Estagios Da Assembleia Legislativa Do Amazonas

Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 – PABX: (11) 3613 3000 – SACJUR: 0800 055 7688 – De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 E-mail saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse www.saraivajur.com.br FILIAIS AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro – Fone: (92) 3633-4227 – Fax: (92) 36334782 – Manaus BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas – Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 – Fax: (71) 3381-0959 – Salvador BAURU (SÃO PAULO) Rua

responsáveis pela atividade legislativa do país; • A supremacia do poder legislativo das Cortes sobre os demais poderes; • A emanação da autoridade régia a partir da Nação; • A existência, como forma de Governo, de uma Monarquia Constitucional com os poderes do Rei reduzidos; • A União Real com o Reino do Brasil; • A ausência de liberdade religiosa (a Religião Católica era a única religião da Nação Portuguesa). O poder legislativo passou a ser da competência das Cortes, assembléia…

Cod XX 4 AGRADECIMENTOS Agradeço, inicialmente, a Deus, por ter me dado força, sabedoria para finalizar este curso de especialização. Ao Ministério da Saúde, através da Secretaria de Atenção à Saúde e a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas – SUSAM, pela oportunidade. Ao Hospital Sírio Libanês por intermédio do Instituto Sírio-Libanês de Ensino e Pesquisa e à Fundação Dom Cabral, pelo compromisso e operacionalização prestados no decorrer das aulas. A todos os…

secretários do príncipe Regente), 21 de abril, no entanto, uma multidão de cidadãos de todas as classes e corporações acorreu a praça do Comercio, transformando a reunião em assembleia. O povo tomou o lugar dos eleitores, passando a exigir a pronta entrada em vigor a Constituição espanhola e a nomeação de uma Junta, indicada pela assembleia para acompanhar o príncipe regente.” (p. 73) “Cabia-lhe a administração da justiça e da fazenda; a resolução de todas as consultas relativas a…

aceitam como Rei e, em contraprestação, eu vou aceitar uma série de franquias”. Para ele, a rigor, não eram novas; eram uma construção da tradição. Então ele afirmou: não vou criar um tributo que vai incidir sobre vocês sem antes consultá-los em assembléia; não vou julgá-los, mas vocês serão julgados pelos seus pares; não vou fazer normas que contrariem a lei da terra e os costumes. Agora, aquilo não valia para os ingleses de um modo geral. A extensão da Magna Carta ao povo inglês só se…

trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município; III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas; IV - a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei; V -…

formados pelo transbordamento de água de um rio (Manacapuru, no Amazonas; Mandioré e Cárceres, em Mato Grosso) e os lagos mistos (Lagoa Feia, no Rio de Janeiro, e Manguaba, em Alagoas). Predomínio de rios planálticos, em função das características do relevo, o que determina um elevado potencial hidráulico, favorecendo a implantação de usinas hidroelétricas. Contudo o país também possui rios de planície como o Paraguai e o Amazonas. Predomínio de regimes pluvial, a maior parte dos rios…

diferentes patamares de desenvolvimento, uma vez que algumas dessas agendas já estavam incluídas, pelo menos, nos instrumentos normativos relacionados à educação (e.g. Educação Escolar Indígena e Educação Ambiental), enquanto outras ainda estavam em estágio inicial de discussão e desenvolvimento teórico-instrumental (e.g. Relações Étnico-Raciais e Educação do Campo). No caso da Educação de Jovens e Adultos as intervenções necessárias eram – e ainda são – de ordem estratégica,…

momento, classes essas que representam estágios de desenvolvimento distintos (p. ex.: estágios I, II, III e IV ou plântula, jovem I, jovem II e adulto). A estrutura em forma de jota (J) invertido é a ideal, ou seja, é a que indica estabilidade ou autosustentabilidade da população. 33 Estabilidade ou auto-sustentabilidade da população é a capacidade dela se manter com o passar do tempo. Para isso, avalia-se que quanto maior seja o número de indivíduos nos estágios iniciais de…

trabalhistas pelo empregador rural, na forma do art. 233, após a promulgação da Constituição, será certificada perante a Justiça do Trabalho a regularidade do contrato e das atualizações das obrigações trabalhistas de todo o período. Art. 11. Cada Assembléia Legislativa, com poderes constituintes, elaborará a Constituição do Estado, no prazo de um ano, contado da promulgação da Constituição Federal, obedecidos os princípios desta. Parágrafo único. Promulgada a Constituição do Estado,…