Estacio Fap Direito

trabalho, o profissional terá direito, por lei, a um ano de estabilidade na empresa a contar da data de retorno. Acidente de Trajeto É considerado acidente de trajeto o que ocorre no percurso da residência para o trabalho ou do trabalho para a residência. Nesses casos o profissional está protegido pela legislação sobre acidentes de trabalho. Ou seja, tudo que ocorra neste percurso é tratado como um acidente de trabalho, e o profissional têm os mesmos direitos e o empregador os…

Direito do trabalho I. Conceito- é realizado por pessoa física que presta serviço com habitualidade subordinação jurídica mediante salário sem assumir o risco da atividade. I. Requisitos; 1. Pessoalidade – o trabalho deve ser prestado por pessoa física e por trabalhador e contratado em razão de sua qualificação pessoal. Logo, pessoal é o contrato de trabalho e não de serviço. Pessoalidade; pessoa física. Pessoal; é o contrato serviço. Empregador; Pessoa física ou pessoa jurídica. Substituição no

O DIREITO À SUCESSÃO DOS EMBRIÕES Antônia Lisania Almeida Acadêmica do Curso de Direito, 9º Período na Estácio de Sá FAP. O tema que iremos abordar irá trazer varias opiniões distintas, porém, o objetivo é tentar passar um posicionamento pessoal em relação ao Direito Sucessório do Embrião. Para entendermos melhor a sucessão faremos um breve relato e explicaremos de uma forma geral os seguintes pontos: 1 – O que é sucessão 2– Princípio da SAISINE 3 – Quais os tipos de sucessão

FACULDADE ESTÁCIO DO PARÁ CURSO DE ADMINISTRAÇÃO JOGOS DE EMPRESAS Definição do Primeiro Relatório Fazer um relatório, definindo a Empresa, contendo: 1) Contextualização do município de Belém a. Fazer um histórico sobre Belém, fundação, localização, clima, produtos típicos (frutas, comidas, folclore, danças, apresentando fotos e descrição). Resposta: Belém foi fundada em 12 de janeiro de 1616 pelo Capitão-mor Francisco Caldeira Castelo Branco, encarregado…

CURSO CST EM MARKETING EAD Projeto Pedagógico 1 1 – Apresentação ........................................................................................................... 5 1.1 – Sobre a Universidade Estácio de Sá: breve histórico .................................................... 5 1.2 – Missão Institucional ............................................................................................ 7 1.3 – Princípios norteadores na concepção de educação .................................

ESTÁCIO - FAP D.PENAL IV PROFª. MARA CRISTINA DA COSTA SANTOS. LEI Nº 4.898/65 ABUSO DE AUTORIDADE Tipifica condutas praticadas por agentes públicos que afrontam direitos e garantias fundamentais do cidadão, principalmente direitos fundamentais de primeira geração. OBJETO JURÍDICO Dupla objetividade jurídica Proteção aos direitos e garantias fundamentais Normal funcionamento da Administração, com o regular exercício dos poderes delegados pelo povo CONTEXTO DE EDIÇÃO…

FACULDADE ESTÁCIO DO PARÁ ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO AMBIENTAL JOÃO BOSCO FORTES DE CASTRO JUNIOR A evolução da pesca artesanal na Amazônia: Um estudo de caso na Baía do Sol, em Mosqueiro, Belém do Pará. BELÉM-PA 2013 FACULDADE ESTÁCIO DO PARÁ ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO AMBIENTAL JOÃO BOSCO FORTES DE CASTRO JUNIOR A evolução da pesca artesanal na Amazônia: Um estudo de caso na Baía do Sol, em Mosqueiro, Belém do Pará

viabilizar os fins sociais, econômicos e políticos do Estado”. Essas leis e princípios são encontrados no Código Tributário Nacional, conforme Lei 5.172, de 25 de outubro de 1996 que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e instrui a normas do direito tributário. A legislação tributária é definida, conforme o art. 96 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1996: “Art.96. A expressão ‘legislação tributária’ compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos…

ESTÁCIO FAP DIREITO PENAL IV PROFª. MARA CRISTINA SANTOS TURMA : 3001 Unidade I. A) CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM GERAL (art. 312 a 359-H). 1.Noções gerais sobre os crimes funcionais. 1.1.Crimes funcionais próprios e impróprios. Este capítulo trata dos crimes funcionais, onde a qualidade de funcionário público do sujeito ativo é elementar do tipo. São próprios os que só existem se o agente for funcionário…

FACULDADE ESTÁCIO DO PARÁ - FAP CURSO DE DIREITO Wesley Da Silva Travassos A TEORIA DOS "FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA" Sua Recepção Constitucional E A Problemática Das Escutas Telefônicas Belém 2012 Wesley Da Silva Travassos A TEORIA DOS "FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA" Sua Recepção Constitucional E A Problemática Das Escutas Telefônicas Monografia apresentada no curso de Direito à Faculdade Estácio do Pará como requesito para a conclusão do curso e obtenção da graduação…