Estagio de Civil

3° Estágio Teoria da Desconsideração da Pessoa Jurídica Sobre o termo “desconsideração”: Alguns doutrinadores identificam que isso é despersonificação, outros dizem que não é despersonificação. 1) Histórico É instituto de direito alienígena, com origem na legislação de dois países: Alemanha e EUA. Alguns doutrinadores chamam essa teoria de “Lifting the corporate veil” -> Levantar o véu da corporação e verificar quem realmente praticou o ilícito. No Brasil: * Chegou inicialmente como doutrina minoritária Aplicação tímida pelo antigo Código Comercial e CLT (o Código Comercial e CLT -> Justiça do Trabalho antes do Código Civil de 2002). Principal característica da Teoria da Desconsideração da PJ: Manter (preservar) a PJ (Manter sua personalidade), evitando a penhora de contas e bloqueio de bens da PJ: CC, Art.51 -> Evita que a PJ vá à liquidação. 2) Conceito Está previsto no art. 50 do CC. É instituto jurídico de direito substantivo (previsto no CC), em que o juiz de Direito percebendo a fraude (ilícito civil) desconsidera a PJ para responsabilizar pessoalmente os sócios pelas obrigações adquiridas em nome da PJ. O autor, executor dessas obrigações foram os sócios que praticaram o ilícito para benefício próprio. Interesse Processual a) Terceiros => Credores b) Autoridades => Polícia Federal, Receita Federal. c) Ministério Público -> Tem interesse se efetivamente público -> Tem interesse se efetivamente houver ameaça contra o consumidor …

UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO UNICID ESTUDO COMPARATIVO DE CUSTO EM ALVENARIA ESTRUTURAL E PAREDE EM CONCRETO ARMADO EM EDICICIO Alberto Luiz Modesto Hermeson Cirino de Castro Pereira Silvio de Souza Santos Orientador. Antônio Carlos Bragança SÃO PAULO 2014 Alberto Luiz Modesto Hermeson Cirino de Castro Pereira Silvio de Souza Santos ESTUDO COMPARATIVO DE CUSTO EM ALVENARIA ESTRUTURAL E PAREDE EM CONCRETO ARMADO EM EDICICIO …

Univessidade do grande ABC Unidade 3 - Av.industrial,– Santo Andre -SP Francisco Emerson Rodrigues Dias Execução de fundações e bases Relatório final de Estágio Supervisionado apresentado à disciplina Estágio Supervisionado da Coordenação do Curso de Engenharia Civil da Universidade do grande ABC Unidade 3 - Av.industrial, – Santo André -SP Como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Engenheiro Civil. Docente: Santo André-SP Outubro/2014 3. PLANO INDIVIDUAL DE ESTÁGIO…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE FORMIGA – UNIFOR CURSO DE ENGENHARIA CIVIL JORGE HENRIQUE FELIPE SANTANA ESTÁGIO SUPERVISIONADO I FORMIGA - MG 2014 JORGE HENRIQUE FELIPE SANTANA ESTÁGIO SUPERVISIONADO I Relatório de Estágio Supervisionado l apresentado ao Curso de Engenharia Civil do UNIFOR, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Engenharia Civil. Orientadora: Christiane Pereira Rocha …

dia 01/04/2014. O prazo não foi mantido e recentemente houve um aditamento de tempo, determinando um novo prazo para novembro de 2014. Durante o estágio, o aluno ficou encarregado de atividades tanto na obra, como no escritório. Em obra, as atividades eram: interpretação dos projetos, verificação e acompanhamento técnico dos serviços a serem realizados. As principais atividades realizadas no escritório foram: atualização das planilhas de medições feitas quinzenalmente dos serviços dos…

FACULDADE DE ENGENHARIA DE MATERIAIS RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO VALE E METSO MINERALS RAYLLA GLLIAN SAMPAIO LIMA RIBEIRO MARABÁ – PARÁ 2009 RAYLLA GLLIAN SAMPAIO LIMA RIBEIRO RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO VALE E METSO MINERALS Relatório de estágio apresentado à coordenação do curso de graduação em Engenharia de Materiais da Universidade Federal do Pará para obtenção do título de Engenheira de Materiais, sob orientação do Professor Alacid do Socorro…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PALMAS – ESTADO DO TOCANTINS Processo n. 5017850-62.2013.827.2729 Requerente: CEZAR LUIZ SCHIER Requerida: OI S/A OI S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 76.535.764/0001-43, estabelecida na Rua do Lavradio, 71 – 2º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ, através de seus advogados que ao final subscrevem, com endereço profissional aposto ao rodapé dessa página,…

VII SEPRONE “A Engenharia de Produção frente ao novo contexto de desenvolvimento sustentável do Nordeste: coadjuvante ou protagonista?” Mossoró-RN, 26 a 29 de junho de 2012 APLICAÇÃO DO MÉTODO RULA NA AVALIAÇÃO ERGONÔMICA DE UM POSTO DE TRABALHO DE COSTUREIRA DE UMA INDÚSTRIA DE CONFECÇÃO Rochelly Sirremes Pinto (UFERSA) - rochellykarillo@hotmail.com Raimundo Alberto Rego Junior (UFERSA) - albertojuniorpdf@hotmail.com Romario Allysson Dantas de Sousa Camara (UFERSA) -…

MERETÍSSIMO SR (A). DR(A). JUIZ (A) DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAJAÍ DO ESTADO DE SANTA CATARINA –SC Autos n º … JOSÉ SILVA, nacionalidade ... ,profissão ... ,estado civil ... , portador da Carteira de Identidade nº ... , inscrito no CPF sob o nº ... , domiciliado à endereço ,CAMBORIÚ –SC , por seu procurador infra-assinado , mandato anexo (doc ...), vem à presença de V.exa. fulcro no art 1.102.A do código de processo civil propor AÇÃO MONITÓRIA Em desfavor…

Direito Civil Conceito: É um dos ramos do Direito privado. É o direito comum a todos os homens,disciplina a vida das pessoas desde a concepção reconhecendo a eficácia mesmo após a morte. Objeto de estudo: Estuda as relações pessoais, bem como as patrimoniais ( visam interesse economico e a utilização de determinado bem). Personalidade Jurídica Conceito: Esta ligado ao conceito de pessoa,todo aquele que nasce com vida,adquire personalidade para adquirir direitos e obrigações na ordem…