Estados Unidos E Seus Atos Ilegais

possibilidade de destituição da sociedade civil segundo Locke: A consolidação da territorialidade e da soberania gerou uma norma respeitada até hoje pelos países que formam a comunidade internacional: o princípio da não intervenção. Os chefes de estado que, com a Paz de Westfália, fundavam aquele “clube” – metáfora usada por alguns autores das Relações Internacionais – só admitiam um novo sócio, na medida em que esse sócio aceitasse uma condição básica: não intervir, em hipótese…

no transporte. Durante a campanha de um ano e dezesseis dias, co-liderada por Martin Luther King, muitas ameaças de morte foram feitas, foi preso e viu sua casa ser atacada. O boicote foi encerrado com a decisão da Suprema Corte Americana em tornar ilegal a discriminação racial em transporte público. Depois dessa batalha, Martin Luther King participou da fundação da Conferência da Liderança Cristã do Sul (CLCS, ou em inglês, SCLC, Southern Christian Leadership Conference), em 1957. A…

potências, onde a Inglaterra e os Estados Unidos formavam uma sociedade totalitária chamada Oceania, a União Soviética era uma ditadura chamada Eurásia, e a China e seus aliados eram chamados de Lestásia. As três superpotências estavam sempre em guerra. A televisão era uma arma do partido, expondo e captando imagens; as teletelas divulgavam propaganda enquanto câmeras internas vigiavam as pessoas o tempo todo para captar pensamentos criminosos, que eram uma atividade ilegal, “o crime…

esta vinculado à causa de pedir e pedido formulados. Havendo, pois, a convicção sobre a existência de ato ilegal não veiculado pelo impetrante, cumpre-lhe afasta-lo, ainda que isto implique concessão de ordem em sentido diverso do pleiteado, conforme depreende-se do art. 654, parágrafo 2 , do Codigo de Processo Penal. Assim, na defesa da liberdade de locomoção, cabe ao Poder Judiciario considerar ato de constrangimento que não tenha sido apontado na petição inicial. Da mesma forma, pode…

extremistas islâmicos com o propósito de atingir variadas metas políticas e/ou religiosas. O terrorismo islâmico foi identificado como tendo ocorrido em locais do Oriente Médio, África, Europa, Ásia Meridional, Índia e Paquistão, Sudeste Asiático, e nos Estados Unidos, desde pelo menos a década de 1970. Organizações terroristas islâmicas se envolveram em táticas que incluem ataques suicidas, sequestros, sequestros de aviões e vêm recrutando novos membros através da Internet. História…

....................................22 3 INTRODUÇÃO A noção de um Direito Internacional não pode e nem deve ser atribuído como um legado do Estado Moderno, tendo em vista que podemos encontrar vestígios de sua existência desde a antiguidade, quando o Direito Natural fundamentava o direito internacional no que se referiam as relações entre os Estados. Foi também na antiguidade que surgiram os primeiros acordos entre os governantes. Na Idade Média, com a vigência do Direito Canônico, surgem os

deputado, o qual defende que nada pode ser feito em relação aos denunciantes invejosos, porque “as denúncias versavam sobre fatos que realmente eram ilícitos, isto é, contrários às regras estabelecidas pelo governo que, nessa época, exercia o poder do Estado”1. O deputado defende que, apesar de considerar o regime como “detestável”, não há como negar que as leis estavam vigentes no país no momento em que as denúncias foram feitas. Nesse ponto, seu argumento se aproxima da visão de Hans…

O direito à não-discriminação e à proteção contra o abuso e a violência são usualmente negados pela omissão do aspecto da orientação sexual em leis anti-discriminação, preceitos constitucionais e suas leis de apoio. O direito à vida é violado em Estados onde a pena de morte é aplicada para a sodomia. O direito de estar livre de tortura ou do tratamento cruel, desumano e degradante é infringido por meio das práticas policiais, em investigação ou nos casos de detenção de lésbicas, gays e…

de Valores Mobiliários dos Estados Unidos), com suas ações cotadas em Bolsa norte-americana, e varias outras planejam o registro para os próximos anos. Apesar de a regulamentação da lei não estar completa, e também, por isso, muitas das regras ainda não serem claras, fica evidente que mudanças profundas serão necessárias nas praticas da governança corporativa dessas empresas. FCPA – FOREIGN CORRUPT PRACTICES O FCPA é uma lei federal que em português significa Ato sobre Práticas…

Conselho Federal de Farmácia em relação à Venda Virtual de Medicamentos............................................................ 2.4. 4 2.5. Benefícios da compra de medicamentos via internet............................. 6 2.6. Comércio ilegal de medicamentos pela internet.................................... 7 2.7. Malefícios (riscos) na compra de medicamentos via internet................ 11 2.8. Índices de morte......................................................................