Estagio Supervisionado Proventos Encargos E Descontos Da

judicial. Art. 31. A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção. Art. 32. Ao assumir a guarda ou a tutela, o responsável prestará compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, mediante termo nos autos. Subseção II Da Guarda Art. 33. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive…

judicial. Art. 31. A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção. Art. 32. Ao assumir a guarda ou a tutela, o responsável prestará compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, mediante termo nos autos. Subseção II Da Guarda Art. 33. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive…

público. Palavras-chave: sociedades estatais, histórico, gestão, mecanismos societários, Copel. Professora Doutora UFPR/PUCPR, Procuradora no Estado do Paraná, pesquisadora visitante na Université de Montréal (2007), professora visitante em estágio de pós-doutorado na FGVSP (2005/2006). E-mail: mcarlaribeiro@uol.com.br 1 Advogada, mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Procuradora do Estado do Paraná. E-mail: rosangelalves@terra.com.br

Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) previsto no art. 67 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997......228 DECRETO Nº 3.000, DE 19 DE MARÇO DE 1999 Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.....................................................................230 DECRETO Nº 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999 Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras…

Brasileiro S.A. (Petrobras) previsto no art. 67 da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997 .....................165 DECRETO No 3.000, DE 26 DE MARÇO DE 1999 Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e conforme as leis do impos .....................166 DECRETO No 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999 Aprova o…

não se aplicam quando se tratar de débitos decorrentes de 46 Ibid., p. 145-146. 79 aplicação de multa criminal (art. 1º, § 1º). Assim, entende-se por valor consolidado o resultante da atualização do respectivo débito originário mais os encargos e acréscimos legais ou contratuais vencidos, até a data da apuração (art. 1º, § 2º). No caso de reunião de inscrições de um mesmo devedor, para os fins do limite indicado, será considerada a soma dos débitos consolidados…

722 a 729 do Código Civil 12.12 Contratos bancários 12.12.1 De operações passivas 12.12.1.1 Depósito bancário 12.12.1.2 Conta corrente 40/3494 12.12.2 De operações ativas (o banco assume a posição de credor) 12.12.2.1 Mútuo bancário 12.12.2.2 Desconto bancário 12.12.2.3 Abertura de crédito 12.12.2.4 Crédito documentário 12.12.2.5 Vendor 12.12.2.6 Cartão de crédito 13. Direito Concursal 13.1 Falências (Lei n. 11.101/2005) 13.2 Recuperação de empresas 13.2.1 Recuperação judicial (arts. 47 e ss.

proferida pela Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Vilhena, nos autos da ação revisional de contrato, que indeferiu a antecipação de tutela pleiteada para suspender os descontos automáticos realizados em sua conta corrente, relativo a empréstimo pessoal. Inconformado, interpõe recurso alegando que os descontos estão sendo realizados sem atender a preservação de um mínimo suficiente ao seu sustento. Salienta que o débito automático em conta está trazendo consequências graves…

comum que se juntem numa mesma turma alunos de várias especializações para essas aulas. Os alunos fazem normalmente duas provas, no meio e ao fim do curso. Para muitas profissões, as provas constam também de uma parte prática. A empresa que oferece o estágio está obrigada a preparar seus aprendizes para essas provas, e cabe-lhe desaconselhar o aluno de prestá-la, se achar que ele ainda não dispõe da habilidade necessária. O sistema de educação dual oferece vantagens para aprendizes e…

............................................................212 DECRETO Nº 3.000, DE 26 DE MARÇO DE 1999 DECRETO Nº 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999 Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. ................................................................... 214 Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências. ............................217 DECRETO Nº 3.298, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999