Estação Aduaneiro Interior

Alfandegamento Alfandegar é o ato de tornar área delimitada sob absoluto controle aduaneiro. A Portaria MF n 2.438/10 assim dispõe sobre esta conceituação: Art. 2º Entende-se por alfandegamento ou trânsito de veículos procedentes do exterior ou a ele destinados, embarque ele destinados, movimentação, armazenagem e submissão a despacho aduaneiro de mercadorias procedentes do exterior, ou a ele destinadas, inclusive sob regime aduaneiro especial, bagagem de viajantes procedentes do…

6.759, (05 de fevereiro de 2009). No estudo constatou-se a atividade de 60 Portos Secos, sendo que a maior concentração está na região Sudeste, 02 Portos Secos de Fronteira, 03 Portos Secos Ferroviários e apenas 05 Centros Logísticos Industriais Aduaneiros (CLIA). Para o município de Ponta Grossa, será o 3º Porto Seco a ser licitado pela Receita Federal. Existe uma Lei fundamental que regulamenta a implantação de uma Plataforma Logística, um Decreto, quatro Portarias e diversas…

da criação dos EADI’s. Porto Seco ou EADI’s (Estação Aduaneira Interior) é um recinto alfandegado privado, de uso público situado nas zonas secundárias voltado para desafogar os portos e aeroportos devido o grande número de cargas que chegam diariamente. A mercadoria quando chega ao porto/aeroporto pode ser transferida para o porto seco por meio do regime especial de transito aduaneiro, que permite o transporte da mercadoria sob controle aduaneiro, de um ponto a outro território…

início destaca-se a chegada da ferrovia em 1935, que fez de Anápolis o maior centro comercial do Goiás entre as décadas de trinta e cinquenta, isso porque a cidade foi ponta de linha dos trilhos e toda a circulação de produtos da região passava pela Estação Ferroviária Anapolina. A riqueza acumulada foi tanta que a cidade chegou a ter dois bancos: o primeiro estava ligado ao grupo Pina e outro, ao seu opositor político, o grupo de Jonas Duarte, o que mostrava, em alguma medida, a…

das medidas legais e seus impactos nos seus negócios, visando medidas preventivas”. Compreender como se dá as operações aduaneiras Território Aduaneiro O local onde será exercido o direito aduaneiro, abrangendo todo o território nacional. O poder de aplicar o direito denomina-se jurisdição aduaneira (Decreto-Lei nº 37/66, art. 33). O território Aduaneiro abrange: ZONA PRIMÁRIA, Constituída pelas seguintes áreas demarcadas pela autoridade aduaneira local: a) a área terrestre ou…

Internacional pag. 17 9. Importação pag. 18 10. Regras de Origem pag. 32 11. Valor Aduaneiro pag. 33 12. Preço de Transferência pag. 34 13. Pagamentos Internacionais pag. 36 14. Contencioso Aduaneiro pag. 39 15. Imposto sobre Importação/Exportação de Bens Virtuais pag. 41 16. Câmbio pag. 41 17. Regimes Aduaneiros pag. 45 18. Exportações pag. 60 19. Mecanismos de…

regulamenta todo o processo. Com o aumento da participação do Brasil no comércio exterior, os importadores e exportadores buscam meios de desonerar seus custos e com isto ter maior competitividade, através de leis e normas. Dentre os regimes aduaneiros existem os que somente podem ser exercidos com a utilização de um terminal de zona secundaria. A empresa usada como referência neste trabalho, a ELOG S.A., além de contribuir para o crescimento da balança comercial do Brasil,…

Seguro Internacional 9. Importação 10. Regras de Origem 11. Valor Aduaneiro 12. Preço de Transferência 13. Pagamentos Internacionais 14. Contencioso Aduaneiro 15. Imposto sobre Importação/Exportação de Bens Virtuais 16. Câmbio 17. Regimes Aduaneiros 18. Exportações 19. Mecanismos de Financiamento do Mercado Exterior 20. Fontes de Financiamento Internacional 21. Incentivos às Exportações no Brasil 22. Direito Aduaneiro Alexandre José Granzotto pag. 02 pag. 04 pag. 05…

Seguro Internacional pag. 17 9. Importação pag. 18 10. Regras de Origem pag. 32 11. Valor Aduaneiro pag. 33 12. Preço de Transferência pag. 34 13. Pagamentos Internacionais pag. 36 14. Contencioso Aduaneiro pag. 39 15. Imposto sobre Importação/Exportação de Bens Virtuais pag. 41 16. Câmbio pag. 41 17. Regimes Aduaneiros pag. 45 18. Exportações pag. 60 19. Mecanismos de Financiamento do Mercado…

Transporte e Seguro Internacional 9. Importação 10. Regras de Origem 11. Valor Aduaneiro 12. Preço de Transferência 13. Pagamentos Internacionais 14. Contencioso Aduaneiro 15. Imposto sobre Importação/Exportação de Bens Virtuais 16. Câmbio 17. Regimes Aduaneiros 18. Exportações 19. Mecanismos de Financiamento do Mercado Exterior 20. Fontes de Financiamento Internacional 21. Incentivos às Exportações no Brasil 22. Direito Aduaneiro pag. 02 pag. 04 pag. 05 pag. 09 pag. 09 pag. 10 pag. 14…