Estagio Supervisionado Tst

acordo ou convenção coletiva de trabalho. Art. 459 - O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações. Súmula TST 354 - Gorjetas. Natureza jurídica. Repercussões As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as…

habitualmente utilize; e e) o CID e outros padrões reconhecidos nacional e internacionalmente. 4.7.13 A equipe multiprofissional avaliará a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência do candidato também durante o período do estágio Probatório. 4.9 OUTRAS INSCRIÇÕES: INFORMAÇÕES SOBRE AS 4.9.1 As solicitações de condições especiais para a realização da prova serão atendidas obedecendo aos critérios de viabilidade e de razoabilidade e deverão ser…

– Fiscalização do Trabalho da Pessoa Portadora de Deficiência...................................... 311 5. Portaria nº 4.677/98 – Porcentagem de Pessoas Portadoras de Deficiência em empresas........................... 316 6. Instrução Normativa TST nº 07/96 .............................. 318 7. Decreto nº 62.150, de 19 de janeiro de 1968 ................. 321 8. Decreto nº 129, de 22 de maio de 1991 ........................ 322 9. Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999…

– Fiscalização do Trabalho da Pessoa Portadora de Deficiência...................................... 311 5. Portaria nº 4.677/98 – Porcentagem de Pessoas Portadoras de Deficiência em empresas........................... 316 6. Instrução Normativa TST nº 07/96 .............................. 318 7. Decreto nº 62.150, de 19 de janeiro de 1968 ................. 321 8. Decreto nº 129, de 22 de maio de 1991 ........................ 322 9. Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999…

formação prática, empreendeu um atualizado refinamento conceitual para acentuar que ele “objetiva a integração entre a prática e os conteúdos teóricos desenvolvidos nos demais Eixos, especialmente nas atividades relacionadas com o Estágio Curricular Supervisionado, Trabalho de Curso e Atividades Complementares”. Vale dizer, para além de inserir a prática, desenvolvida em núcleo próprio, como atividade que adestra para os chamados imperativos de habilidade, preservou a sua dimensão…

crônica cirróticos e não cirróticos. RESUMO: Introdução: A Hepatite C desde a sua descoberta em 1989 tem grande importância dentro das doenças hepáticas crônicas. A infecção crônica pode ser progressiva e evoluir para fibrose em graus variados, para um estágio hepático terminal e ainda contribuir para o aparecimento de carcinoma hepatocelular. A infecção crônica pelo Vírus da Hepatite C (VHC) está associada à maior prevalência de intolerância à glicose (ITG) e diabetes melito (DM),…

direito público e submetidos ao regime da CLT, não têm estabilidade e suas pendências judiciais serão julgadas pela Justiça do Trabalho. O entendimento tradicional era de que poderia ser demitido sem motivação (entendimento decorrente da Súmula 390 do TST). O STF, porém, firmou orientação de que a demissão de empregado público deve ser motivada, ainda que sem a abertura de processo administrativo (RE 589998 – Info: 699), em razão da incidência de regras e princípios de direito público…

abrangência da atividade de advocacia e honorários................... deveres e direitos do advogado .................................................... Ordem dos Advogados do Brasil... ............................................... exame de ordem e estágio .......................................................... oo oo 250 251 252 253 254 255 256 258 Capítulo 25- COMPETÊNCIA: CONCEITO, ESPÉCIES, CRITÉRIOS DETERMINATIVOS 137. 138. 13 9. 140. conceito…

computar a hora noturna como de 52 (cinqüenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos (art. 73, § 1°, da Consolidação das Leis do Trabalho). Nota: A hora noturna dos petroleiros e dos portuários é de 60 (sessenta) minutos, nos termos da Súmula n° 112/TST (O trabalho noturno dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção Departamento de Fiscalização do Trabalho – DEFIT 21 Ementário • PARTE I – Legislação Elementos para Lavratura de Autos de Infração e…

br/portal/ atoNormativo/verAtoNormativo.asp?documento=1102. Acesso em: 27 ago.2009. ______. Portaria STJ nº 101/2009. Disponível handle/2011/20488. Acesso em: 6 out. 2009. em: http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/ ______. Resolução Administrativa TST nº 1306/2008. Diário da Justiça da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 4 set. 2008, p. 25. Republicado no Diário da Justiça do Trabalho Eletrônico n. 67, 10 set. 2008, p. 11. Consulta em: 10 out. 2009. ______. Resolução TSE…