva ISBN 85-02-04077-4 Dados InternaCiOnaiS de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Comparato, Fábio Konder, 1936A afirmação

Direito 1 Top of Form 1 01- Na Federação Brasileira, A) cada Estado é soberano e autônomo, o que não ocorre com os Municípios. B) os Estados se autoconstituem, possuindo poderes legislativo, executivo e judiciário próprios. C) há a participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na formulação da ordem jurídica central. D) a forma de Estado só poderá ser alterada mediante plebiscito. E) a forma de Estado é, em realidade, unitária. 02- Antes de assumir o…

XIX e XX. O otimismo, contudo, nem sempre permanece. O que foi um dia motivo de honra e dignidade tem sido freqüentemente uma carga a ser suportada. Mais que isso: foram e são inúmeras as tentativas de nos livrarmos dela. Sistemas filosóficos, dispositivos macro e micropolíticos, saberes científicos e outros foram mobilizados, seja para descobrir no homem uma natureza e uma identidade, seja para lhes impor unia e outra. Nestas tentativas, o espaço das virtudes morais era algumas vezes…

- 03 SUMÁRIO FILOSOFIA DA RELIGIÃO ......................................................................................................................... 3 TENTATIVAS DE AFIRMAÇÃO DO PRINCÍPIO ÚLTIMO DA REALIDADE .................................. 5 RETORNO DO SAGRADO ......................................................................................................................... 33 A RELIGIÃO NO BRASIL DO…

sua consideração desde a concepção do edifício são fundamentais para garantir uma eficiente Ventilação e iluminação Natural. A orientação e a forma do edifício também são importantes. No entanto, a Ventilação Natural depende da integração dos seus princípios básicos; por diferença de pressão e pelo efeito chaminé. Os fundamentos da Ventilação e da Iluminação naturais em climas quentes são ilustrados através da obra do arquiteto João Filgueiras Lima, Lelé. Economia de energia, boas…

Anais do II Seminário Interinstitucional de Mestrados em Direito da UEL ISSN 2179-0760 06 de outubro de 2011 - UEL Londrina 2011 II SEMINÁRIO INTERINSTITUCIONAL DE MESTRADOS EM DIREITO DA UEL – ISSN 2179-0760 Organização Fernanda Vicentini Mayna Marchiori de Moraes Coordenação Marlene Kempfer Colaboração Marcos Alexandre Gomes Nalli Maria de Fatima Ribeiro Fernanda Vicentini Josyane Mansano Vanessa Vilela Berbel Arte Digital/Revisão Ortográfica/Impressão Fernanda Vicentini Mayna Marchiori