Estado E As Politicas Publicas Na Loas

Introdução Lei Orçamentária Anual – LOA O Orçamento anual visa concretizar os objetivos e metas propostas no PPA, segundo as diretrizes estabelecidas pela LDO. Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica, financeira e programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, da universalidade e anualidade. E também conhecida como a Lei dos Meios, porque possibilita meios para o desenvolvimento…

A POLITICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Oficina de formação: projeto de intervenção, A realidade Regional e o Serviço Social, Políticas Sociais III, e Cultura, familia e sociedade. Professores: Amanda Boza Gonçalves, Edna Braun, Maria Angela Santini.…

1 - INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo o conhecimento da realidade do processo de implantação das SUAS no estado de São Paulo, a partir de uma perspectiva de Política Publica e de direito social, através de avanços decorrentes ao longo do processo da Política Nacional de Assistência Social e Sistema Único, ate a promulgação da constituição Federal de 1988, onde a Assistência Social era considerada caridade e não direito Social. 2 – ETAPA 1 2.1 – TRAJETÓRIA DA…

PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL layssa fernandes abreu SERVIÇO SOCIAL CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE CAMPO MAIOR-PI 2014 layssa fernandes abreu SERVIÇO SOCIAL CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Ética profissiona, Família, cultura e sociedade e Política Social II, das Profª Clarice da Luz, Maria Angela e Maria Lucimar.

XIV do artigo 18 da Lei n. º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a Norma Operacional Básica da Assistência Social – NOB SUAS, anexa, e encaminhá-la ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, titular do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, para sua publicação por meio de Portaria. Art. 2º…

Graduação Diretoria de educação a Distância e Tecnologia Educacional Curso de Serviço Social – EAD AS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL DE ALTA FLORESTA –MT Humberto Barbosa Ferreira ... Orientador: Nome do Orientador ALTA FLORESTA-MT 2009 HUMBERTO BARBOSA FERREIRA ... AS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL DE ALTA FLORESTA –MT

moradia e desemprego. Rousseau acreditava que existiam dois tipos de desigualdade: a desigualdade física ou natural, que é estabelecida pela força física, pela idade, saúde e até mesmo a qualidade do espírito e a segunda desigualdade era moral e política. Os liberais acreditam que a desigualdade econômica é principalmente resultado de pouca liberdade econômica. Alguns defendem que a desigualdade em si não é o problema, e sim a existência da miséria. Karl Marx acreditava que a miséria é utilizada

negação política qualquer manifestação popular ou partidária era considerada subversiva e reprimida pelos organismos militares. O regime militar não chegou a promover inovações significativas no padrão existente, a assistência social se burocratizou com regras, normas e critérios de atendimento á população excluída. Nesse período, porém, foi ampliada a previdência social e criado o FUNRURAL, estendendo a assistência aos trabalhadores do campo. A LBA foi transformada em fundação…

mecanismos jurídicos e políticos, instrumentos técnicos, ferramentas informacionais e processo administrativos. A gestão do Suas se pauta nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública direta e indireta. Se pauta também na participação e cogestão do sistema pelo controle social, alicerçados na compreensão de partilha do poder e necessariamente pela democratização das decisões, que devem ser tomadas numa esfera mais…

processo de construção das políticas Publicas ofertada aos idosos do nosso país, quando e como estas políticas foram desenvolvidas, e a importância dos direitos da pessoa idosa junto à constituição e ao estatuto do idoso que regulamentam os direitos assegurados a todos os cidadãos a partir dos 60 anos de idade. Destacaremos os desafios e conquistas na constituição, que trouxe a possibilidade da participação efetiva da sociedade no desenvolvimento das políticas públicas, através dos…